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Nildo Lima Santos.
Consultor em Administração Pública
A Constituição Federal de
1988 foi redigida e concebida com a intenção de matar a Carta Magna de 1967 que
teve vigência mais ampla nos governos militares. Serviu, a Carta de 88, mais de
propaganda dos que passaram a dominar o sistema político brasileiro do que,
realmente, à proposição de avanços ao Estado, conforme já demonstrado nos
sucessivos anos de caos e descasos que culminam hoje, com a destruição total
das instituições públicas e da sociedade em geral. Foi reconhecidamente uma
imposição dos revanchistas socialistas e populistas aliados às oligarquias que
permaneceram vivas e atuando, mesmo que com pouca intensidade, nos governos
militares. Estes últimos, populistas e oligarcas, encontraram o ambiente fértil
para a associação duradoura e proveitosa em benefícios e conveniências
próprias. Para tanto, no ímpeto de suas ambições patrimonialistas oportunizadas
pelo domínio das instituições do Estado, contaram com a irresponsabilidade,
incompetência e vícios de idealistas socialistas e pseudos idealistas, insanos
de mente curta, que passaram a redefinir o Estado numa armação e conjugação de
critérios que lhes permitissem o domínio pleno e perene dos Poderes da
República e, para tanto, deveriam contar com a anuência de grande parte da
sociedade representada por minúsculas representações de classes trabalhadoras
fragmentadas e pulverizadas sistematicamente para fácil manipulação na
representatividade questionável pela fragilidade que se reforçou e se reforça,
apenas, na oportunidade das lideranças fabricadas – que na verdade, não
representam os interesses dos trabalhadores, mas, tão somente os seus – que se
concentram pelo império do oportunismo dadas as oportunidades capitaneadas
pelas Federações e Confederações sindicais e associativas criadas sob o comando
de políticos – em geral, militantes das esquerdas – e seus representantes
nomeados junto aos Poderes da República. Surgiu, portanto, a Constituição unicista
– por permitir a mistura dos Poderes da República em um único Poder (Executivo,
Legislativo e Judiciário) – e a prevalência corporativista com o objetivo da
implantação, ao longo do tempo e gradativamente, do Estado Totalitarista.
Do estágio de Estado da “Constituição
Cidadã”, tão cantada em coro pela Nação de ignorantes e desinformados, era de
fato um Estado de oportunistas que, pelo totalitarismo, imporiam, já à partir
do final do primeiro governo civil, pós governo militar, através de suas mãos
fétidas, os remendos à Carta de 1988, ampliando as práticas corporativistas aos
objetivos do totalitarismo. Daí a implantação no processo eleitoral, da reeleição
de caráter geral e que foi o principal elemento para de vez, operar um sistema
de Estado onde fosse possível tê-lo sob o comando único do sistema político de domínio
– à esquerda e avesso à democracia, que cinicamente usava-a, e ainda usam tal
expressão, como justificativas de suas propostas antidemocráticas – através do
processo de escolha dos dirigentes públicos, dentre os quais, os agentes
políticos e os agentes delegados através dos cargos comissionados ‘ad nutum’. Os
de livre escolha pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos, já
que, os demais servidores já estariam e estão, ainda, sob o controle das
entidades sindicais e associativas de classes, sempre atreladas, na sua quase
totalidade, ao sistema político das esquerdas através de suas representações
ideológicas e corporativistas seguindo rigorosamente as cartilhas das esquerdas
socialistas.
Desta forma, as instituições
do Estado foram gradativamente aparelhadas de tal sorte que esse Estado no seu
agigantamento, na possibilidade do atendimento da agenda do sistema político
dominante de esquerda de se perpetuar nos Poderes da República, passou a ser o
maior irradiador e fomentador de imensos crimes organizados contra o cidadão
comum e toda uma Nação, através de práticas supostamente legais – na apropriação
dos cargos públicos de altos escalões dos Poderes da República, no processo de
escolha dos dirigentes públicos, tanto nas oportunidades das indicações
previstas pela Constituição Federal, quanto pelas fraudes eleitorais assistidas
e aceitas pelos que tinham a obrigação de fiscalizá-las, e, ainda, pelas fraudes
em concursos públicos em geral, em especial, para os cargos das melhores
remunerações – reconhecidas sem sombras de dúvidas como “crimes
organizados” praticados pelos agentes públicos em nome do Estado que chantageia
o cidadão de bem e, caso este não se deixe ser envolvido, na não aceitação da
cumplicidade e na recusa da omissão no direito de reclamar, o castigo é imenso
e severo através das facções deste Estado que se transformou em Estado Bandido.
