Estado Livre

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

sábado, 15 de abril de 2017

Orientações a pré-candidato a Prefeito de Juazeiro


Orientações do consultor Nildo Lima Santos, atendendo a pedidos de certo candidato e que resume realmente o que precisa ser feito no Município para que se estababeleça, no mínimo, compromisso com a Administração Pública e a cidade. A qual, infelizmente, assim como tantas por este País, padece da compreensão primária para que a sociedade e os agentes públicos entendam, efetivamente e definitivamente, o verdadeiro papel dos governantes face ao exercício do cargo e das exigências das competências atribuídas ao Município como ente federado - parcela menor da federação chamada de Brasil !!!   

O PORQUÊ DE ME SUBMETER À AVALIAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O CARGO DE PREFEITO DE JUAZEIRO

Em PRIMEIRO LUGAR, por ter sido convocado por parte da população de Juazeiro para este desafio, até mesmo, por entidades partidárias em razão de minha luta como dirigente sindical nos embates naturais e necessários à construção de uma nova mentalidade para com as causas públicas. Isto é, para com as causas da sociedade em geral de nossa cidade, considerando que esta – representada pela sua população – está abandonada e, apenas é considerada na hora de se angariar os votos quando convocada para as eleições e, então, decide naquilo que não conhece e, nas incertezas já que para ela está bastante claro que existem duas situações que se caracterizam em um grande negócio no jogo do poder político:

A Primeira: “A POLÍTICA COMO NEGÓCIO”; e
A Segunda: “O NEGÓCIO DO ESTADO”, ou simplesmente o negócio público.

Reconhecemos que “A POLÍTICA COMO NEGÓCIO” é que tem imperado como política em nossa cidade e, que se contrapõe aos NEGÓCIOS DO ESTADO, já que, os partidos políticos e, o políticos se utilizam do sistema eleitoral e, das prerrogativas legais apenas para se perpetuarem como políticos e, desta forma, transformando a política em um grande negócio e, portanto, se transformando em profissionais da política e, a política em seus negócios. Desta forma, a este não importará: quanto mal causará ao Estado e à população; pois, sempre prevalecerão os seus negócios que são de cunho político e, que automaticamente se transformam em negócios de bons rendimentos financeiros para si mesmos e, para os seus seguidores que os dão a sustentação direta para que sejam duradouras junto às oportunidades que o dinheiro público oferece. Daí, não importa reconhecerem que o Estado, no caso Município de Juazeiro, têm as suas legais funções públicas e de governo a serem perseguidas como meta, já que a meta é sempre se perpetuarem nos Poderes do Estado.

Já a boa política deverá ser reconhecida na intenção do indivíduo em suas ações para com a sociedade local, seja ele agente público ou agente da sociedade civil não governamental – empresários e sociedades civis organizadas: governante, servidor público civil ou militar, dirigente de entidade civil e, empresário – e, como consequência para com o Estado e o País. Para tanto deverá estar atento para os “NEGÓCIOS DO ESTADO” que são determinados pela legislação pátria, rigorosamente sempre buscando com que as Leis e regulamentações sejam respeitadas em seu império e poderes por serem norteadores das ações do Estado no cumprimento de suas grandes funções, dentre as quais, as mais conhecidas e básicas prioritárias: Administração e Planejamento; Judiciária; Educação e Cultura; Saúde e Saneamento; Segurança Pública; Meio Ambiente; Agricultura; Assistência e Previdência; Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Transporte Urbano; Energia e Recursos Minerais, dentre outros que, se complementam com as suas subfunções.

Daí se terá evidentemente, após a possibilidade de diagnósticos mais aprofundados, a noção exata ou mais aproximada das reais necessidades das demandas da sociedade e que sejam caracterizadas como prioridades do Estado. Isto é, os reais “NEGÓCIOS DO ESTADO”. E, em especial, no caso do Município de Juazeiro, poderemos ilustrar com o exemplo de problema que está ocorrendo em Juazeiro nestes dias de chuva e que está bastante claro para os agentes políticos e para a sociedade local, o que já se enxerga pelas consequências, as providências a serem tomadas, onde infelizmente, pela ausência do Poder Público, inúmeras famílias estão sofrendo ao desabrigo por terem sido expulsas de seus lares pelas águas fétidas da chuva misturada com águas servidas (de esgotos) não tratados, que, misturados às águas da chuva sem terem para onde escoarem ou por encontrar inúmeros gargalos no escoamento invadiram os lares e domicílios comerciais dos que pagam cargas pesadas de impostos e que mereciam e merecem mais atenção do Estado. Fazendo-nos, desta forma, reconhecermos que: serão prioritários, desde o primeiro momento da gestão a promoção de vultosos investimentos em:

- Redes de drenagem, considerando que a cidade de Juazeiro está localizada dentro de uma bacia e, há anos já se tem a consciência disto, cujo escoadouro principal é o Rio São Francisco; destarte, de fácil solução para o escoamento natural das águas através de redes subterrâneas com bocas de lobos suficientes e adequadas para que se evite o afunilamento que causa a espera de escoamento das águas e o seu inevitável transbordo para dentro dos lares da cidade; 

- Esgotamento sanitário geral, considerando que, a falta de esgotos e, o sub-dimensionamento das redes com lagoas de decantação e tratamento, além de serem inadequadas contribuem para o caos geral, já que se localizam em córregos naturais das chuvas e que, sempre em dado tempo cairão sobre as águas do Rio São Francisco, com ela misturando-se e gerando problemas ambientais e de saúde pública incalculáveis;

- Reestruturação dos serviços de limpeza e tratamento e destinação de resíduos sólidos, para que sejam feitos de forma eficiente e adequada a fim de se evitarem disseminação de epidemias e consequentes danos à saúde humana e, entupimento das redes de drenagem, sendo necessário a integração dos sistemas de fiscalização do Município no seu exercício do Poder de Polícia;

- Reestruturação e fortalecimento efetivo e definitivo do “Poder de Polícia Municipal” para que sejam reconhecidos os impérios das normas legais sobre as políticas públicas que se relacionem às concessões, permissões e autorizações, na execução de serviços públicos, execução de obras, uso e parcelamento do solo urbano, nos licenciamentos ambientais, nos licenciamentos e permissões de instalação de empreendimentos comerciais, industriais e de serviços, etc.; com isto dispondo de um adequado sistema de fiscalização integrado que permitam, inclusive, a independência da rede de drenagem, já que, se constata que a maior parte da drenagem predial – escoamento das águas das chuvas – caem diretamente na rede de esgotamento sanitário e, isto é causado pela pouca conscientização da população e, falta do império do Poder de Polícia – no controle e fiscalização das concessões e permissões – por não ser adequado em procedimentos e, em quantidade para atender às demandas da cidade.

Estar rigorosamente atento ao não desperdício dos recursos públicos, principalmente, em respeito aos contribuintes que pagam cargas altíssimas de tributos. E, para tanto, após minucioso diagnóstico na estrutura da Administração Municipal, procurar promover o enxugamento da estrutura orgânica municipal e, valorizar os agentes públicos como condição necessária para que possamos exigir destes a justa recompensa à sociedade pelos salários recebidos, já que, deverão ser reconhecidos. 


A racionalização da administração pública municipal é necessária para que os comandos sejam bem interpretados pelas unidades finalísticas e, desta forma, tomando as providências que se fizerem necessárias, através de uma estrutura governamental mais direta e, criteriosamente descentralizada com as exigências de adequados controles para que se evite empregos de recursos desnecessários com as perdas das finalidades, dentre os quais, os decorrentes de possíveis focos de corrupção.       
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