Estudos e estimativas elaborado pelo consultor Nildo Lima Santos, atendendo ao Município de Sento Sé - Bahia. Governo de Juvenilson Passos dos Santos.
ANEXO ÚNICO
(Of. GAP Nº ......./2007)
ESTUDOS E ESTIMATIVAS DAS RECEITAS PARA O ORÇAMENTO DE 2008
(Cumprimento do § 3º do artigo 12 da Lei Federal nº 101/00 – LRF).
1) Foram apresentadas pela LDO
(Lei Municipal nº 159/2007, de 13 de
agosto de 2007) os seguintes estudos e estimativas, considerando a época em que
esta norma foi elaborada, ou seja, em março de 2007:
ANEXO DE METAS FISCAIS
(Artigo 4º, § 1º. Da Lei Complementar nº. 101/2000)
Discriminação
|
Realizado
2004
|
Realizado
2005
|
Realizado
2006
|
Previsto
2007
|
Estimado
2008
|
Estimado
2009
|
I – Receita Total
|
23.390.581,52
|
27.556.935,97
|
29.433.563,30
|
31.437.988,96
|
33.578.916,00
|
35.865.640,17
|
II – Despesa Total
|
24.240.098,12
|
27.375.393,73
|
29.433.563,30
|
31.437.988,96
|
33.578.916,00
|
35.865.640,17
|
III – Resultado Primário
|
(849.516,00)
|
181.542,24
|
|
|
|
|
Obs.: 1. Exclusive
Transferências do Município.
2. Os valores estimados para 2008 são
os mesmos previstos para 2007 com a correção de 6,49% e, para 2009, os mesmos
valores estimados para 2008, também, com a correção de 6,49%.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Resultado Nominal
Discriminação
|
Realizado
2004
|
Realizado
2005
|
Realizado
2006
|
Previsto
2007
|
Estimado
2008
|
Estimado
2009
|
I – Receita Total
|
23.390.581,52
|
27.556.935,97
|
29.433.563,30
|
31.437.988,96
|
33.578.916,00
|
35.865.640,17
|
II – Despesa Total
|
24.240.098,12
|
27.375.393,73
|
29.433.563,30
|
31.437.988,96
|
33.578.916,00
|
35.865.640,17
|
IV – Resultado Nominal
|
(849.516,00)
|
181.542,24
|
|
|
|
|
Resultado Primário
Discriminação
|
Realizado
2004
|
Realizado
2005
|
Realizado
2006
|
Previsto
2007
|
Estimado
2008
|
Estimado
2009
|
Rec. Orçam. Arrec.
|
23.390.581,52
|
27.556.935,97
|
29.433.563,30
|
31.437.988,96
|
33.578.916,00
|
35.865.640,17
|
(-) Despesa de Crédito
|
|
|
|
|
|
|
(-) Rec. Esc. (Anulações de Restos a Pagar)
|
|
|
|
|
|
|
(-) Aplicações Financeiras
|
|
|
|
|
|
|
(-) Despesa Empenhada
|
24.240.098,12
|
27.375.393,73
|
|
|
|
|
(+) Desp. c/Juros Princ. Dívida
|
|
|
|
|
|
|
(=) Resultado Primário
|
(849.516,00)
|
181.542,24
|
|
|
|
|
RECEITAS
DO EXERCÍCIO DE 2006
ESPECIFICAÇÃO
|
PREVISTA
|
REALIZADA
|
Receitas
Correntes (A)
|
27.475.861,25
|
33.649.694,35
|
Receita Tributária
|
857.750,00
|
733.603,93
|
Receita Patrimonial
|
18.234,37
|
8.500,72
|
Receita de Serviços
|
780.134,00
|
477.008,67
|
Transferências Correntes
|
25.495.306,88
|
32.127.758,60
|
Outras Receitas Correntes
|
324.436,00
|
302.822,43
|
Receitas
de Capital (B)
|
429.461,25
|
170.000,00
|
Operações de Crédito
|
0,00
|
0,00
|
Alienação de Bens
|
213.000,00
|
0,00
|
Transferências de Capital
|
216.461,25
|
170.000,00
|
Outras Receitas de Capital
|
0,00
|
0,00
|
Dedução
para Formação do FUNDEF (C)
|
- 1.505.322,50
|
-
3.051.638,49
|
TOTAL
= (A) + (B) – (C)
|
26.400.000,00
|
30.768.055,86
|
DESPESAS
EXERCÍCIO – 2006
ESPECIFICAÇÃO
|
PREVISTA
|
REALIZADA
|
Despesas
Correntes (A)
|
23.964.116,73
|
28.613.401,23
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.599.474,18
|
15.061.853,87
|
Outras Despesas Correntes
|
15.358.642,55
|
13.548.398,69
|
Juros e Encargos da Dívida
|
6.000,00
|
3.148,67
|
Despesas
de Capital (B)
|
2.185.883,27
|
2.512.068,88
|
Investimentos
|
1.904.027,10
|
1.347.252,30
|
Inversões Financeiras
|
0,00
|
0,00
|
Transf. de Capital – Amortização da
Dívida
|
281.856,17
|
1.164.816,58
|
SUBTOTAL
= (A) + (B)
|
