UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
“ LATO SENSU”
DOCENTE: RAQUEL
ALUNO: NILDO LIMA SANTOS
- MODERNIZAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA-
RESTRIÇÕES E PERSPECTIVAS DE MUDANÇA
* Nildo Lima Santos
(MAIO/98)
1 -
INTRODUÇÃO
O tema
apresentado, para o trabalho, onde se
inicia com verdades incontestáveis sobre o Estado Brasileiro e a sociedade de
nossos dias e com questionamento final sobre
as políticas públicas e, como ficarão as políticas públicas face a tais
verdades; as quais por não contribuírem para a eficácia de tais políticas, levou-me
a caminhar rumo a idéias e a situações
vivenciadas na prática do dia-a-dia na administração pública municipal,
como Consultor em
Administração Pública onde tenho a rara oportunidade de
idealizar e conceber normas administrativas e jurídicas quê de certa forma,
mesmo em proporção ínfima, quando olhada a nível de Nação (Estado Brasileiro),
contribui para alteração deste Estado.
Na
condição de profissional especializado na área tenho sido convidado para
inúmeras palestras quê, de certa forma, estão muito relacionadas ao tema. Uma
delas com o tema “ MODERNIZAÇÃO PÚBLICA”, proferida no dia 15 de maio próximo
passado, no Auditório Clementino Coelho na INFOVALE’ 98 - III Congresso de
Feira de Informática e Telecomunicações do Vale do São Francisco - Petrolina
-PE, servirá como base para este trabalho o qual tem o título de “ Modernização da Administração Pública - Restrições
e Perspectivas de Mudança.”
2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2.1. O avanço do texto constitucional, com certeza,
não foi o mais adequado ao nosso povo que sofre, ora do mal da ignorância, ora
do mal do oportunismo viciado que há séculos condiciona a sociedade brasileira.
A ignorância não só dos analfabetos e semi-analfabetos mas, também da grande
maioria dos que detém a largura do conhecimento imposto pela mídia nos meios de comunicações. Daqueles,
condicionados pela aldeia global a desserviço da verdade e da cultura
brasileira. Os que escapam da ignorância caem na classe dos oportunistas, com
raríssimas exceções. No meio dos oportunistas encontramos também alguns que
conhecem as ciências sociais. São experts na manipulação da massa humana
condicionando-a as verdades que sabem não serem verdades. São frios e
calculistas que engendram múltiplos arranjos para sempre estarem senhores da
situação e por cima. São os que se aproveitam de qualquer oportunidade e que
criam novas oportunidades para se beneficiarem sem nenhum escrúpulo.
2.2. Destarte, a
Constituição não foi feita para este
povo. Os que ousaram sonhar com a verdadeira reforma do Estado através da
“Constituição Cidadã”, não tardaram a despertar para a realidade da “contra-reforma”. Isto é, para a realidade da reforma
constitucional que pretende mudar tudo para ficar como já é. É o caso da “quebra do regime jurídico único”
e do “fim da estabilidade” para os
servidores públicos.
2.3. As políticas
sociais com as mudanças significativas previstas na Constituição Federal
não conseguiram sair do papel, a qual com a grande quantidade de dispositivos forma um livro de
volume significativo. Deliberadamente os
governos, pós-constituinte não regulamentaram os dispositivos necessários aos
avanços sociais. Muito pelo contrário, alegando a incapacidade do Estado de
assumir o papel social os privativistas e patrimonialistas encontraram uma
oportunidade ímpar de usurpar a
“res-pública” na polarização contrária
ao Estado Social. Justifica o pensamento neoliberal, de que, com as
privatizações e com a força do mercado, o tão sonhado bem-estar-social será
alcançado naturalmente pela auto-regulamentação da economia.
2.4. Diante de tais fatos é
impossível se acreditar nas boas intenções de governos estabelecidos no País
sob a égide do domínio capitalista.