Facções que, naturalmente, se concentram nos Poderes maiores da República, na
União, nos Estados membros e nos Municípios brasileiros. Para os quais, as leis
existem apenas como forma de tapeação da sociedade e de alguns abnegados
servidores, já que, a maioria se satisfaz na fácil fabricação de direitos que
as leis não as deram, transformando-se, estes, em verdadeiros acionistas do
Estado. Juízes que ganham verdadeiras fortunas nas manipulações fáceis nas
interpretações em seus próprios julgados fabricados com as intenções de se
favorecerem, legisladores que se remuneram com fartos vencimentos custeados
pelos tributos pagos pelos trabalhadores que penam misérias, servidores
públicos que se transformam em agentes de si mesmos através do poder de polícia
do Estado e do poder/dever de decidir para fabricarem seus próprios salários,
ao arrepio das bases legais estabelecidas para tratamento geral.
As reações contrárias a toda
essa ordem de descalabros são inócuas e sem eco perante uma sociedade que está
totalmente atordoada e presa a comportamentos vis que não consegue mais
entender e separar o que é bom do que é ruim e, portanto, onde estará o bem e
onde estará o mal. Daí, a consciência geral é achar que oportunismo, crimes e
malandragens são atributos e, estes, são dádivas de regimes democráticos e que,
isto que o Brasil está vivendo é democracia, quando na verdade está e estamos
vivendo efetivamente é sob a égide de uma ditadura de bandidos que se
apropriaram do Estado e o transformaram em Estado Bandido. Mas, a ousadia foi
longe demais e não compreenderam as teorias das organizações e, das máximas
econômicas, e se esqueceram de como funciona o capital que na vida humana, é
essencial e, sempre o foi, desde os primórdios das épocas das cavernas e das
organizações tribais, para a sustentabilidade do ser humano. E, daí, ao aparelharem em demasia do Estado e, entre bandidos, esqueceram de que em algum
momento não teriam mais a capacidade de darem a sustentabilidade a um sistema
irresponsavelmente ancorado no consumo e apropriando bens dos que os produziam
e os produzem sem a observância das contrapartidas necessárias da sua
sustentabilidade e, então, o Estado passou, no seu gigantismo, a se
autoconsumir até que se exauriu em suas possibilidades de atendimento de suas próprias
demandas que não são efetivamente as demandas do mercado natural exigido pelo
capital, mas, de um mercado marginal onde as perdas de capital e de esforços
são imensas nos desperdícios do dinheiro público enxugado dos trabalhadores a
título de tributos. Destarte, desestimulando-o à produção – pelos empresários e
sociedade em geral – por não mais aguentarem o gigantismo da sede de dinheiro
do Estado que assalta ao cidadão de forma vil e despudorada. Perdendo de certa
forma o estímulo para o trabalho que deixou de ser compensatório. Destarte,
cambiando, o empresário e trabalhador para atividades onde as compensações vêm
tão somente através do crime e daí, este passou a ser banalizado de tal sorte
que já faz parte do cotidiano e não mais choca à sociedade que já interiorizou os
maus comportamentos daqueles já com suas mentes doentes, ou, simplesmente, como
uma questão natural de sobrevivência. Daí, a petulância e o cinismo de membros
do Congresso com o apoio de instituições outras promover a mudança das normas e
das Leis, descriminalizando o que era crime pelos costumes, destarte, inserindo
na nova ordem jurídica – considerando os costumes praticados pelos agentes do
Estado e seus cúmplices – a aceitação de crimes, antes definidos, como coisa
natural em uma sociedade. Só que, em uma sociedade apodrecida !!!
Há alguma saída desse caos?!...
Sinceramente, não a vejo, a
não ser com o rompimento total e dramático da ordem que foi instalada neste
País. E, vivenciando, efetivamente, revoltas e desastres provocados por uma
guerra civil. Ou, através, da intervenção maciça das Forças Armadas que, de
pronto, já se sabe que não serão tão bem-vindas, por parte da população
alienada ao longo dos anos de doutrinação comunista, e, que, ainda, pena na
crítica severa e incompreensível da imprensa mundial que não consegue separar o
tempo da guerra fria deflagrada no mundo tendo como protagonistas a Rússia e os
Estados Unidos, destes novos tempos, onde a falta de um maior protagonismo dos
Estados Unidos, na América Latina, deixou os Estados Latinos Americanos
vulneráveis às aventuras do comunismo que não se justifica como regime
democrático e ideal em nenhuma sociedade que se queira ser reconhecida como
humana e temente a Deus; quanto mais ser reconhecida como uma sociedade democrática.
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