26.150.000,00
|
31.125.470,11
|
Reserva de Contingência
|
250.000,00
|
0,00
|
TOTAL
GERAL
|
26.400.000,00
|
31.125.470,11
|
DEMONSTRATIVO
DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO ANO 2006
(Exclusive
Transferências do Município)
ESPECIFICAÇÃO
|
REALIZADA
|
RECEITA
|
33.819.694,35
|
DESPESA
|
31.125.470,11
|
SUPERAVIT
|
2.694.224,24
|
2) Considerando os
estudos feitos para elaboração da LDO, conjugados com as informações mais
recentes, foram elaborados os seguintes ESTUDOS PARA A FIXAÇÃO DAS DESPESAS:
PARA O EXERCÍCIO DE
2008 FORAM CONSIDERADAS A PROPORCIONALIDADE DAS RECEITAS ESTIMADAS POR
CATEGORIA ECONÔMICA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E O VALOR TOTAL DA RECEITA
PREVISTA PARA 2008 ASSIM EVIDENCIADAS:
RECEITA PREVISTA PARA 2008 (NA LDO) = 33.578.916,00
RECEITA ESTIMADA
2006
|
RECEITA PREVISTA
2008
|
|
Catgegoria Econômica
|
Valor R$
|
Valor R$
|
Receitas Correntes (A)
|
27.475.861,25
|
34.947.304,00
|
Receita Tributária
|
857.750,00
|
1.090.972,00
|
Receita Patrimonial
|
18.234,37
|
23.192,00
|
Receita de Serviços
|
780.134,00
|
992.252,00
|
Transferências Correntes
|
25.495.306,88
|
32.427.480,00
|
Outras Receitas Correntes
|
324.436,00
|
413.408,00
|
Receitas de Capital (B)
|
429.461,25
|
546.231,00
|
Operações de Crédito
|
0,00
|
0,00
|
Alienação de Bens
|
213.000,00
|
270.914,00
|
Transferências de Capital
|
216.461,25
|
275.317,00
|
Outras Receitas de Capital
|
0,00
|
0,00
|
Dedução para Formação do
FUNDEB (C )
|
- 1.505.322,50
|
- 1.914.619,00
|
TOTAL= (A) + (B) – (C )
|
26.400.000,00
|
33.578.916,00
|
Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estimou, através de estudos
recentes, para o exercício de 2008,
a receita no valor de R$ 33.578.916,00 é prudente que
seja este o valor total a ser fixado para o orçamento de 2008, assim
distribuído:
R$ 2.159.124,29 para o Poder Legislativo Municipal;
R$ 1.286.072,48 para o SAAE;
R$ 28.482.085,23 para os órgãos da Prefeitura Municipal; e,
R$ 1.651.634,00 como Reserva de Contingência, à razão exata
de 5% das Receitas Estimadas para o Exercício de 2008, conforme determina o
artigo 16 da Lei Municipal nº 159/2007, de 13 de agosto de 2007.
Receita Corrente
Líquida é igual = (Receitas Correntes – Dedução para FUNDEB)
Receita Corrente
Líquida = (R$ 34.947.304,00 – R$ 1.914.619,00)
Receita Corrente
Líquida = R$ 33.032.685,00
Desta forma se calcula a Reserva de Contingência ao máximo de 5% da
Receita Corrente Líquida, conforme dispõe o artigo 16 da Lei Federal nº
159/2007, de 13 de agosto de 2007, que equivale a R$ 1.651.634,00.
Ficou reservado para a Câmara
Municipal e o SAAE, o valor de R$ 3.477.818,00 cabendo a cada um
respectivamente, considerando o que foi orçado no exercício anterior, os
seguintes valores:
CÂMARA MUNICIPAL (5,53%)
arredondado para + 0,90% como fator de ajustamento, ou seja, 6,43% = R$
2.159.124,29.
SAAE (2,93%) arredondado para +
0,90% como fator de ajustamento, ou seja, 3,83% = R$ 1.286.072,48.
SAAE + Câmara Municipal = R$ 3.445.196,77
OBS.: O fator de
ajustamento ao índice de 0,90% está sendo arbitrado a fim de que as entidades
Câmara Municipal e SAAE tenham uma folga razoável para a proposição de seus
orçamentos que integrarão o orçamento do Município.
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS REALIZADAS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2003
2003 (R$)
|
2004 (R$)
|
2005 (R$)
|
2006 (R$)
|
2007 (R$) Até Junho 2007.
|
19.568.745,24
|
23.390.581,52
|
27.556.935,73
|
33.819.694.35
|
17.562.017,70
|
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