Projeto coordenado, na representação do Município de Sobradinho, pelo consultor Nildo Lima Santos, na época Secretário de Planejamento e Gestão.
ELABORAÇÃO DO PLANO
DIRETOR URBANO E CADASTRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO. Volume 1.
Novembro de 2003. Bourscheid Engenharia Ltda.
1. [...].
2. SÍNTESE ANALÍTICA DE
SOBRADINHO
2.1. SÍNTESE DOS ASPECTOS
SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS
2.1.1.
SÍNTESE HISTÓRICA
A história do município de Sobradinho e sua criação como
povoado tem suas raízes intrinsecamente ligadas ao processo de colonização do
território brasileiro. Durante a pré-história, o rio São Francisco constituiu
uma das principais rotas migratórias e fonte de alimentos para os grupos
indígenas. Em função de sua localização junto a um ponto de travessia do rio,
Sobradinho foi usado como estabelecimento pela cultura Opara, que deixou sítios
arqueológicos e painéis de pinturas rupestres.
Ainda no século XVI, o sítio próximo ao Serrote da Aldeia
era habitado por tribos indígenas denominados Tamoquim. O local foi visitado
pelo português Belchior Dias no final do século XVI em busca de minas de prata,
e após passou a fazer parte do império de Garcia D’Ávila, da Casa da Torre,
senhor de terras do sertão baiano ao longo do São Francisco. A Casa da Torre
introduziu a criação extensiva de gado no vale do São Francisco, constituindo o
latifúndio de Sento Sé (hoje município), que abarcava a vasta área entre o rio
São Francisco e o chamado Sertão da Jacobina, incluindo o atual município de
Sobradinho.
É através dessa forma de colonização que surge em
pleno semi-árido baiano, ainda em meados do século XVI, a fazenda Tatauí junto à atual cidade de
Sobradinho, onde Garcia D'Ávila “deixou um casal de escravos, dez novilhos e
um touro, um casal de eqüinos, um casal de cães, galinhas, porcos e semente
para lavoura como fizera com os outros currais que implantou na região.”[1]
Em 1659 o território passou a integrar a sesmaria do
Padre Antonio Pereira, tio e sócio de Garcia D’Ávila Neto, posteriormente
repassada a Domingos Sertão, que se estabeleceu com fazenda (cuja sede era um
sobrado) junto ao rio em local próximo à atual Sobradinho, conhecido como
Santana do Sobrado. Após sua morte, os bens passaram aos jesuítas, tornando-se
terras devolutas após sua expulsão do Brasil, sendo progressivamente ocupadas
por fazendeiros baianos, integrando a região ao ciclo de criação extensiva de
gado (chamado ciclo do couro) do sertão nordestino ao longo do século XIX e quase
todo o século XX.
A região permaneceu
vinculada à pecuária extensiva, à pesca e agricultura de subsistência até o
início da década de 70, quando a implantação da Barragem de Sobradinho inicia
um novo ciclo na economia e no espaço regional. Em 1972, o Ministério das Minas e Energia,
através da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), decidiu construir
nos arredores do distrito de Sobradinho (até então povoado do município de
Juazeiro, distante 46km) uma barragem e reservatório de acumulação para regularizar
e garantir uma vazão mínima do rio São Francisco, e otimizando o funcionamento
das grandes usinas a jusante, Paulo Afonso e Moxotó. Posteriormente foi
incorporada ao seu projeto a geração de energia elétrica (usina com 1.000.050
Kw) e uma eclusa com seus sistemas correlatos, permitindo a navegabilidade do
rio no trecho de 1.371 km entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA). As obras foram
iniciadas em 1973 e concluídas em 1978, com a formação de um lago com 34
bilhões de m³ de capacidade (na cota máxima de operação) e o maior espelho
d’água artificial do mundo, com 4,2 mil km².
O
lago não apenas trouxe possibilidades concretas de desenvolvimento da
agricultura irrigada, da pecuária e da pesca, mas alterou profundamente a
própria história e formação do município de Sobradinho, modificando
radicalmente a vida de toda a então região econômica do Baixo-Médio São
Francisco.
A implantação do complexo
implicou na desapropriação de 4.500 km² com a relocalização de 70.000 pessoas,
a reconstrução de várias cidades (Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Pilão Arcado)
e vilas, e a localização de um enorme canteiro de obras e acampamento em
Sobradinho, origem da cidade. O porte da obra exigiu um grande volume de mão de
obra, na maioria não especializada ou qualificada, vinda do interior da Bahia e
de estados vizinhos, que se somou ao pessoal técnico da CHESF, de outros órgãos
e empresas públicas e privadas envolvidas para criar o aglomerado urbano de
Sobradinho. Este foi formado pelo acampamento da CHESF, por sua vez composto das
vilas Santana, destinada ao pessoal técnico e gerencial, e São Francisco,
destinada aos operários especializados e ao pessoal de nível médio, e pela Vila
São Joaquim, fora da gleba da CHESF, mas arruada por ela e destinada à mão de
obra não qualificada, moradores deslocados pelas desapropriações e pela
constituição do lago, e imigrantes vindos de vários pontos do Nordeste.
