Planos de carreira, cargos e salários (PCCS) para o pessoal da área de saúde pública municipal: uma necessidade considerando as suas especificidades jurídica normativas e, de mercado.
Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública
Servidores ameaçam greve caso
adequações do plano de cargos e salários não sejam encaminhadas à Câmara
Municipal
Nesta quarta-feira (22), os servidores públicos municipais se reuniram
em assembleia na Praça da Bandeira junto com representantes dos seus sindicatos
e o Jurídico (dos sindicatos). Na Pauta da Assembleia teve como assunto
principal a resposta apresentada pelo Executivo em relação ao encaminhamento
das adequações da Lei 1520/97 - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos
servidores públicos municipais para ser votado pela câmara de vereadores, que
foi enviado ao Executivo Municipal desde 12 de julho deste ano. E informar ao
servidor a resposta da equipe do governo no ultimo dia 10 de agosto e deliberar
sobre os encaminhamentos que deveriam ser tomados a partir da reunião do dia 20
de agosto.
Foram convidados pelos sindicatos todos os candidatos a prefeito para
que pudessem apresentar suas propostas para 2013 em relação a valorização do
servidor público e o Plano de Cargos, Carreira e Salários. Os sindicatos temem
que a proposta não seja votada antes da eleição, e o que poderá acontecer após
o processo eleitoral, pondo em ata, assim, o compromisso dos candidatos que se
fizeram presentes. Dos cinco candidatos convidados compareceram o Prof. Paulo
José (PSOL), Joseph Bandeira (PT) e Márcio Jandir (PV).
Contradizendo o Executivo Municipal, a assessoria jurídica dos
sindicatos, informou a todos os presentes que as adequações podem e devem ser
votadas ainda esse ano, antes do período eleitoral. Essa também foi a
afirmativa do Advogado, ex-Procurador e atual candidato Dr. Márcio Jandir,
afirmando que “o que está faltando é somente boa vontade por parte do governo”.
Reforçando o Jurídico, a Consultoria Pública responsável pelo antigo plano
1520/97 e pelas atuais adequações, o Sr. Nildo
Lima Santos enviou
parecer comprovando através de Leis que a aprovação das readequações é Legal.
Diante do exposto, a categoria decidiu que daria um prazo de cinco dias
úteis, para o executivo enviar as adequações para a câmara de vereadores, no
aguardo de que seja votado. Haverá nova assembleia após o prazo estabelecido
pelos servidores, para que a depender da atitude do governo o servidor delibere
por paralisação e outras providencias de ordem legal.
Ascom Sinserp, Sintrab e Agmj
Postado por elivalto oliveira às 20:30
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