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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Plano Diretor Urbano e Cadastro Técnico. Excertos do Relatório Final. Sobradinho – BA





Projeto coordenado, na representação do Município de Sobradinho, pelo consultor Nildo Lima Santos, na época Secretário de Planejamento e Gestão.

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E CADASTRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO. Volume 1. Novembro de 2003. Bourscheid Engenharia Ltda.
1. [...].  
2. SÍNTESE ANALÍTICA DE SOBRADINHO

2.1. SÍNTESE DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS

2.1.1. SÍNTESE HISTÓRICA
A história do município de Sobradinho e sua criação como povoado tem suas raízes intrinsecamente ligadas ao processo de colonização do território brasileiro. Durante a pré-história, o rio São Francisco constituiu uma das principais rotas migratórias e fonte de alimentos para os grupos indígenas. Em função de sua localização junto a um ponto de travessia do rio, Sobradinho foi usado como estabelecimento pela cultura Opara, que deixou sítios arqueológicos e painéis de pinturas rupestres.

Ainda no século XVI, o sítio próximo ao Serrote da Aldeia era habitado por tribos indígenas denominados Tamoquim. O local foi visitado pelo português Belchior Dias no final do século XVI em busca de minas de prata, e após passou a fazer parte do império de Garcia D’Ávila, da Casa da Torre, senhor de terras do sertão baiano ao longo do São Francisco. A Casa da Torre introduziu a criação extensiva de gado no vale do São Francisco, constituindo o latifúndio de Sento Sé (hoje município), que abarcava a vasta área entre o rio São Francisco e o chamado Sertão da Jacobina, incluindo o atual município de Sobradinho.

É através dessa forma de colonização que surge em pleno semi-árido baiano, ainda em meados do século XVI, a fazenda Tatauí junto à atual cidade de Sobradinho, onde Garcia D'Ávila “deixou um casal de escravos, dez novilhos e um touro, um casal de eqüinos, um casal de cães, galinhas, porcos e semente para lavoura como fizera com os outros currais que implantou na região.”[1]

Em 1659 o território passou a integrar a sesmaria do Padre Antonio Pereira, tio e sócio de Garcia D’Ávila Neto, posteriormente repassada a Domingos Sertão, que se estabeleceu com fazenda (cuja sede era um sobrado) junto ao rio em local próximo à atual Sobradinho, conhecido como Santana do Sobrado. Após sua morte, os bens passaram aos jesuítas, tornando-se terras devolutas após sua expulsão do Brasil, sendo progressivamente ocupadas por fazendeiros baianos, integrando a região ao ciclo de criação extensiva de gado (chamado ciclo do couro) do sertão nordestino ao longo do século XIX e quase todo o século XX.

A região permaneceu vinculada à pecuária extensiva, à pesca e agricultura de subsistência até o início da década de 70, quando a implantação da Barragem de Sobradinho inicia um novo ciclo na economia e no espaço regional. Em 1972, o Ministério das Minas e Energia, através da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), decidiu construir nos arredores do distrito de Sobradinho (até então povoado do município de Juazeiro, distante 46km) uma barragem e reservatório de acumulação para regularizar e garantir uma vazão mínima do rio São Francisco, e otimizando o funcionamento das grandes usinas a jusante, Paulo Afonso e Moxotó. Posteriormente foi incorporada ao seu projeto a geração de energia elétrica (usina com 1.000.050 Kw) e uma eclusa com seus sistemas correlatos, permitindo a navegabilidade do rio no trecho de 1.371 km entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA). As obras foram iniciadas em 1973 e concluídas em 1978, com a formação de um lago com 34 bilhões de m³ de capacidade (na cota máxima de operação) e o maior espelho d’água artificial do mundo, com 4,2 mil km².
O lago não apenas trouxe possibilidades concretas de desenvolvimento da agricultura irrigada, da pecuária e da pesca, mas alterou profundamente a própria história e formação do município de Sobradinho, modificando radicalmente a vida de toda a então região econômica do Baixo-Médio São Francisco.

