quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Estudos e estimativas das receitas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)




Estudos e estimativas elaborado pelo consultor Nildo Lima Santos, atendendo ao Município de Sento Sé - Bahia. Governo de Juvenilson Passos dos Santos.









ANEXO ÚNICO
(Of. GAP Nº ......./2007)

ESTUDOS E ESTIMATIVAS DAS RECEITAS PARA O ORÇAMENTO DE 2008
(Cumprimento do § 3º do artigo 12 da Lei Federal nº 101/00 – LRF).


1) Foram apresentadas pela LDO (Lei Municipal nº 159/2007, de 13 de agosto de 2007) os seguintes estudos e estimativas, considerando a época em que esta norma foi elaborada, ou seja, em março de 2007:

ANEXO DE METAS FISCAIS

(Artigo 4º, §   1º. Da Lei Complementar nº. 101/2000)

Discriminação
Realizado
2004
Realizado
2005
Realizado
2006
Previsto
2007
Estimado
2008
Estimado
2009
I – Receita Total
23.390.581,52
27.556.935,97
29.433.563,30
31.437.988,96
33.578.916,00
35.865.640,17
II – Despesa Total
24.240.098,12
27.375.393,73
29.433.563,30
31.437.988,96
33.578.916,00
35.865.640,17
III – Resultado Primário
(849.516,00)
     181.542,24




Obs.: 1. Exclusive Transferências do Município.
          2. Os valores estimados para 2008 são os mesmos previstos para 2007 com a correção de 6,49% e, para 2009, os mesmos valores estimados para 2008, também, com a correção de 6,49%.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

Resultado Nominal

Discriminação
Realizado
2004
Realizado
2005
Realizado
2006
Previsto
2007
Estimado
2008
Estimado
2009
I – Receita Total
23.390.581,52
27.556.935,97
29.433.563,30
31.437.988,96
33.578.916,00
35.865.640,17
II – Despesa Total
24.240.098,12
27.375.393,73
29.433.563,30
31.437.988,96
33.578.916,00
35.865.640,17
IV – Resultado Nominal
(849.516,00)
     181.542,24





Resultado Primário
Discriminação
Realizado
2004
Realizado
2005
Realizado
2006
Previsto
2007
Estimado
2008
Estimado
2009
Rec. Orçam. Arrec.
23.390.581,52
27.556.935,97
29.433.563,30
31.437.988,96
33.578.916,00
35.865.640,17
(-) Despesa de Crédito






(-) Rec. Esc. (Anulações de Restos a Pagar)






(-) Aplicações Financeiras






(-) Despesa Empenhada
24.240.098,12
27.375.393,73




(+) Desp. c/Juros Princ. Dívida






(=) Resultado Primário
  (849.516,00) 
     181.542,24







RECEITAS DO EXERCÍCIO DE 2006

ESPECIFICAÇÃO
PREVISTA
REALIZADA
Receitas Correntes (A)
27.475.861,25
33.649.694,35
    Receita Tributária
     857.750,00
     733.603,93
    Receita Patrimonial
       18.234,37
         8.500,72
    Receita de Serviços
     780.134,00 
     477.008,67
    Transferências Correntes
25.495.306,88
32.127.758,60
    Outras Receitas Correntes
     324.436,00
     302.822,43
Receitas de Capital (B)
     429.461,25
     170.000,00
    Operações de Crédito
                0,00
                0,00
    Alienação de Bens
     213.000,00
                0,00
    Transferências de Capital
     216.461,25
     170.000,00
    Outras Receitas de Capital
                0,00
                0,00
Dedução para Formação do FUNDEF (C)
- 1.505.322,50
- 3.051.638,49
TOTAL = (A) + (B) – (C)
26.400.000,00
30.768.055,86

DESPESAS EXERCÍCIO – 2006

ESPECIFICAÇÃO
PREVISTA
REALIZADA
Despesas Correntes (A)
23.964.116,73
28.613.401,23
    Pessoal e Encargos Sociais
  8.599.474,18
15.061.853,87
    Outras Despesas Correntes
15.358.642,55
13.548.398,69
    Juros e Encargos da Dívida
         6.000,00
         3.148,67
Despesas de Capital (B)
  2.185.883,27
  2.512.068,88
    Investimentos
  1.904.027,10
  1.347.252,30
    Inversões Financeiras
                0,00
                0,00
    Transf. de Capital – Amortização da Dívida
     281.856,17
  1.164.816,58
SUBTOTAL = (A) + (B)
26.150.000,00
31.125.470,11
    Reserva de Contingência
     250.000,00
                0,00
TOTAL GERAL
26.400.000,00
31.125.470,11


DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO ANO 2006
(Exclusive Transferências do Município)

ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
RECEITA
33.819.694,35
DESPESA
31.125.470,11
SUPERAVIT
  2.694.224,24


2) Considerando os estudos feitos para elaboração da LDO, conjugados com as informações mais recentes, foram elaborados os seguintes ESTUDOS PARA A FIXAÇÃO DAS DESPESAS:

PARA O EXERCÍCIO DE 2008 FORAM CONSIDERADAS A PROPORCIONALIDADE DAS RECEITAS ESTIMADAS POR CATEGORIA ECONÔMICA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E O VALOR TOTAL DA RECEITA PREVISTA PARA 2008 ASSIM EVIDENCIADAS:

RECEITA PREVISTA PARA 2008 (NA LDO) = 33.578.916,00

RECEITA ESTIMADA 2006
RECEITA PREVISTA 2008
Catgegoria Econômica
Valor R$
Valor R$
Receitas Correntes (A)
27.475.861,25
34.947.304,00
  Receita Tributária
857.750,00
  1.090.972,00
  Receita Patrimonial
18.234,37
       23.192,00
  Receita de Serviços
780.134,00
     992.252,00
  Transferências Correntes
25.495.306,88
32.427.480,00
  Outras Receitas Correntes
324.436,00
     413.408,00
Receitas de Capital (B)
429.461,25
     546.231,00
  Operações de Crédito
0,00
                0,00
  Alienação de Bens
213.000,00
     270.914,00
  Transferências de Capital
216.461,25
     275.317,00
  Outras Receitas de Capital
0,00
                0,00
Dedução para Formação do FUNDEB (C )
- 1.505.322,50
- 1.914.619,00
TOTAL= (A) + (B) – (C )
26.400.000,00
33.578.916,00

Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estimou, através de estudos recentes, para o exercício de 2008, a receita no valor de R$ 33.578.916,00 é prudente que seja este o valor total a ser fixado para o orçamento de 2008, assim distribuído:

R$ 2.159.124,29 para o Poder Legislativo Municipal;
R$ 1.286.072,48 para o SAAE;
R$ 28.482.085,23 para os órgãos da Prefeitura Municipal; e,
R$ 1.651.634,00 como Reserva de Contingência, à razão exata de 5% das Receitas Estimadas para o Exercício de 2008, conforme determina o artigo 16 da Lei Municipal nº 159/2007, de 13 de agosto de 2007.   

 Receita Corrente Líquida é igual = (Receitas Correntes – Dedução para FUNDEB)
 Receita Corrente Líquida = (R$ 34.947.304,00 – R$ 1.914.619,00)
 Receita Corrente Líquida = R$ 33.032.685,00

Desta forma se calcula a Reserva de Contingência ao máximo de 5% da Receita Corrente Líquida, conforme dispõe o artigo 16 da Lei Federal nº 159/2007, de 13 de agosto de 2007, que equivale a R$ 1.651.634,00.
    
Ficou reservado para a Câmara Municipal e o SAAE, o valor de R$ 3.477.818,00 cabendo a cada um respectivamente, considerando o que foi orçado no exercício anterior, os seguintes valores:

CÂMARA MUNICIPAL (5,53%) arredondado para + 0,90% como fator de ajustamento, ou seja, 6,43% = R$ 2.159.124,29.
SAAE (2,93%) arredondado para + 0,90% como fator de ajustamento, ou seja, 3,83% = R$ 1.286.072,48.

SAAE + Câmara Municipal = R$ 3.445.196,77

OBS.: O fator de ajustamento ao índice de 0,90% está sendo arbitrado a fim de que as entidades Câmara Municipal e SAAE tenham uma folga razoável para a proposição de seus orçamentos que integrarão o orçamento do Município.

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS REALIZADAS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2003

2003 (R$)
2004 (R$)
2005 (R$)
2006 (R$)
2007 (R$) Até Junho 2007.
19.568.745,24
23.390.581,52
27.556.935,73
33.819.694.35
17.562.017,70


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