Coordenação de Elaboração: Nildo Lima Santos
Consultor em Administração pública
APRESENTAÇÃO
Este plano, exclusivamente destinado à política de
resíduos sólidos das construções civis e das demolições, é necessário à
complementação do sistema integrado de limpeza pública dos Municípios da Região
do Pajeú e, à cargo do Consórcio do CIMPEJEÚ, integrando, destarte, um conjunto
de planos gerais e básicos que sevem de matrizes para o norteamento das ações
integradas do mega sistema de gestão de resíduos sólidos.
É reconhecido que a construção civil é um dos setores cujas
atividades produzem grandes impactos ambientais; percebidos desde a extração
das matérias-primas destinadas à fabricação de seus produtos, passando pela
execução dos serviços nos canteiros de obras, até a destinação final dos
resíduos gerados nas construções e, demolições, muitas vezes necessárias, provocando
uma grande mudança na paisagem urbana.
Preocupações com a questão ambiental, em geral, e
principalmente, em razão de não fazer parte da cultura do setor, são
desprezadas e, portanto, os desperdícios são inúmeros e, que são causados,
principalmente, pelo uso irracional dos recursos naturais. O que impõem uma
nova ordem para a definição de políticas públicas de controle das construções e
demolições e, das destinações dos resíduos por elas gerados, para o bem maior
do sistema e, do desenvolvimento sustentável das sociedades humanas.
Considerando a necessidade da
mobilização dos conselhos de políticas públicas para a avaliação deste
instrumento primeiro e, sua complementação – dentre eles: Conselho Municipal de
Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação,
Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –, da sociedade
organizada, através dos representantes dos segmentos empresariais, dos
sindicatos de classes, dos representantes comunitários, dos agentes públicos em
geral (servidores envolvidos nas áreas afins ao saneamento, dirigentes
municipais, agentes políticos (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores), este
instrumento servirá apenas de um esboço básico de orientação para a finalização
de um “Plano de Gestão Integrada de Coleta Seletiva” que dependerá de
avaliações e complementações que deverão ser definidas através de fóruns que
indicaremos neste instrumento.
Contudo, este instrumento não
deverá ser descartado e não perderá a sua força nas discussões; em razão de ter
sido elaborado dentro da linha de sistematização de todo trabalho preliminar
realizado pelos técnicos e apresentados nos volumes 1 e 2; os quais se juntam a
este instrumento e o integram, de forma que, sejam seguidos os caminhos
racionais, propícios e mais indicados para as iniciativas, proposições e
intervenções isoladas e integradas por cada ente público que integra o
Consórcio CIMPAJEÚ.
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