2.5. A reforma da Constituição Federal nos aparenta
uma grande falácia que, ao invés de fortalecer o Estado Brasileiro o debilita
ao ponto de colocar em risco a sua
soberania. Como se falar em políticas públicas se o Estado está determinado e sujeito às
conjunturas globalizadas.
2.6. A
rigor, o espectro da globalização ao se
desenhar como uma boa oportunidade de desenvolvimento e de modernização esconde
o seu lado verdadeiro tétrico e de
destruição da força do trabalho pelo seu lado concentrador de capital e de
oportunidades. Este lado ruim os
neoliberais não deixam transparecer. É o
lado em que a sociedade fica de fora dos planos dos dominadores (dos detentores do capital ), principalmente
dos excluídos e da massa sobrante dos países subdesenvolvidos que não têm nada
a oferecer ao capital.
3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
SEUS REFLEXOS NO ESTADO
BRASILEIRO.
3.1. QUESTÕES CONJUNTURAIS
A administração pública em
nosso país, sempre foi problemática.
Infelizmente nunca tivemos bons administradores públicos e, os
raros destaques não conseguiram que os seus bons exemplos ultrapassassem a sua
gestão. A rigor o princípio da continuidade dos serviços públicos não tem sido
aplicado na administração pública
brasileira, a qual está há décadas
distante do primeiro mundo,
principalmente dos países da comunidade
européia.
Em verdade a administração pública no Brasil foi sempre ameaçada
de indefinições em função de problemas conjunturais, os quais determinam sempre
as decisões dos gestores que não se preocupam em dar uma base sólida à
administração pública.
As questões ligadas ao funcionalismo público, às normas sobre
licitações e o papel do Estado são exemplos claros do que ocorre com a
administração pública.
O que sempre parece ser moda para a melhoria do serviço público,
muitas vezes mascara a intenção dos que tentam a todo custo privatizar o que deveria ser público com a intenção
verdadeira do crescimento patrimonialista de privilegiados grupos oligárquicos
dominantes.
3.2. QUESTÕES ESTRUTURAIS
A formação da estrutura do
Estado Brasileiro se assenta em bases conservadoras que não permitem o avanço
tecnológico e a modernização das instituições públicas. A rigor a insistência
na permanência no sistema atrasado de administração é na
verdade a sustentação do status-quo dos
grupos oligárquicos dominantes.
3.2.1 Formação da estrutura do
poder
A estrutura do poder se
assenta no conservadorismo político onde a sociedade pouco participa. Desta
forma é viciada e imposta por regras
antidemocráticas legitimadas pela grande massa inconsciente que, sem escolha,
deposita o seu voto nas urnas.
Menos de 0,3% dos eleitores brasileiros estão filiados a partidos políticos, pois que, a estrutura
centralizada com normas feitas ao gosto
do poder dominante não permite a universalização dos direitos políticos.
O processo de escolha se irradia por todas as estruturas de
Poder (executivo,
legislativo, judiciário), transformando-as ineficazes ao desenvolvimento do
Estado, não permitindo a modernização da administração pública.
No caos administrativo não existe a personificação dos culpados.
A culpa é da própria organização e da sociedade. Não existem sistemas de
corrupção nem corruptor. Existe apenas uma sociedade culturalmente
subdesenvolvida. Estas são premissas dos inescrupulosos que transitam
livremente pelas estruturas do Poder Estatal.
3.2.2. Cultura Organizacional
Em função da carcomida
estrutura do poder no Estado Brasileiro, não foi dado atenção devida aos
organismos públicos que padecem do “princípio da continuidade dos seus
serviços”. Desta forma sempre foi impossível uma mudança razoável na cultura
organizacional de tais organismos.
Exemplos de más administrações no cenário brasileiro não nos têm
faltado.
3.2.3. Estruturas arcaicas
As estruturas dos órgãos
públicos são centralizadoras e exageradamente verticalizadas. Administração por
delegação e por colegiados é pouco usada no Brasil, incluindo a iniciativa
privada que, também, com seus vícios de oportunismo só se utilizam do sistema “colegiado” para a obtenção dos
benefícios jurídicos que o sistema oferece.