Esta
condição de origem marcou a evolução do núcleo: ao contrário da maioria das
cidades do interior baiano, Sobradinho nasce praticamente pronta, com duas
vilas projetadas de uma só vez (a Vila Santana, com 171 casas, e a Vila São
Francisco, com 1.718 casas), e a terceira arruada na mesma época e ocupada
quase simultaneamente: a vila São Joaquim, conhecida inicialmente como Vila Papelão
em função de sua precariedade, que nasce em 1973 já com 1/3 da população que
atingiria em seu maior tamanho. A população atingiu 38.000 pessoas entre 1977 e
1979, coincidindo com a fase de pico e final da obra. A estratificação social
dos trabalhadores foi reproduzida na infra-estrutura dos núcleos. As Vilas
Santana e São Francisco foram planejadas em unidades de vizinhança e dotadas de
infraestrutura completa de urbanização e equipamentos sociais, enquanto que a
vila São Joaquim foi apenas demarcada e arruada, e logo ocupada, vindo a
adquirir alguma infra-estrutura apenas na década de 90, ainda assim incompleta.
Com
a conclusão e entrega da obra, em 1978, o propósito original do aglomerado foi
extinto, mas ele se mantém, apesar de uma queda incial de população. A Vila São
Joaquim, que chegou a cerca de 18.000 habitantes em 1977, baixa a um patamar de
cerca de 13.000 durante a década de 80, atingindo hoje 12.500. A Vila Santana
permaneceu estável em população e tipologia construtiva, enquanto a vila São Francisco
reduziu contingente, acarretando demolição de unidades pela CHESF, e mudou seu
perfil residente, com certo descenso social e decréscimo de indicadores
socio-econômicos e urbanos.
A
proximidade de conclusão da obra levou a uma mobilização dos moradores para a
continuidade da vila, então vinculada a Juazeiro, com base em novas
alternativas produtivas oferecidas pela própria barragem, usina e lago, como a
pesca e a piscicultura. Paralelamente, a CHESF foi reduzindo seu contingente
fixo em Sobradinho, e repassando progressivamente a administração e manutenção
do núcleo à Prefeitura de Juazeiro. Interesses locais e associativos levaram ao
início do processo de emancipação política em meados da década de 80,
concretizada em 24 de Fevereiro de 1989 com a criação do novo município, tendo
por sede o aglomerado das três vilas. Hoje a cidade conta com aproximadamente
20.000 habitantes, sendo dois terços na Vila São Joaquim e um terços nas vilas
São Francisco e Santana, ou cerca de 90% da população municipal de 22.500
habitantes.
A
primeira década do novo município foi ocupada na busca de uma base produtiva
que lhe garanta sobrevivência e desenvolvimento, fora da influência direta da
CHESF (que vem procedendo a transferência definitiva das vilas “oficiais” para o
município), e na montagem da nova estrutura administrativa, da infra-estrutura
e dos equipamentos sociais. Nenhuma das duas tarefas encontra-se concluída. A
diversificação da base produtiva ainda é incipiente, a população estagnou nos
anos 90, o desemprego é muito alto, sobretudo na Vila São Joaquim (onde é
estimado entre 60 e 80%), onde a infra-estrutura permanece precária apesar dos
investimentos. Mais importante, à dificuldade em encontrar uma estrutura de
produção e ocupação que substitua a CHESF em retirada corresponde uma
indefinição no perfil e imagem da própria cidade, ainda segmentada e à procura
de um projeto coletivo que garanta seu futuro como comunidade.
2.1.2. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Sobradinho possuía em 2000 21.325 habitantes, sendo que
91,8% do total encontrava-se no setor urbano, quase todos concentrados na sede.
Esta taxa de urbanização confirma e ultrapassa a tendência brasileira, em que a
maior parte da população está hoje concentrada nos centros urbanos, e
ultrapassa a média do estado e da região.
Ao analisarmos o
crescimento da população, tendo por base os censos de 1996 e 2000, vemos que o
município apresentou um baixo crescimento vegetativo, de cerca de 2% ao ano,
inferior ao da região e cerca de metade daquele apresentado pelo pólo regional
de Juazeiro-Petrolina.
Tabela I -
População de Sobradinho segundo Censos (1996-2000)
Município
|
População (1996)
|
População (2000)
|
Sobradinho
|
20904
|
21325
|
Fonte: IBGE
A pirâmide populacional brasileira vem apresentando
um processo contínuo de adequação a números mais próximos aos de países mais
desenvolvidos, com a diminuição da sua base de jovens e crescimento acentuado
da população mais idosa. Os dados mais atuais sobre a população municipal
indicam que Sobradinho acompanha, ainda que muito lentamente, essa tendência
nacional.
Parte desse processo deve ser creditado ao
incremento de políticas públicas de saúde e planejamento familiar, através da
distribuição de anticoncepcionais, maior divulgação de informações, proximidade
dos setores de saúde para com as camadas mais pobres, e mediante projetos e
convênios como os que vem sendo desenvolvidos através da Secretaria de Saúde
local.