A implantação do complexo implicou na desapropriação de 4.500 km² com a relocalização de 70.000 pessoas, a reconstrução de várias cidades (Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Pilão Arcado) e vilas, e a localização de um enorme canteiro de obras e acampamento em Sobradinho, origem da cidade. O porte da obra exigiu um grande volume de mão de obra, na maioria não especializada ou qualificada, vinda do interior da Bahia e de estados vizinhos, que se somou ao pessoal técnico da CHESF, de outros órgãos e empresas públicas e privadas envolvidas para criar o aglomerado urbano de Sobradinho. Este foi formado pelo acampamento da CHESF, por sua vez composto das vilas Santana, destinada ao pessoal técnico e gerencial, e São Francisco, destinada aos operários especializados e ao pessoal de nível médio, e pela Vila São Joaquim, fora da gleba da CHESF, mas arruada por ela e destinada à mão de obra não qualificada, moradores deslocados pelas desapropriações e pela constituição do lago, e imigrantes vindos de vários pontos do Nordeste.
Esta condição de origem marcou a evolução do núcleo: ao contrário da maioria das cidades do interior baiano, Sobradinho nasce praticamente pronta, com duas vilas projetadas de uma só vez (a Vila Santana, com 171 casas, e a Vila São Francisco, com 1.718 casas), e a terceira arruada na mesma época e ocupada quase simultaneamente: a vila São Joaquim, conhecida inicialmente como Vila Papelão em função de sua precariedade, que nasce em 1973 já com 1/3 da população que atingiria em seu maior tamanho. A população atingiu 38.000 pessoas entre 1977 e 1979, coincidindo com a fase de pico e final da obra. A estratificação social dos trabalhadores foi reproduzida na infra-estrutura dos núcleos. As Vilas Santana e São Francisco foram planejadas em unidades de vizinhança e dotadas de infraestrutura completa de urbanização e equipamentos sociais, enquanto que a vila São Joaquim foi apenas demarcada e arruada, e logo ocupada, vindo a adquirir alguma infra-estrutura apenas na década de 90, ainda assim incompleta.

Com a conclusão e entrega da obra, em 1978, o propósito original do aglomerado foi extinto, mas ele se mantém, apesar de uma queda incial de população. A Vila São Joaquim, que chegou a cerca de 18.000 habitantes em 1977, baixa a um patamar de cerca de 13.000 durante a década de 80, atingindo hoje 12.500. A Vila Santana permaneceu estável em população e tipologia construtiva, enquanto a vila São Francisco reduziu contingente, acarretando demolição de unidades pela CHESF, e mudou seu perfil residente, com certo descenso social e decréscimo de indicadores socio-econômicos e urbanos.

A proximidade de conclusão da obra levou a uma mobilização dos moradores para a continuidade da vila, então vinculada a Juazeiro, com base em novas alternativas produtivas oferecidas pela própria barragem, usina e lago, como a pesca e a piscicultura. Paralelamente, a CHESF foi reduzindo seu contingente fixo em Sobradinho, e repassando progressivamente a administração e manutenção do núcleo à Prefeitura de Juazeiro. Interesses locais e associativos levaram ao início do processo de emancipação política em meados da década de 80, concretizada em 24 de Fevereiro de 1989 com a criação do novo município, tendo por sede o aglomerado das três vilas. Hoje a cidade conta com aproximadamente 20.000 habitantes, sendo dois terços na Vila São Joaquim e um terços nas vilas São Francisco e Santana, ou cerca de 90% da população municipal de 22.500 habitantes.

A primeira década do novo município foi ocupada na busca de uma base produtiva que lhe garanta sobrevivência e desenvolvimento, fora da influência direta da CHESF (que vem procedendo a transferência definitiva das vilas “oficiais” para o município), e na montagem da nova estrutura administrativa, da infra-estrutura e dos equipamentos sociais. Nenhuma das duas tarefas encontra-se concluída. A diversificação da base produtiva ainda é incipiente, a população estagnou nos anos 90, o desemprego é muito alto, sobretudo na Vila São Joaquim (onde é estimado entre 60 e 80%), onde a infra-estrutura permanece precária apesar dos investimentos. Mais importante, à dificuldade em encontrar uma estrutura de produção e ocupação que substitua a CHESF em retirada corresponde uma indefinição no perfil e imagem da própria cidade, ainda segmentada e à procura de um projeto coletivo que garanta seu futuro como comunidade.

2.1.2. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sobradinho possuía em 2000 21.325 habitantes, sendo que 91,8% do total encontrava-se no setor urbano, quase todos concentrados na sede. Esta taxa de urbanização confirma e ultrapassa a tendência brasileira, em que a maior parte da população está hoje concentrada nos centros urbanos, e ultrapassa a média do estado e da região.
Ao analisarmos o crescimento da população, tendo por base os censos de 1996 e 2000, vemos que o município apresentou um baixo crescimento vegetativo, de cerca de 2% ao ano, inferior ao da região e cerca de metade daquele apresentado pelo pólo regional de Juazeiro-Petrolina.
Tabela I - População de Sobradinho segundo Censos (1996-2000)
Município
População (1996)
População (2000)
Sobradinho
20904
21325
Fonte: IBGE

A pirâmide populacional brasileira vem apresentando um processo contínuo de adequação a números mais próximos aos de países mais desenvolvidos, com a diminuição da sua base de jovens e crescimento acentuado da população mais idosa. Os dados mais atuais sobre a população municipal indicam que Sobradinho acompanha, ainda que muito lentamente, essa tendência nacional.
Parte desse processo deve ser creditado ao incremento de políticas públicas de saúde e planejamento familiar, através da distribuição de anticoncepcionais, maior divulgação de informações, proximidade dos setores de saúde para com as camadas mais pobres, e mediante projetos e convênios como os que vem sendo desenvolvidos através da Secretaria de Saúde local.

