quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Plano Diretor Urbano e Cadastro Técnico. Excertos do Relatório Final. Sobradinho – BA





Projeto coordenado, na representação do Município de Sobradinho, pelo consultor Nildo Lima Santos, na época Secretário de Planejamento e Gestão.

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E CADASTRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO. Volume 1. Novembro de 2003. Bourscheid Engenharia Ltda.
1. [...].  
2. SÍNTESE ANALÍTICA DE SOBRADINHO

2.1. SÍNTESE DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS

2.1.1. SÍNTESE HISTÓRICA
A história do município de Sobradinho e sua criação como povoado tem suas raízes intrinsecamente ligadas ao processo de colonização do território brasileiro. Durante a pré-história, o rio São Francisco constituiu uma das principais rotas migratórias e fonte de alimentos para os grupos indígenas. Em função de sua localização junto a um ponto de travessia do rio, Sobradinho foi usado como estabelecimento pela cultura Opara, que deixou sítios arqueológicos e painéis de pinturas rupestres.

Ainda no século XVI, o sítio próximo ao Serrote da Aldeia era habitado por tribos indígenas denominados Tamoquim. O local foi visitado pelo português Belchior Dias no final do século XVI em busca de minas de prata, e após passou a fazer parte do império de Garcia D’Ávila, da Casa da Torre, senhor de terras do sertão baiano ao longo do São Francisco. A Casa da Torre introduziu a criação extensiva de gado no vale do São Francisco, constituindo o latifúndio de Sento Sé (hoje município), que abarcava a vasta área entre o rio São Francisco e o chamado Sertão da Jacobina, incluindo o atual município de Sobradinho.

É através dessa forma de colonização que surge em pleno semi-árido baiano, ainda em meados do século XVI, a fazenda Tatauí junto à atual cidade de Sobradinho, onde Garcia D'Ávila “deixou um casal de escravos, dez novilhos e um touro, um casal de eqüinos, um casal de cães, galinhas, porcos e semente para lavoura como fizera com os outros currais que implantou na região.”[1]

Em 1659 o território passou a integrar a sesmaria do Padre Antonio Pereira, tio e sócio de Garcia D’Ávila Neto, posteriormente repassada a Domingos Sertão, que se estabeleceu com fazenda (cuja sede era um sobrado) junto ao rio em local próximo à atual Sobradinho, conhecido como Santana do Sobrado. Após sua morte, os bens passaram aos jesuítas, tornando-se terras devolutas após sua expulsão do Brasil, sendo progressivamente ocupadas por fazendeiros baianos, integrando a região ao ciclo de criação extensiva de gado (chamado ciclo do couro) do sertão nordestino ao longo do século XIX e quase todo o século XX.

A região permaneceu vinculada à pecuária extensiva, à pesca e agricultura de subsistência até o início da década de 70, quando a implantação da Barragem de Sobradinho inicia um novo ciclo na economia e no espaço regional. Em 1972, o Ministério das Minas e Energia, através da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), decidiu construir nos arredores do distrito de Sobradinho (até então povoado do município de Juazeiro, distante 46km) uma barragem e reservatório de acumulação para regularizar e garantir uma vazão mínima do rio São Francisco, e otimizando o funcionamento das grandes usinas a jusante, Paulo Afonso e Moxotó. Posteriormente foi incorporada ao seu projeto a geração de energia elétrica (usina com 1.000.050 Kw) e uma eclusa com seus sistemas correlatos, permitindo a navegabilidade do rio no trecho de 1.371 km entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA). As obras foram iniciadas em 1973 e concluídas em 1978, com a formação de um lago com 34 bilhões de m³ de capacidade (na cota máxima de operação) e o maior espelho d’água artificial do mundo, com 4,2 mil km².
O lago não apenas trouxe possibilidades concretas de desenvolvimento da agricultura irrigada, da pecuária e da pesca, mas alterou profundamente a própria história e formação do município de Sobradinho, modificando radicalmente a vida de toda a então região econômica do Baixo-Médio São Francisco.

