sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Proposta de atualização de cadastro técnico imobiliário. Base preliminar para entendimentos


ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO


I - OBJETIVOS:

Dotar o Município de instrumento confiável para o sistema de planejamento municipal sob os seus múltiplos aspectos e, desta forma, o Cadastro Técnico Imobiliário é reconhecidamente de uso multifinalitário e um dos maiores instrumentos de planejamento.

II – NOÇÕES BÁSICAS DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO

O QUE É CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO?

É um banco de dados estatísticos com informações físicas dos imóveis urbanos da cidade, nas suas múltiplas peculiaridades com relação a propriedade, localização, identificação, ocupação, confrontação, destinação, uso, pedologia, tipo de construção, qualidade da construção, estado da construção, serviços públicos servidos, dimensão (área), incidência tributária, etc.

VISÃO CORRETA DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO

A concepção de que o Cadastro Técnico Imobiliário é somente para atender as demandas dos serviços tributários (arrecadação do IPTU e das Taxas Imobiliárias de Serviços Públicos) é errada; e, ainda prospera somente nas administrações públicas onde não exista o preparo para a coisa pública. Já que este instrumento é o de maior excelência para a oferta de dados e informações radiográficas sobre as cidades; inclusive, suprindo os órgãos ambientais e os de ação social com a indicação das áreas de assentamentos precários e dos aglomerados urbanos de baixa renda, propiciando destarte, providências e soluções mais acertadas na definição das políticas públicas.

QUEM DEVERÁ SER O RESPONSÁVEL PELO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO?

O CTI – Cadastro Técnico Imobiliário, por ser um dos maiores instrumentos de planejamento, principalmente, do planejamento urbano; deverá ser vinculado, como subunidade, ao órgão de planejamento municipal, com funcionamento permanente através de equipe dimensionada de forma que possibilite o acompanhamento do crescimento urbano da cidade e da mudança do perfil das ocupações e construções.

DE QUE É COMPOSTO O CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO?

O CTI é composto de instrumentos de coleta de dados (Boletins de Logradouros - BL e Boletins de Cadastros de Imóveis - BCI), de plantas quadras geradas por levantamentos topográficos, com a ajuda de mapas e plantas de loteamentos, fotografias e mapas digitalizados da cidade, os quais gerarão novos instrumentos atualizados, inclusive, um completo banco de dados magnéticos que deverá ser abrigado em sistemas (softwares) adequados que permitam maximizar o cruzamento dos dados coletados para as múltiplas funções necessárias ao planejamento público, dentre eles: o tributário, urbano, infra-estrutura de serviços públicos (coleta de lixo, varrição, arborização, poda e limpeza bueiros, iluminação pública, distribuição de água e serviços de esgotamento sanitário, etc.), assistência social, habitacional, eletrificação urbana, serviços de correios, registro imobiliário, sistema eleitoral, turismo, saúde, educação, segurança pública, etc.                    

III – SITUAÇÃO ATUAL DO CTI SOBRADINHO

O último Cadastramento Técnico Imobiliário de Sobradinho foi realizado no ano de 2002, com o seu custeio através do programa PRODUR por conta de recursos contratados pelo Governo do Estado da Bahia com o BIRD. Recursos estes que foram a fundos perdidos, para o Município de Sobradinho que se beneficiou de tais serviços que representou o valor de, aproximadamente, quatrocentos mil reais, a preço de hoje. Infelizmente, por falta de interesse e, descaso com a coisa pública, o governo da época e, o que o sucedeu não deram a atenção devida para este importante instrumento de planejamento, a não ser para a cobrança, em dado momento do IPTU das áreas da CHESF, ficando esquecido por completo no governo de Gilberto Balbino e, por conseqüência deletado dos arquivos da Prefeitura, o qual foi resgatado somente neste governo em razão de termos propiciado a reprodução do banco dos dados para os potenciais usuários das informações para múltiplas atividades relacionadas às edificações e desenhos urbanísticos; de sorte que, encontramos este banco de dados intacto com o servidor da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Públicos, da época – porque lhe interessava, em suas atividades privadas e paralelas – Messias. Mas, por não ter passado por nenhuma atualização, o CTI conta com quase dez anos; e, portanto, deverá ser atualizado a fim de que atenda as necessidades rotineiras e mais urgentes da administração pública municipal e da sociedade local, através de sua população, dos órgãos públicos (IBGE, Delegacia de Polícia, Câmara Municipal, Fórum, IBAMA, FUNASA, etc.) e das concessionárias de serviços públicos (CHESF, COELBA, Companhias Telefônicas, Bancos, etc.).

IV – PROPOSTA PARA SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO CTI

Considerando que o Cadastro Técnico Imobiliário tem visão multidisciplinar, orientamos que este seja vinculado permanentemente à Secretaria Municipal de Planejamento, com equipes suficientes para a sua efetividade, considerando, dois momentos. O primeiro momento relacionado à necessidade da celeridade dos serviços a fim de que seja possível a sua conclusão associada à sua manutenção, já que, as cidades são dinâmicas e mudam todo o dia, portanto, exigindo-se, a vigilância permanente sobre todas as áreas urbanas e urbanizáveis.

IV.1. Formação das Equipes

As equipes deverão ser formadas urgentemente com o pessoal disponível da Prefeitura, ou contratadas temporariamente para o exercício das tarefas de cadastramento imobiliário; considerando que, o ônus com o pagamento de tais serviços é irrisório, e que será anulado com a possibilidade real de aumentos significativos das receitas públicas e da oportunidade de captação de receitas para investimentos nas oportunidades que os governos, Federal e Estadual, disponibilizam; desde que o Município cumpra determinados requisitos na apresentação de projetos, que, a rigor exigem informações que constam do banco de dados do Cadastro Técnico Imobiliário. Portanto, os custos a serem absorvidos com as equipes de cadastramento são diminutos, se comparados com os ganhos que este belo instrumento oferece ao governo.          

