Estado Livre

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

quinta-feira, 30 de março de 2017

BRASIL: Um Estado arquitetado para permissão da corrupção sistêmica






Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública

Na década de oitenta o último presidente militar, General Figueiredo, em sua arrogância e incompetência, já estava a nos dizer o que seria este País, quando permitiu que os criminosos fossem anistiados e, o que é pior, que participasse da vida pública organizando instituições políticas partidárias como se nada tivesse acontecido e como se fosse natural e da política o que praticaram contra famílias, instituições, o Estado e a Nação. O resultado não poderia ser diferente com o que estamos vendo atônitos em uma sociedade que já está degradada a limites inimagináveis e em um estágio muito difícil de ser revertido a médio prazo – Poderemos afirmar: mais de três décadas pra frente!  
  
A Constituição Federal de 1988, que o Ulisses Guimarães dizia ser “Constituição Cidadã”, está aí a negar todo e qualquer conceito de cidadania. Acredito que, na sua ignorância e ladeado por raposas e desonestos, e afagos no ego pelos oportunistas, ignorantes e bandidos, destruíram despudoradamente, criminosamente e por vinganças o estado enxuto e providente com pouquíssimas máculas e que residiam, de fato, em razão dos tempos e da falta do preparo da sociedade em geral, nos pequenos municípios onde o clientelismo, patrimonialismo e o nepotismo imperavam sobre todas as providências e comandos. Foram as células podres não percebidas pelo general Figueiredo que permitiram contaminar o Estado Brasileiro. O novo Estado que surgiu com a tal “Constituição Cidadã” pelas mãos dos políticos ladrões e oportunistas, dos idealistas de ideias e teses ultrapassadas, dos criminosos que retornaram ao País através da Lei da Anistia, dos sindicalistas irresponsáveis e corporativistas, e dos clãs herdeiros políticos de um sistema ao qual davam sustentação e se colocavam como intermediários entre um Estado e outro, enterrando a Constituição Federal de 1967 e ressuscitando a tal Constituição Cidadã de 1988.

A tal "Carta Cidadã" pensada e arquitetada por gente criminosa, oportunista, politicamente equivocada, patrimonialista, corporativista e incompetente, não poderia se esperar coisas melhores para esta Nação que já se reconhece aqui mesmo e no mundo como um país de bandidos e miseráveis – uns subservientes amedrontados e outros bárbaros assassinos – insensíveis ao terror que já lhes é familiar e naturalmente faz parte de suas vidas, espelhando-se nos piores referenciais implantados no Estado que oficialmente pratica o terror através de quadrilhas a serviço dos governantes e demais agentes políticos bandidos, travestidas de movimentos sociais e sindicais – braços dos Poderes do Estado – sustentados por quase todas as ordens públicas e ministeriais e sindicais em apoio ao sistema de Estado e, em especial, ao sistema judiciário. Destarte, tendo como características, a cumplicidade e/ou aceitação por omissão, com tais malfeitos e crimes; a incompetência na ineficiência para as garantias individuais dos cidadãos brasileiros, residentes neste País e, dos estrangeiros que aqui se encontram de passagem.

O processo de escolha dos dirigentes públicos do Estado Brasileiro foi arquitetado de tal ordem, que, uma vez instalado o sistema jamais teria a oportunidade da alternância nos Poderes da República. Negando, destarte, a própria natureza da proposta que diziam estar estabelecendo para o novo Estado: “a da democracia e da cidadania” em seus mínimos atributos aceitáveis como afirmação de tais conceitos. Muito pelo contrário, estavam despudoradamente e deliberadamente, a partir de então, a estabelecer um sistema de corrupção sistêmica - em cadeia - para a sustentação dos que estavam pensando o novo Estado onde todo processo dependeria da cúpula de criminosos que estavam a construir uma Carta Constitucional. Os sistemas foram definidos e implantados com uma lógica de interdependência linear perversa, de forma que, não se teria nenhuma condição de se sustentar até mesmo o sistema de federação e de independência e autonomia de quaisquer dos Poderes da República.

          Imaginemos os momentos recentes com governantes semianalfabetos e governantes originários do terror político implantado, outrora, nesta Nação e com todos os Poderes de domínio em um Estado totalitário com os cordéis dos sistemas sob os seus domínios. Não poderia dar certo nunca!!!    

Não se admite a insensibilidade geral para o que está a ocorrer com esta Nação, e alguma coisa deverá ser feita em prol da sociedade mundial para que não venha parte do mundo a ser contaminado pelo vírus da desordem e do terror instalado nesta parte do mundo que já está apodrecida como Estado.