A implantação do complexo implicou na desapropriação de 4.500 km² com a relocalização de 70.000 pessoas, a reconstrução de várias cidades (Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Pilão Arcado) e vilas, e a localização de um enorme canteiro de obras e acampamento em Sobradinho, origem da cidade. O porte da obra exigiu um grande volume de mão de obra, na maioria não especializada ou qualificada, vinda do interior da Bahia e de estados vizinhos, que se somou ao pessoal técnico da CHESF, de outros órgãos e empresas públicas e privadas envolvidas para criar o aglomerado urbano de Sobradinho. Este foi formado pelo acampamento da CHESF, por sua vez composto das vilas Santana, destinada ao pessoal técnico e gerencial, e São Francisco, destinada aos operários especializados e ao pessoal de nível médio, e pela Vila São Joaquim, fora da gleba da CHESF, mas arruada por ela e destinada à mão de obra não qualificada, moradores deslocados pelas desapropriações e pela constituição do lago, e imigrantes vindos de vários pontos do Nordeste.
Esta condição de origem marcou a evolução do núcleo: ao contrário da maioria das cidades do interior baiano, Sobradinho nasce praticamente pronta, com duas vilas projetadas de uma só vez (a Vila Santana, com 171 casas, e a Vila São Francisco, com 1.718 casas), e a terceira arruada na mesma época e ocupada quase simultaneamente: a vila São Joaquim, conhecida inicialmente como Vila Papelão em função de sua precariedade, que nasce em 1973 já com 1/3 da população que atingiria em seu maior tamanho. A população atingiu 38.000 pessoas entre 1977 e 1979, coincidindo com a fase de pico e final da obra. A estratificação social dos trabalhadores foi reproduzida na infra-estrutura dos núcleos. As Vilas Santana e São Francisco foram planejadas em unidades de vizinhança e dotadas de infraestrutura completa de urbanização e equipamentos sociais, enquanto que a vila São Joaquim foi apenas demarcada e arruada, e logo ocupada, vindo a adquirir alguma infra-estrutura apenas na década de 90, ainda assim incompleta.

Com a conclusão e entrega da obra, em 1978, o propósito original do aglomerado foi extinto, mas ele se mantém, apesar de uma queda incial de população. A Vila São Joaquim, que chegou a cerca de 18.000 habitantes em 1977, baixa a um patamar de cerca de 13.000 durante a década de 80, atingindo hoje 12.500. A Vila Santana permaneceu estável em população e tipologia construtiva, enquanto a vila São Francisco reduziu contingente, acarretando demolição de unidades pela CHESF, e mudou seu perfil residente, com certo descenso social e decréscimo de indicadores socio-econômicos e urbanos.

A proximidade de conclusão da obra levou a uma mobilização dos moradores para a continuidade da vila, então vinculada a Juazeiro, com base em novas alternativas produtivas oferecidas pela própria barragem, usina e lago, como a pesca e a piscicultura. Paralelamente, a CHESF foi reduzindo seu contingente fixo em Sobradinho, e repassando progressivamente a administração e manutenção do núcleo à Prefeitura de Juazeiro. Interesses locais e associativos levaram ao início do processo de emancipação política em meados da década de 80, concretizada em 24 de Fevereiro de 1989 com a criação do novo município, tendo por sede o aglomerado das três vilas. Hoje a cidade conta com aproximadamente 20.000 habitantes, sendo dois terços na Vila São Joaquim e um terços nas vilas São Francisco e Santana, ou cerca de 90% da população municipal de 22.500 habitantes.

A primeira década do novo município foi ocupada na busca de uma base produtiva que lhe garanta sobrevivência e desenvolvimento, fora da influência direta da CHESF (que vem procedendo a transferência definitiva das vilas “oficiais” para o município), e na montagem da nova estrutura administrativa, da infra-estrutura e dos equipamentos sociais. Nenhuma das duas tarefas encontra-se concluída. A diversificação da base produtiva ainda é incipiente, a população estagnou nos anos 90, o desemprego é muito alto, sobretudo na Vila São Joaquim (onde é estimado entre 60 e 80%), onde a infra-estrutura permanece precária apesar dos investimentos. Mais importante, à dificuldade em encontrar uma estrutura de produção e ocupação que substitua a CHESF em retirada corresponde uma indefinição no perfil e imagem da própria cidade, ainda segmentada e à procura de um projeto coletivo que garanta seu futuro como comunidade.

2.1.2. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sobradinho possuía em 2000 21.325 habitantes, sendo que 91,8% do total encontrava-se no setor urbano, quase todos concentrados na sede. Esta taxa de urbanização confirma e ultrapassa a tendência brasileira, em que a maior parte da população está hoje concentrada nos centros urbanos, e ultrapassa a média do estado e da região.
Ao analisarmos o crescimento da população, tendo por base os censos de 1996 e 2000, vemos que o município apresentou um baixo crescimento vegetativo, de cerca de 2% ao ano, inferior ao da região e cerca de metade daquele apresentado pelo pólo regional de Juazeiro-Petrolina.
Tabela I - População de Sobradinho segundo Censos (1996-2000)
Município
População (1996)
População (2000)
Sobradinho
20904
21325
Fonte: IBGE

A pirâmide populacional brasileira vem apresentando um processo contínuo de adequação a números mais próximos aos de países mais desenvolvidos, com a diminuição da sua base de jovens e crescimento acentuado da população mais idosa. Os dados mais atuais sobre a população municipal indicam que Sobradinho acompanha, ainda que muito lentamente, essa tendência nacional.
Parte desse processo deve ser creditado ao incremento de políticas públicas de saúde e planejamento familiar, através da distribuição de anticoncepcionais, maior divulgação de informações, proximidade dos setores de saúde para com as camadas mais pobres, e mediante projetos e convênios como os que vem sendo desenvolvidos através da Secretaria de Saúde local.

