Estado Livre

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

quinta-feira, 2 de março de 2017

Carta Federal de 1988: da ideologia socialista ao corporativismo para o totalitarismo e a apropriação do estado


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       Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública


A Constituição Federal de 1988 foi redigida e concebida com a intenção de matar a Carta Magna de 1967 que teve vigência mais ampla nos governos militares. Serviu, a Carta de 88, mais de propaganda dos que passaram a dominar o sistema político brasileiro do que, realmente, à proposição de avanços ao Estado, conforme já demonstrado nos sucessivos anos de caos e descasos que culminam hoje, com a destruição total das instituições públicas e da sociedade em geral. Foi reconhecidamente uma imposição dos revanchistas socialistas e populistas aliados às oligarquias que permaneceram vivas e atuando, mesmo que com pouca intensidade, nos governos militares. Estes últimos, populistas e oligarcas, encontraram o ambiente fértil para a associação duradoura e proveitosa em benefícios e conveniências próprias. Para tanto, no ímpeto de suas ambições patrimonialistas oportunizadas pelo domínio das instituições do Estado, contaram com a irresponsabilidade, incompetência e vícios de idealistas socialistas e pseudos idealistas, insanos de mente curta, que passaram a redefinir o Estado numa armação e conjugação de critérios que lhes permitissem o domínio pleno e perene dos Poderes da República e, para tanto, deveriam contar com a anuência de grande parte da sociedade representada por minúsculas representações de classes trabalhadoras fragmentadas e pulverizadas sistematicamente para fácil manipulação na representatividade questionável pela fragilidade que se reforçou e se reforça, apenas, na oportunidade das lideranças fabricadas – que na verdade, não representam os interesses dos trabalhadores, mas, tão somente os seus – que se concentram pelo império do oportunismo dadas as oportunidades capitaneadas pelas Federações e Confederações sindicais e associativas criadas sob o comando de políticos – em geral, militantes das esquerdas – e seus representantes nomeados junto aos Poderes da República. Surgiu, portanto, a Constituição unicista – por permitir a mistura dos Poderes da República em um único Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) – e a prevalência corporativista com o objetivo da implantação, ao longo do tempo e gradativamente, do Estado Totalitarista.

Do estágio de Estado da “Constituição Cidadã”, tão cantada em coro pela Nação de ignorantes e desinformados, era de fato um Estado de oportunistas que, pelo totalitarismo, imporiam, já à partir do final do primeiro governo civil, pós governo militar, através de suas mãos fétidas, os remendos à Carta de 1988, ampliando as práticas corporativistas aos objetivos do totalitarismo. Daí a implantação no processo eleitoral, da reeleição de caráter geral e que foi o principal elemento para de vez, operar um sistema de Estado onde fosse possível tê-lo sob o comando único do sistema político de domínio – à esquerda e avesso à democracia, que cinicamente usava-a, e ainda usam tal expressão, como justificativas de suas propostas antidemocráticas – através do processo de escolha dos dirigentes públicos, dentre os quais, os agentes políticos e os agentes delegados através dos cargos comissionados ‘ad nutum’. Os de livre escolha pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos, já que, os demais servidores já estariam e estão, ainda, sob o controle das entidades sindicais e associativas de classes, sempre atreladas, na sua quase totalidade, ao sistema político das esquerdas através de suas representações ideológicas e corporativistas seguindo rigorosamente as cartilhas das esquerdas socialistas.

Desta forma, as instituições do Estado foram gradativamente aparelhadas de tal sorte que esse Estado no seu agigantamento, na possibilidade do atendimento da agenda do sistema político dominante de esquerda de se perpetuar nos Poderes da República, passou a ser o maior irradiador e fomentador de imensos crimes organizados contra o cidadão comum e toda uma Nação, através de práticas supostamente legais – na apropriação dos cargos públicos de altos escalões dos Poderes da República, no processo de escolha dos dirigentes públicos, tanto nas oportunidades das indicações previstas pela Constituição Federal, quanto pelas fraudes eleitorais assistidas e aceitas pelos que tinham a obrigação de fiscalizá-las, e, ainda, pelas fraudes em concursos públicos em geral, em especial, para os cargos das melhores remunerações  –  reconhecidas sem sombras de dúvidas como “crimes organizados” praticados pelos agentes públicos em nome do Estado que chantageia o cidadão de bem e, caso este não se deixe ser envolvido, na não aceitação da cumplicidade e na recusa da omissão no direito de reclamar, o castigo é imenso e severo através das facções deste Estado que se transformou em Estado Bandido. Facções que, naturalmente, se concentram nos Poderes maiores da República, na União, nos Estados membros e nos Municípios brasileiros. Para os quais, as leis existem apenas como forma de tapeação da sociedade e de alguns abnegados servidores, já que, a maioria se satisfaz na fácil fabricação de direitos que as leis não as deram, transformando-se, estes, em verdadeiros acionistas do Estado. Juízes que ganham verdadeiras fortunas nas manipulações fáceis nas interpretações em seus próprios julgados fabricados com as intenções de se favorecerem, legisladores que se remuneram com fartos vencimentos custeados pelos tributos pagos pelos trabalhadores que penam misérias, servidores públicos que se transformam em agentes de si mesmos através do poder de polícia do Estado e do poder/dever de decidir para fabricarem seus próprios salários, ao arrepio das bases legais estabelecidas para tratamento geral.

