Minuta de contrato elaborada pelo consultor Nildo Lima Santos.
CONTRATO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO
Trabalho
voluntário que entre si celebram o Instituto ALFA BRASIL e, o Sr(a) ..........
para execução de serviços em favor da consolidação do empreendimento de
construções de moradias pelo PNHR.
Contrato
de trabalho voluntário para prestação de serviços não remunerados, firmado
entre _____________________________ CPF nº ____________________________
Carteira de Identidade nº _________________, órgão expedidor
_________________, residente e domiciliado nesta capital à Rua/Av. _______________________________________________________
_________________________________________________
- Bairro _____________________, doravante denominado “voluntário”, e o INSTITUTO ALFA BRASIL,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ozi Miranda, n.º 67, Piatã,
na cidade de Salvador – BA; inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.761.035/0001-92,
qualificado pelo Ministério da Justiça como “Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP”, sob o nº 080071.000097/2006-22; neste ato
representado pelo seu Diretor de Planejamento e Operações, Sr. Nildo Lima Santos, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 271.032.937-91, residente e domiciliado à Rua Jesus Cristo de Nazaré, nº 115, Bairro
Mussambê, Juazeiro – Bahia; doravante denominada “entidade”, conforme cláusulas
e condições abaixo:
I -
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços voluntários, sem
qualquer remuneração, a serem prestados pelo voluntário à entidade, em ações pactuadas
através de Contrato de Cooperação Técnica nº ......../20.....- PNHR, firmado
com a CRE – Comissão de Representantes do Empreendimento do Grupo
.................., na localidade de ........................, constituída de
membros delegados para representação dos beneficiários do PNHR – Programa
Nacional de Habitação Rural, componente do Programa Minha casa Minha Vida, que
se restringe à comunidade representada.
§1º O voluntário estará sujeito ao regimento
interno da entidade, o qual declara conhecer e que fica fazendo parte
integrante do presente.
§ 2º O descumprimento das normas do regimento
interno é motivo para rescisão deste contrato.
§3º O voluntário está ciente do que dispõe o
parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998:
“O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza
trabalhista, previdenciária ou afim.”
II - O voluntário receberá, a
título de “Bolsa Provimento – BP” valor em espécie, semanalmente, a título de
ressarcimento pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho de suas
atividades, desde que hajam sido autorizadas e, que lhes será repassado
(entregue), em espécie, diretamente pela CRE – Comissão de Representantes do
Empreendimento do Grupo .................., da localidade de
........................
III - A entidade se reserva o direito de
cancelar o presente acordo, a qualquer tempo, por motivo disciplinar, em caso
de divergência com o voluntário ou se entender que os serviços prestados já não
lhe interessam.
IV - As partes elegem o foro da Comarca de .....................
– Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente termo de adesão.
Por estarem justos e
acordados, assinam o presente, em duas vias, juntamente com duas testemunhas.
.......................,
Bahia, em ___ de ________________ de 20_____.
PELO INSTITUTO ALFA
BRASIL:
_______________________________________________
Nildo Lima Santos
Presidente
Voluntário (a):
Assinatura: ________________________________________
NOME: ________________________________
Testemunhas:
1) NOME:
________________________________________
CPF/MF: ______________
ASSINATURA:
_____________________________________
2) NOME: ________________________________________
CPF/MF: ______________
ASSINATURA:
_____________________________________
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