Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública
Frota
escolar própria do Município é muito cara devido ao alto custo de manutenção e
controle, além da depreciação acelerada dos veículos. Quanto à terceirização, é
também cara, nos moldes que se fazem com a contratação de empresa com frota
própria. A solução que encontramos aqui em alguns Municípios
do Norte da Bahia foi a terceirização através de um Instituto com serviços
especializados, o qual promove a subcontratação de veículos adequados junto à
comunidade onde reside o aluno, de forma que, a segurança pessoal dos alunos e
controle sejam mais eficientes, além do barateamento significativo dos custos
com combustível, manutenção e controle. A contratação através de entidade
social positivamente tem efeitos quando permite tratamento especializado do
problema do ponto de vista que considera que a evasão escolar é também
decorrente dos precários serviços de transporte dos alunos e, decorrente da
falta de frequência (efetividade) dos serviços, mal planejados e mal
administrados com rotas extensas e veículos precários, que desencadeiam vários
fatores, dentre eles a fadiga do aluno que, por consequência, não tem o devido
rendimento em sala de aula e com isto não é motivado a ir para a escola. O
baixo custo de operação é, também, uma forte justificativa a favor da
contratação de entidade social, já que a administração feita por este tipo de entidade
goza de imunidade tributária e, portanto, o Estado não tira recursos do próprio
Estado. E, por não ter, este tipo de entidade, a finalidade lucrativa, permite,
ainda, a real distribuição de renda por todo o território do Município, já que
empresa, geralmente com sedes em outros Municípios levam embora recursos tão
necessários à economia local – transferência de renda. É o que os tribunais de
contas, com raríssimas exceções, não conseguem enxergar, dada a miopia
administrativa dos seus técnicos.
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