Aos ___________________ dias do
mês de ____________________ do ano de ____________, eu,
_________________________________________, estado civil ______________________,
profissão
___________________________, residente em (na) (no) ______________________,
distrito de _________________________, Município de
_______________________________,
Estado da Bahia, portador de RG
nº _______________________, CPF ____________________,
declaro residir e, exercer há
mais de dez (10) anos a posse legal, mansa e pacífica, sem violência, ou
precariedade, de imóvel rural no endereço supracitado, conforme descrito na DAP
- Declaração de Aptidão ao Pronaf nr. ________________________, e, situado em polígono de área territorial que
abrange ________Ha, (__________________________ hectares), conforme dados georreferenciados
- especificamente para o PNHR - que, por tradição, caracteriza-se em área de
terras destinadas a construção de moradias da população nativa do local; ou a
ela agregada por vários vínculos afetivos e sociais, dentre os quais, os de
parentesco. (Art. 1263 da Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil Brasileiro).
Declaro, ainda, não estar em
andamento nenhuma ação judicial que questione posse destas referidas áreas.
Assim sendo, firmo a presente
declaração de posse mansa e pacífica.
____________________ BA., _____
de __________________ de 20______.
______________________________________
Nome:
Proponente
______________________________________
Nome: Nildo Lima Santos
Presidente da EO
( OBS.: 1. Para reforçar
a auto-declaração individual de quem tem a posse do território compreendido
apenas por residências precárias e, para atender àqueles que não possuem nenhum
imóvel no polígono que se quer construir e, que necessariamente seja por
tradição. 2. O declarante é um dos que há mais tempo resida na localidade onde
se construirá unidade residencial pelo PNHR e, de preferência que não seja um
dos beneficiários do programa.)
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