3.2.4. Pessoal Inadequado
O pessoal envolvido na
Administração pública é inadequado, recrutado através do apadrinhamento e dos interesses dos dirigentes maiores, não
passa por um processo de qualificação; pois, o objetivo de tais dirigentes não
é a boa prestação dos serviços públicos.
3.2.5. Equipamentos Obsoletos
A ausência de compromisso
com a coisa pública não leva os administradores públicos a modernizar os
seus equipamentos para racionalizar e
maximizar procedimentos.
3.2.6. Procedimentos Inadequados
Os procedimentos são
inadequados e não atendem a uma visão lógica e racional são implantados de
forma cartorial criando ilhas isoladas que atendem a interesses e conveniências
de determinado ou determinado grupo político formado poucos indivíduos. Os
quais, poderemos enquadrá-los como políticos/eleitoreiros, patrimonialistas e
de alienação da sociedade através da mão invisível do neocolonialismo.
As normas, ou não existem ou são viciadas. Os fluxos são
impeditivos para um bom desempenho dos processos administrativos não permitindo
maior eficácia e celeridade na consecução dos resultados.
4 -
PERSPECTIVAS DE MUDANÇA
Nem
tudo está perdido, pois que, a conjuntura atual apresenta boas perspectivas de
mudança. São forças de reação à grande crise do Estado Brasileiro e à grande
crise das nações não desenvolvidas que
se sujeitam às mais diversas formas de exploração pelos países dominantes,
tendo por conseqüência a exclusão da população, dos países espoliados, do
acesso aos bens de consumo e aos benefícios sociais.
4.1. Mudança Face à Nova Ordem
Constitucional
Com a Constituição Federal
foram estabelecidos grandes avanços institucionais que permitem o
fortalecimento e aprimoramento do Estado Brasileiro. Os órgãos de fiscalização
passaram a atuar mais sobre os organismos públicos.
A filosofia de descentralização e desconcentração passou a ser
mais forte. A primeira com a maior autonomia dada aos municípios e com um novo
rol de competências destinadas aos mesmos através de dispositivos
constitucionais. O segundo com a participação da sociedade organizada através
de Conselhos Municipais e fundos contábeis especiais.
4.2. Mudança Face à Nova Ordem
Mundial
A crise mundial força-nos a
pensar um novo Estado e uma nova sociedade. A mundialização da economia que ora acelera o processo de
exclusão nos países não ricos, os
impulsionam às novas regras de controle e racionalidade na gestão da coisa
pública. As pressões sociais, cada vez mais acentuadas e freqüentes, forçam o
sistema dominante a concessões para a sua própria sobrevivência.
4.3. Mudança Face à escassez de
recursos
A escassez de recursos financeiros, como conseqüência dos imensos
déficits públicos, agravados pela má distribuição destes, - que cada vez mais
acentua as desigualdades regionais -,
aliada ao inadequado sistema de distribuição do produto tributário e, à opção
do governo Federal de aumentar o seu caixa, têm exigido: dos governos estaduais
e municipais esforços não empreendidos anteriormente. São forçados a capacitar
pessoal para a racionalização dos recursos, a enxugar a máquina administrativa
e, a promover ações destinadas ao aumento da arrecadação própria.
4.4. Mudança Face aos avanços tecnológicos
Com o acelerado
desenvolvimento da Informática na última década leva os administradores a
possibilidades incríveis na solução de problemas gerenciais das múltiplas áreas
governamentais. Foram desenvolvidas ferramentas ágeis que se encontram
disponíveis no mercado.
Uma das ferramentas mais sensacionais que possibilita mudanças na
administração pública é a INTERNET
aliada ao sistema de geoprocessamento de dados, onde esta associação permitirá
a disponibilização à população, à comunidade científica e, principalmente às
várias instituições públicas, de dados fundamentais para estudos e elaboração
de projetos. É a possibilidade de se redesenhar a realidade estatística do país
e o seu desenvolvimento.
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