segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Administração Pública Municipal: Princípios, Complexidade, Contextualização e Paradigmas









Palestra de sensibilização do corpo técnico da administração municipal e os respectivos dirigentes para a reestruturação do Poder Executivo Municipal de Sobradinho/BA em início do governo do Prefeito Genilson Silva. Palestrante: consultor Nildo Lima Santos.




PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO
Administração GENILSON SILVA


                                               CONVITE
           
            Deflagrando o processo de reconstrução do Município de Sobradinho, que passa por providências urgentes, dentre elas, a de sensibilização do corpo técnico da administração municipal e dos seus dirigentes, estamos promovendo palestra, conforme indicações a seguir:

            TEMA: “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Princípios, Complexidade, Contextualização e Paradigmas.”

            ABERTURA: Prefeito GENILSON SILVA

            BREVES CONSIDERAÇÕES: Ivan Borba de Carvalho
 
            PALESTRANTE: Nildo Lima Santos.

            CONSIDERAÇÕES GERAIS E FINAIS: Abertura ao público presente para suas observações e exposição de dúvidas e problemas.

            Local: Memorial da CHESF – Sobradinho - Ba.

            Data e Horário: Dia 28/01/2009, das 16:00 às 18:00 horas.

            PARTICIPANTES: Dirigentes municipais, Vereadores e técnicos da administração pública municipal.
 
            A sua participação é importantíssima para o processo de construção de uma nova sociedade que ora inaugura um novo tempo.   



            GENILSON BARBOSA DA SILVA
            Prefeito de Sobradinho


            IVAN LÍVIO BORBA DE CARVALHO
            Secretário de Planejamento e Gestão
 
   










PALESTRA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Princípios, Complexidade, Contextualização e Paradigmas.

Palestrante: Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública. Pós-Graduado em Políticas Públicas. Bel. em Ciências Administrativas.
           
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Noções de Estado
I.1. Conceito
             I.2. A Organização Política e Jurídica do Estado
             I.3. O Estado Brasileiro (Contextualização)
            I.3.1. A base jurídica de sustentação do Estado Brasileiro (a concepção jurídica sistêmica).
             I.3.2. O conceito de federação
            I.3.3. A autonomia dos entes federados
            I.3.4. As competências dos entes federados
           
II – Noções de Órgãos e Funções
            II.1. Que são órgãos?
            II.2. Que são Funções? No sentido lato e stricto sensu.
            II.3. Que são competências?
            II.4. Que são atribuições?

III – Estrutura Administrativa do Poder Executivo
III.1. Forma de Organização
III.2. Funções dos Diversos Órgãos
III.3. Relação Entre os Órgãos 

IV – Noções de Princípios do Direito Administrativo (Princípios Constitucionais da Administração Pública)                
            IV.1. princípio da impessoalidade;
            IV.2. princípio da legalidade;
            IV.3. princípio da moralidade;
            IV.4. princípio da publicidade;
            IV.5. princípio da continuidade;
            IV.6. princípio da finalidade;
            IV.7. princípio da indisponibilidade;
             IV.8. princípio da autotutela;
             IV.9. princípio da supremacia do interesse público;
            IV.10. princípio da igualdade;
             IV.11. princípio da responsabilidade;
             IV.12. princípio da razoabilidade;
             IV.13. princípio da realidade;
             IV.14. princípio da economicidade;
            IV.15. princípio da executoriedade;
            IV.16. princípio da legitimidade;
            IV.17. princípio da descentralização;
            IV.18. princípio do contraditório;
            IV.19. princípio da motivação;
            IV.20. princípio da discricionariedade;
            IV.21. princípio da eficiência.

V. Ato administrativo (atos da administração pública) – requisitos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto, causa.
V.1. Conceito
V.2. Espécies de Atos Jurídicos



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