Gráfico 1


Fonte: IBGE 2000 


Ao examinarmos o gráfico acima podemos ver que, diferentemente dos anos 70, quando o Brasil sofreu com o “boom” populacional, aumentando sua população de 90 milhões para os atuais 175 milhões de habitantes, com o conseqüente alargamento da sua base e a predominância de uma população mais jovem na formação da pirâmide etária, os dados atuais demonstram uma inversão desse quadro.

Constata-se um progressivo envelhecimento da população, causando uma concentração maior na faixa etária entre os 15 e 29 anos. Embora este fato seja em princípio positivo, envolve o desafio de lidar ainda por alguns anos com a inserção de um grande contingente de pessoas jovens no mercado de trabalho. Em função de processos macroeconômicos, a economia brasileira de forma geral não tem desenvolvido políticas consistentes de geração de emprego e renda capazes de suprir as necessidades desse contingente que atinge idade apta para o trabalho. A conseqüência é a pobreza, a marginalidade ou o deslocamento de mão-de-obra para outras localidades em busca de oportunidades, que podem ser compensadas ou diminuídas através de políticas de geração de emprego e renda visando também, através da promoção de atividades típicas da região, um processo de fixação do homem no seu habitat natural.

5.4.5. SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA (GT5)
COORDENADOR: Secretário Nildo Lima
Modelo de estrutura institucional para suporte e gerenciamento do Plano
  • A execução deve ficar a cargo da SIESP, e a fiscalização, avaliação e gerenciamento a cargo da SEPLAN.
  • A Controladoria deve ser incentivada em sua fiscalização normativa.
  • A SEPLAN deve manter o Cadastro Técnico Multifinalitário, especialmente o Cadastro Imobiliário, com o posicionamento preciso dos imóveis, hoje indisponível ou inexistente.
Inserção da estrutura no conjunto da Administração e reformas necessárias
  • Modernizar a administração pública municipal promovendo sua reestruturação organizacional e a informatização dos processos administrativos e financeiros.
  • Promover a elaboração de normas complementares à base jurídica do Município relacionadas à previdência, administração de pessoal, concessão de serviços públicos, permissão de uso, tributação, poder de polícia municipal, etc.
  • Promover a implantação de um banco de dados, através do Balcão de Informações e Sistema de Informações Municipal, disponibilizando o conjunto de informações associadas ao PDU e demais instâncias de planejamento e manuseio de dados.
  • Implantar o Sistema Municipal de Planejamento SISPLAN.
  • SEPLAN: Implementar quadro de pessoal e capacitação de técnicos, e implantação das funções de planejamento como processo na administração pública.
  • SIESP: Implementar quadro de pessoal e capacitação de técnicos
  • Procuradoria Jurídica: Implementar quadro de pessoal
  • Controladoria: Implementar quadro de pessoal
Mecanismos permanentes de participação comunitária
  • Reestruturar os conselhos municipais para efetiva participação da sociedade nos processos decisórios.
  • O CODEM (Conselho de Desenvolvimento Municipal) existe, mas encontra-se desarticulado e virtualmente inoperante. Deve ser incentivado.
  • Criação do Conselho do PDU, com participação da administração, da comunidade, através de Associações de Quadra (eleitos) e entidades profissionais, associativas e comunitárias, Ministério Público, etc., conforme detalhado nos Instrumentos Administrativos e de Gestão do Plano.
Política Tributária Municipal
  • Redefinir e implantar a política tributária de forma que possibilite a atração de investimentos para o município.
  • Implantar o Conselho Tarifário, para definir a política de tarifas públicas de transporte, abastecimento de água e coleta de esgotos, taxação sobre abate e serviços, etc.
  • Informatizar os aplicativos
  • Aplicar fiscalização de obras e projetos com implantação efetiva do controle interno através do fortalecimento e institucionalização administrativa da equipe de auditagem e controladoria.
  • Implantar Projeto de Legalização Fundiária, promovendo a alienação das terras públicas mediante venda, mesmo que a preço simbólico, para garantir que o imposto de transmissão de bens imóveis seja pago ao município.
Medidas para desenvolvimento urbano e captação de recursos
  • Criação de uma Agência de Projetos, como Departamento ligado à Secretaria de Ação Sócio-econômica SASE, com objetivo de elaborar projetos de desenvolvimento e captação de recursos.
  • As propostas desta Agência deverão ser avaliadas pelo CODEM, que deverá também indicar as parcerias possíveis para os projetos, com apoio operacional e institucional da SEPLAN e SASE.
  • Efetivação de Banco de Dados sócio-econômico, associado ao Balcão de Informações do PDU, como apoio e informação de oportunidades de negócios à própria comunidade e a investidores locais e externos.
  • Mudar o foco de investimento, priorizando pequenos e médios projetos orientados para criação de ocupação e renda, ao invés de mega-projetos, que surgiriam como conseqüência dos primeiros.
  • Usar de concorrência pública para todos os equipamentos e serviços urbanos, evitando práticas paternalistas e a inércia administrativa.



BIBLIOGRAFIA

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