A intervenção da OTAN?... A intervenção da Corte de Haia, mediante provocação, para os julgamentos de crimes praticados contra a humanidade?!... Alguma coisa precisa ser feita, já que, as instituições do Estado Brasileiro estão todas contaminadas pela insensibilidade à barbárie que se dá em qualquer hora e lugar deste País.

Intervenção da OTAN!?... É possível?!

Vejamos sobre parte das competências da OTAN sobre a matéria em foco, extraído do site pesquisado Avisora, acessado em 30/03/2017:

http://.avizora.com/atajo/que es/otan nato/0000 otan nato principal.htm

"Na Cimeira de Washington em Abril de 1999, a OTAN deixou de ser apenas uma organização de defesa coletiva a ser também uma organização de segurança coletiva, com poderes que vão além de países membros e áreas estabelecidas na Carta das Nações Unidas.

Nesta cimeira os Aliados reconheceram que, além de ameaças militares, teve de lidar com outros fatores. Assim, no documento final, salienta que o terrorismo, o crime organizado, problemas no fornecimento de recursos energéticos e os movimentos populacionais maciços também podem afetar a estabilidade e, portanto, é considerada uma estratégia nova, em duas vertentes.  

Por um lado, a consolidação de uma posição militar adaptada para cumprir com uma série de novas missões, incluindo a manutenção da paz, ajuda humanitária e de gestão de crises. Por outro lado, o estabelecimento de relações de cooperação e parceria, a fim de apoiar a estabilidade das regiões-chave de segurança da OTAN.

Para realizar estas missões aprovou o chamado "Novo Conceito Estratégico", que define a ação NATO na chamada "área euro atlântica" (continente europeu e sua periferia). Esta área inclui o território dos 19 aliados e 24 países parceiros.

De acordo com o documento, as funções definidas no artigo 5 do tratado de Washington, as relativas à proteção coletiva da soberania e integridade territorial dos Estados-Membros, continuam a ser limitados para a mesma área. No entanto, uma dependência absoluta de todas as ações da OTAN não é estabelecida em relação a uma autorização expressa do Conselho de Segurança da ONU.

Esta decisão responde à necessidade para a aliança, respeitando os os princípios do direito internacional, manter uma margem mínima de manobra para lidar com situações execepcionais."

Propositalmente, perguntamos: - Dado ao estado de terror que é este País, inclusive, com proteção a refugiados terroristas internacionais, e dado ao reconhecimento de que é o Brasil um Estado erigido sob o comando de crimis organizados, que ameaçam a segurança dos demais povos latino-americanos e em especial os Estados Unidos: não seria possível a intervenção de uma força da OTAN? Acredito que sim!!!

A promoção de ação junto à Corte Internacional de Haia, é possível?!!!

Vejamos, então, com relação à matéria, o que compete à Corte Internacional de Haia, considerando as informações extraídas do site Tribunais da Haia, acessado em 30/03/2017:

http://tribunaisdahaiahoje.blogspot.com.br/p/competencia.html  

"O Tribunal Penal Internacional é, quanto a ele, competente para julgar indivíduos acusados de crimes de genocídio, de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra. É fundamental lembrarmos aqui que a competência desse tribunal não é retroativa: ele não poderá se ´pronunciar sobre crimes cometidos antes de 1º de julho de 2002.

Outra particularidade desse TPI é a aplicação de princípio de complementariedade: ele só serrá competente quando os países em questão são incapazes de averiguar os fatos ou iniciar o processo penal correspondente ou não estão dispostos a fazê-lo. Existe incapacidade de um Estado quando seu aparelho judiciário se desmantelou, por exemplo durante uma guerra civil. Há falta de vontade quando um país facilita a impunidade do suspeito, ajudando-o claramente a escapar à justiça por um dos crimes para os quais o Tribunal é competente. [...]."  

Dada à constatação de que o Estado Brasileiro está nas mãos de agentes políticos reconhecidos como criminosos e que se sustentam pela ordem instalada nos três Poderes da República, nas instâncias máximas e intermediárias de decisão, inclusive, com os poderes de fazerem regras e leis para si mesmos e do julgamento por eles mesmos que em cumplicidade se eximem os crimes cometidos, e enriquecem despudoradamente do erário, como se fossem coisas normais. É temeroso se afirmar que, cabe ação junto à Corte Internacional de Haia para que os responsáveis sejam justamente e exemplarmente punidos por genocídio e crimes contra a humanidade?!... Acrdito que não!!! Destarte, qualquer retalizção às ações da Polícia Federal, à alguns abnegados Juizes, e a alguns abnegados membros do Ministério Público Federal, a Ação de Denúncia junto à Corte Internacional de Haia, tem cabimento e será possível!!!  

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