IV.1.1. Primeiro Momento

Para o primeiro momento, que se caracteriza pela necessidade de mutirão, sugerimos a formação de quatro equipes, composta de duas pessoas por equipe, com a seguinte formação:

a)      Um Cadastrador Técnico Imobiliário – com formação mínima de segundo grau e, capacidade de elaborar desenhos (croquis) e de calcular áreas através de operações matemáticas (geometria);
b)      Um Auxiliar de Cadastrador Técnico Imobiliário – com formação mínima do ensino fundamental e, capacidade de interpretar os dados dos boletins cadastrais.

IV.1.2. Segundo Momento

No segundo momento, caracterizado pela necessidade da revisão permanente do cadastro técnico imobiliário, inclusive, auxiliando a unidade de fiscalização de obras da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Públicos – SIESP; sugerimos a manutenção em caráter permanente de duas equipes com a seguinte formação:

a)      Um Cadastrador Técnico Imobiliário – com formação mínima de segundo grau e, capacidade de elaborar desenhos (croquis) e de calcular áreas através de operações matemáticas (geometria), dentre os que mais se destacaram na tarefa de cadastramento;
b)      Um Auxiliar de Cadastrador Técnico Imobiliário – com formação mínima do ensino fundamental e, capacidade de interpretar os dados dos boletins cadastrais, dentre os que mais se destacaram na tarefa de cadastramento.


IV.2. Da Supervisão          

Estando a equipe selecionada e formada, deverá ser indicado um supervisor para a equipe, que deverá atuar junto à Secretaria de Planejamento e Gestão com as atribuições inerentes à função de supervisão do Cadastro Técnico Imobiliário. Destarte, reconhecido como Supervisor do Cadastro Técnico Imobiliário, o qual deve ter o perfil necessário para o entendimento do processo e, para o comando dos agentes e ações cadastrais, além de bom conhecimento de operação de sistemas de informática, de preferência que opere também, sistema de AUTO CAD.

IV.3. Capacitação

O supervisor, juntamente com os membros da equipe deverá ser capacitado para que iniciem os trabalhos de cadastramento, tão logo seja possível. Capacitação esta que será feita através deste consultor Nildo Lima Santos, com base nos instrumentos de coleta de dados e processamento de dados com o apoio de Messias (Desenhista, Técnico em Edificações e operador de Auto CAD) e, de Gilvan, Chefe do Setor de Tributos da Prefeitura.

Para a capacitação será necessário que seja conhecido, previamente, o funcionamento do sistema de processamento do cadastro que está centralizado na Secretaria de Administração e Finanças; especificamente junto ao Setor de Tributos e, da possibilidade que este tem para abrigar as informações colhidas através dos formulários de registros dos dados de entrada (BL e BCI).

O tempo para a capacitação é estimado em oito (08) horas de treinamento que poderá ser realizada aí mesmo no Município de Sobradinho; em ambiente preparado (sala de aula), com quadro branco, flip chart e data show, de forma que possam ser transferidos conteúdos para as equipes de campo (cadastradores) e, para o responsável pela supervisão dos trabalhos.

Caso não exista espaço disponível com estas condições necessárias, a capacitação dos cadastradores e de seus auxiliares e supervisor; incluindo o desenhista de auto CAD (Messias), será na sede do Escritório Regional do Instituto ALFA BRASIL em Juazeiro, em dois dias em turno de quatro (04) horas, somando-se, portanto, a carga horária de oito horas. Aproveitando a oportunidade do aprendizado, poderão incluir neste processo, agentes tributários e os agentes de fiscalização de obras da Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Públicos – SIESP.    

IV.4. Definição de Zoneamento da Cidade para Efeitos de Cadastramento e Distribuição pelas Equipes

A cidade, a priori, foi dividida em cinco zonas; assim compreendidas:

Zona 01 – Vila Santana;
Zona 02 – Vila São Francisco;
Zona 03 – Lado direito da Avenida Antonio José Balbino de Souza, no sentido nascente para a foz do Rio São Francisco, no bairro São Joaquim, estendendo-se do contorno Juazeiro, Porto Chico Periquito até a Avenida Alvorada;
Zona 04 – Lado esquerdo da Avenida Antonio José Balbino de Souza, no sentido nascente para a foz do Rio São Francisco, no bairro São Joaquim, estendendo-se do contorno Juazeiro, Porto Chico Periquito até a Avenida Alvorada;
Zona 05 – Iniciando na Avenida Alvorada em direção a foz do Rio São Francisco.      

IV.5. Uso e Acesso de Aplicativo para Processamento Cadastral (SOFTWARE)

O Software de processamento dos cadastros deverá ser avaliado pelos consultores para compatibilização das planilhas de coleta de dados de entrada, com os conseqüentes passos de processamento e saída (relatórios).

Será avaliada, também, a possibilidade de tal sistema ser operado em rede; vez que, necessariamente, os dados de entrada inerentes às informações físicas dos imóveis, bem como, a manutenção do referido banco de dados deverá ser de acesso restrito ao setor de cadastramento técnico imobiliário; através do seu supervisor e dos cadastradores técnicos, quando se tratar de inclusão de unidades imobiliárias e de suas atualizações. Destarte, necessitamos de informações detalhadas sobre o referido software, quanto à sua operação e quanto aos cálculos, cruzamentos e relatórios possíveis, que poderão estar contidas em manual de operação do usuário do sistema.            
    

Juazeiro, Bahia, em 02 de junho de 2011.


NILDO LIMA SANTOS
Consultor em Administração Pública



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