Gráfico
1
Fonte: IBGE 2000
Ao examinarmos o gráfico acima podemos ver que, diferentemente dos anos
70, quando o Brasil sofreu com o “boom” populacional, aumentando sua população
de 90 milhões para os atuais 175 milhões de habitantes, com o conseqüente
alargamento da sua base e a predominância de uma população mais jovem na
formação da pirâmide etária, os dados atuais demonstram uma inversão desse
quadro.
Constata-se um progressivo envelhecimento da
população, causando uma concentração maior na faixa etária entre os 15 e 29
anos. Embora este fato seja em princípio positivo, envolve o desafio de lidar
ainda por alguns anos com a inserção de um grande contingente de pessoas jovens
no mercado de trabalho. Em função de processos macroeconômicos, a economia
brasileira de forma geral não tem desenvolvido políticas consistentes de
geração de emprego e renda capazes de suprir as necessidades desse contingente
que atinge idade apta para o trabalho. A conseqüência é a pobreza, a
marginalidade ou o deslocamento de mão-de-obra para outras localidades em busca
de oportunidades, que podem ser compensadas ou diminuídas através de políticas
de geração de emprego e renda visando também, através da promoção de atividades
típicas da região, um processo de fixação do homem no seu habitat natural.
5.4.5. SISTEMA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA (GT5)
COORDENADOR: Secretário
Nildo Lima
Modelo de estrutura
institucional para suporte e gerenciamento do Plano
- A execução deve ficar a cargo da
SIESP, e a fiscalização, avaliação e gerenciamento a cargo da SEPLAN.
- A Controladoria deve ser
incentivada em sua fiscalização normativa.
- A SEPLAN deve manter o Cadastro
Técnico Multifinalitário, especialmente o Cadastro Imobiliário, com o
posicionamento preciso dos imóveis, hoje indisponível ou inexistente.
Inserção da estrutura no
conjunto da Administração e reformas necessárias
- Modernizar a administração
pública municipal promovendo sua reestruturação organizacional e a
informatização dos processos administrativos e financeiros.
- Promover a elaboração de normas
complementares à base jurídica do Município relacionadas à previdência,
administração de pessoal, concessão de serviços públicos, permissão de
uso, tributação, poder de polícia municipal, etc.
- Promover a implantação de um
banco de dados, através do Balcão de Informações e Sistema de Informações
Municipal, disponibilizando o conjunto de informações associadas ao PDU e
demais instâncias de planejamento e manuseio de dados.
- Implantar o Sistema Municipal de
Planejamento SISPLAN.
- SEPLAN: Implementar quadro de
pessoal e capacitação de técnicos, e implantação das funções de
planejamento como processo na administração pública.
- SIESP: Implementar quadro de
pessoal e capacitação de técnicos
- Procuradoria Jurídica:
Implementar quadro de pessoal
- Controladoria: Implementar quadro
de pessoal
Mecanismos permanentes de
participação comunitária
- Reestruturar os conselhos
municipais para efetiva participação da sociedade nos processos
decisórios.
- O CODEM (Conselho de
Desenvolvimento Municipal) existe, mas encontra-se desarticulado e
virtualmente inoperante. Deve ser incentivado.
- Criação do Conselho do PDU, com
participação da administração, da comunidade, através de Associações de
Quadra (eleitos) e entidades profissionais, associativas e comunitárias,
Ministério Público, etc., conforme detalhado nos Instrumentos
Administrativos e de Gestão do Plano.
Política Tributária
Municipal
- Redefinir e implantar a política
tributária de forma que possibilite a atração de investimentos para o
município.
- Implantar o Conselho Tarifário,
para definir a política de tarifas públicas de transporte, abastecimento
de água e coleta de esgotos, taxação sobre abate e serviços, etc.
- Informatizar os aplicativos
- Aplicar fiscalização de obras e
projetos com implantação efetiva do controle interno através do
fortalecimento e institucionalização administrativa da equipe de auditagem
e controladoria.
- Implantar Projeto de Legalização
Fundiária, promovendo a alienação das terras públicas mediante venda,
mesmo que a preço simbólico, para garantir que o imposto de transmissão de
bens imóveis seja pago ao município.
Medidas para
desenvolvimento urbano e captação de recursos
- Criação de uma Agência de
Projetos, como Departamento ligado à Secretaria de Ação Sócio-econômica
SASE, com objetivo de elaborar projetos de desenvolvimento e captação de
recursos.
- As propostas desta Agência
deverão ser avaliadas pelo CODEM, que deverá também indicar as parcerias
possíveis para os projetos, com apoio operacional e institucional da
SEPLAN e SASE.
- Efetivação de Banco de Dados
sócio-econômico, associado ao Balcão de Informações do PDU, como apoio e
informação de oportunidades de negócios à própria comunidade e a
investidores locais e externos.
- Mudar o foco de investimento,
priorizando pequenos e médios projetos orientados para criação de ocupação
e renda, ao invés de mega-projetos, que surgiriam como conseqüência dos
primeiros.
- Usar de concorrência pública para
todos os equipamentos e serviços urbanos, evitando práticas paternalistas
e a inércia administrativa.
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IPEA. Caracterização e Tendências da Rede
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