Gráfico 1


Fonte: IBGE 2000 


Ao examinarmos o gráfico acima podemos ver que, diferentemente dos anos 70, quando o Brasil sofreu com o “boom” populacional, aumentando sua população de 90 milhões para os atuais 175 milhões de habitantes, com o conseqüente alargamento da sua base e a predominância de uma população mais jovem na formação da pirâmide etária, os dados atuais demonstram uma inversão desse quadro.

Constata-se um progressivo envelhecimento da população, causando uma concentração maior na faixa etária entre os 15 e 29 anos. Embora este fato seja em princípio positivo, envolve o desafio de lidar ainda por alguns anos com a inserção de um grande contingente de pessoas jovens no mercado de trabalho. Em função de processos macroeconômicos, a economia brasileira de forma geral não tem desenvolvido políticas consistentes de geração de emprego e renda capazes de suprir as necessidades desse contingente que atinge idade apta para o trabalho. A conseqüência é a pobreza, a marginalidade ou o deslocamento de mão-de-obra para outras localidades em busca de oportunidades, que podem ser compensadas ou diminuídas através de políticas de geração de emprego e renda visando também, através da promoção de atividades típicas da região, um processo de fixação do homem no seu habitat natural.

5.4.5. SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA (GT5)
COORDENADOR: Secretário Nildo Lima
Modelo de estrutura institucional para suporte e gerenciamento do Plano
  • A execução deve ficar a cargo da SIESP, e a fiscalização, avaliação e gerenciamento a cargo da SEPLAN.
  • A Controladoria deve ser incentivada em sua fiscalização normativa.
  • A SEPLAN deve manter o Cadastro Técnico Multifinalitário, especialmente o Cadastro Imobiliário, com o posicionamento preciso dos imóveis, hoje indisponível ou inexistente.
Inserção da estrutura no conjunto da Administração e reformas necessárias
  • Modernizar a administração pública municipal promovendo sua reestruturação organizacional e a informatização dos processos administrativos e financeiros.
  • Promover a elaboração de normas complementares à base jurídica do Município relacionadas à previdência, administração de pessoal, concessão de serviços públicos, permissão de uso, tributação, poder de polícia municipal, etc.
  • Promover a implantação de um banco de dados, através do Balcão de Informações e Sistema de Informações Municipal, disponibilizando o conjunto de informações associadas ao PDU e demais instâncias de planejamento e manuseio de dados.
  • Implantar o Sistema Municipal de Planejamento SISPLAN.
  • SEPLAN: Implementar quadro de pessoal e capacitação de técnicos, e implantação das funções de planejamento como processo na administração pública.
  • SIESP: Implementar quadro de pessoal e capacitação de técnicos
  • Procuradoria Jurídica: Implementar quadro de pessoal
  • Controladoria: Implementar quadro de pessoal
Mecanismos permanentes de participação comunitária
  • Reestruturar os conselhos municipais para efetiva participação da sociedade nos processos decisórios.
  • O CODEM (Conselho de Desenvolvimento Municipal) existe, mas encontra-se desarticulado e virtualmente inoperante. Deve ser incentivado.
  • Criação do Conselho do PDU, com participação da administração, da comunidade, através de Associações de Quadra (eleitos) e entidades profissionais, associativas e comunitárias, Ministério Público, etc., conforme detalhado nos Instrumentos Administrativos e de Gestão do Plano.
Política Tributária Municipal
  • Redefinir e implantar a política tributária de forma que possibilite a atração de investimentos para o município.
  • Implantar o Conselho Tarifário, para definir a política de tarifas públicas de transporte, abastecimento de água e coleta de esgotos, taxação sobre abate e serviços, etc.
  • Informatizar os aplicativos
  • Aplicar fiscalização de obras e projetos com implantação efetiva do controle interno através do fortalecimento e institucionalização administrativa da equipe de auditagem e controladoria.
  • Implantar Projeto de Legalização Fundiária, promovendo a alienação das terras públicas mediante venda, mesmo que a preço simbólico, para garantir que o imposto de transmissão de bens imóveis seja pago ao município.
Medidas para desenvolvimento urbano e captação de recursos
  • Criação de uma Agência de Projetos, como Departamento ligado à Secretaria de Ação Sócio-econômica SASE, com objetivo de elaborar projetos de desenvolvimento e captação de recursos.
  • As propostas desta Agência deverão ser avaliadas pelo CODEM, que deverá também indicar as parcerias possíveis para os projetos, com apoio operacional e institucional da SEPLAN e SASE.
  • Efetivação de Banco de Dados sócio-econômico, associado ao Balcão de Informações do PDU, como apoio e informação de oportunidades de negócios à própria comunidade e a investidores locais e externos.
  • Mudar o foco de investimento, priorizando pequenos e médios projetos orientados para criação de ocupação e renda, ao invés de mega-projetos, que surgiriam como conseqüência dos primeiros.
  • Usar de concorrência pública para todos os equipamentos e serviços urbanos, evitando práticas paternalistas e a inércia administrativa.



BIBLIOGRAFIA

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SEI – Superintendência de Estudos Econômicos Sociais da Bahia
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