Concessão de licença de servidor público para interesse particular

Modelo de ato apresentado pelo consultor Nildo Lima Santos.

DECRETO Nº 000, de  02 de janeiro de 2001.

Concede licença para interesse particular ao servidor FULANO DE TAL, a pedido, e dá outras providências.

                                      

         O Senhor Prefeito Municipal de Aiquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Arts. 76, inciso I e Art. 19 inciso XVI da Lei Orgânica do Município de Aiquara, de 5 de abril de 1990.

            DECRETA:

           Art. 1º. Conceder Licença a pedido do servidor FULANO DE TAL para tratamento de interesse particular sem remuneração, lotado na Secretária 2.05 - Saúde e Saneamento, Servindo na Unidade Mista de Saúde Antonio Carlos Magalhães, ocupando o cargo de Motorista, pelo o prazo de 12 (doze) meses,   À contar de 02/01/2001 á 02/01/2001.

        Art. 2º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, devendo uma cópia do mesmo ser afixada no lugar própria à publicação dos atos deste Poder e outra ser encaminhada à parte interessada, averbando-se nos seus assentamentos.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Aiquara- BA, em  02 de janeiro de 2001.

PREFEITO MUNICIPAL 

Certifico e dou fé que o presente Decreto foi publicado no Gabinete do Prefeito Municipal de Aiquara-BA, aos (dois  ) dias do mês de janeiro do ano de 2001 (Dois mil e um).

                                                    Chefe de Gabinete