Orientação de defesa feita pelo consultor Nildo Lima Santos.
Sobre a abertura de créditos
suplementares por SUPERAVIT FINANCEIRO,
informamos que, as informações para a decisão da suplementação foram as que
constam do PARECER PRÉVIO 298/06, de 11 de outubro de 2006, pgs. 07 e 08, cujo
teor referente a este questionamento, colamos abaixo:
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro tem por
objetivo demonstrar os ingressos e dispêndios de recursos de naturezas
orçamentária e extra-orçamentária no período, conjugados com o saldo de caixa
proveniente do exercício anterior, para, ao final, indicar o montante das
disponibilidades para o ano seguinte.
|
Receita
|
R$
|
Despesa
|
R$
|
|
Orçamentária
|
34.965.880,49
|
Orçamentária
|
34.874.502,07
|
|
Extra-orçamentária
|
2.644.403,47
|
Extra-orçamentária
|
1.807.714,04
|
|
Saldo Exercício Anterior
|
525.047,14
|
Saldo
p/Exercício Seguinte
|
1.453.114,99
|
|
TOTAL
|
38.135.331,10
|
TOTAL
|
38.135.331,10
|
BALANÇO
PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial
demonstra o Ativo com os saldos das contas relativas aos bens e direitos, e o
Passivo com os saldos das obrigações das entidades públicas, evidenciando
também o Saldo Patrimonial do exercício. O
Anexo 14, no exercício de 2004, apresentou um Saldo Patrimonial – PASSIVO REAL DESCOBERTO de R$ 498.025,09 – que em
2005 passou a ser ATIVO REAL LÍQUIDO de
R$ 2.139.826,92, em virtude de apresentar um Ativo Real de R$ 14.187.753,99
e um Passivo Real de R$ 12.047.927,07.
O grupo Ativo apresenta os Bens e Direitos do Município, assim
representado:
Em R$
|
Descrição
|
Valor
|
|
ATIVO FINANCEIRO
DISPONÍVEL
PENDENTE
|
1.453.114,99
405.301,28
|
|
ATIVO PERMANENTE
|
12.329.337,72
|
|
Total do Ativo Real
|
14.187.753,99
|
O grupo Passivo demonstra as Obrigações, compromissos assumidos pelo
Município ou as origens de recursos de terceiros que financiam os gastos
públicos, sendo subdividido em:
Em R$
|
Descrição
|
Valor
|
|
PASSIVO FINANCEIRO
|
1.117.855,29
|
|
PASSIVO PERMANENTE
|
10.930.071,78
|
|
Total do Passivo Real
|
12.047.927,07
|
Registre-se que o Ativo
Financeiro Disponível, no montante de R$ 1.453.114,99, é maior que o Passivo
Financeiro de R$ 1.117.855,29, demonstrando que os recursos existentes são
suficientes para cobrir as obrigações financeiras de curto prazo como: os
Depósitos (Retenções/ Consignações), Restos a Pagar inscritos no exercício, contribuindo, assim, para o equilíbrio fiscal do Município.
Desta
forma, o Decreto que promoveu a suplementação considerou como superávit o valor
de R$ 1.453.114,99 que foi o valor exato apurado pelo próprio Tribunal de
Contas no referenciado Parecer Prévio que, assim é conceituado pelo §2º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64:
“Art. 43. (....)
§2º Entende-se por superávit
financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais
transferidos e as operações de crédito a eles vinculados.”
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