As reações contrárias a toda essa ordem de descalabros são inócuas e sem eco perante uma sociedade que está totalmente atordoada e presa a comportamentos vis que não consegue mais entender e separar o que é bom do que é ruim e, portanto, onde estará o bem e onde estará o mal. Daí, a consciência geral é achar que oportunismo, crimes e malandragens são atributos e, estes, são dádivas de regimes democráticos e que, isto que o Brasil está vivendo é democracia, quando na verdade está e estamos vivendo efetivamente é sob a égide de uma ditadura de bandidos que se apropriaram do Estado e o transformaram em Estado Bandido. Mas, a ousadia foi longe demais e não compreenderam as teorias das organizações e, das máximas econômicas, e se esqueceram de como funciona o capital que na vida humana, é essencial e, sempre o foi, desde os primórdios das épocas das cavernas e das organizações tribais, para a sustentabilidade do ser humano. E, daí, ao aparelharem em demasia do Estado e, entre bandidos, esqueceram de que em algum momento não teriam mais a capacidade de darem a sustentabilidade a um sistema irresponsavelmente ancorado no consumo e apropriando bens dos que os produziam e os produzem sem a observância das contrapartidas necessárias da sua sustentabilidade e, então, o Estado passou, no seu gigantismo, a se autoconsumir até que se exauriu em suas possibilidades de atendimento de suas próprias demandas que não são efetivamente as demandas do mercado natural exigido pelo capital, mas, de um mercado marginal onde as perdas de capital e de esforços são imensas nos desperdícios do dinheiro público enxugado dos trabalhadores a título de tributos. Destarte, desestimulando-o à produção – pelos empresários e sociedade em geral – por não mais aguentarem o gigantismo da sede de dinheiro do Estado que assalta ao cidadão de forma vil e despudorada. Perdendo de certa forma o estímulo para o trabalho que deixou de ser compensatório. Destarte, cambiando, o empresário e trabalhador para atividades onde as compensações vêm tão somente através do crime e daí, este passou a ser banalizado de tal sorte que já faz parte do cotidiano e não mais choca à sociedade que já interiorizou os maus comportamentos daqueles já com suas mentes doentes, ou, simplesmente, como uma questão natural de sobrevivência. Daí, a petulância e o cinismo de membros do Congresso com o apoio de instituições outras promover a mudança das normas e das Leis, descriminalizando o que era crime pelos costumes, destarte, inserindo na nova ordem jurídica – considerando os costumes praticados pelos agentes do Estado e seus cúmplices – a aceitação de crimes, antes definidos, como coisa natural em uma sociedade. Só que, em uma sociedade apodrecida !!!

Há alguma saída desse caos?!...


Sinceramente, não a vejo, a não ser com o rompimento total e dramático da ordem que foi instalada neste País. E, vivenciando, efetivamente, revoltas e desastres provocados por uma guerra civil. Ou, através, da intervenção maciça das Forças Armadas que, de pronto, já se sabe que não serão tão bem-vindas, por parte da população alienada ao longo dos anos de doutrinação comunista, e, que, ainda, pena na crítica severa e incompreensível da imprensa mundial que não consegue separar o tempo da guerra fria deflagrada no mundo tendo como protagonistas a Rússia e os Estados Unidos, destes novos tempos, onde a falta de um maior protagonismo dos Estados Unidos, na América Latina, deixou os Estados Latinos Americanos vulneráveis às aventuras do comunismo que não se justifica como regime democrático e ideal em nenhuma sociedade que se queira ser reconhecida como humana e temente a Deus; quanto mais ser reconhecida como uma sociedade democrática.                                  
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