ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
TÉCNICO IMOBILIÁRIO
I - OBJETIVOS:
Dotar o Município de instrumento
confiável para o sistema de planejamento municipal sob os seus múltiplos
aspectos e, desta forma, o Cadastro Técnico Imobiliário é reconhecidamente de
uso multifinalitário e um dos maiores instrumentos de planejamento.
II – NOÇÕES BÁSICAS DO
CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
O QUE É CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO?
É um banco de dados estatísticos
com informações físicas dos imóveis urbanos da cidade, nas suas múltiplas
peculiaridades com relação a propriedade, localização, identificação, ocupação,
confrontação, destinação, uso, pedologia, tipo de construção, qualidade da
construção, estado da construção, serviços públicos servidos, dimensão (área),
incidência tributária, etc.
VISÃO CORRETA DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
A concepção de que o Cadastro
Técnico Imobiliário é somente para atender as demandas dos serviços tributários
(arrecadação do IPTU e das Taxas Imobiliárias de Serviços Públicos) é errada;
e, ainda prospera somente nas administrações públicas onde não exista o preparo
para a coisa pública. Já que este instrumento é o de maior excelência para a
oferta de dados e informações radiográficas sobre as cidades; inclusive,
suprindo os órgãos ambientais e os de ação social com a indicação das áreas de
assentamentos precários e dos aglomerados urbanos de baixa renda, propiciando
destarte, providências e soluções mais acertadas na definição das políticas
públicas.
QUEM DEVERÁ SER O RESPONSÁVEL PELO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO?
O CTI – Cadastro Técnico
Imobiliário, por ser um dos maiores instrumentos de planejamento, principalmente,
do planejamento urbano; deverá ser vinculado, como subunidade, ao órgão de
planejamento municipal, com funcionamento permanente através de equipe
dimensionada de forma que possibilite o acompanhamento do crescimento urbano da
cidade e da mudança do perfil das ocupações e construções.
DE QUE É COMPOSTO O CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO?
O CTI é composto de instrumentos
de coleta de dados (Boletins de Logradouros - BL e Boletins de Cadastros de
Imóveis - BCI), de plantas quadras geradas por levantamentos topográficos, com
a ajuda de mapas e plantas de loteamentos, fotografias e mapas digitalizados da
cidade, os quais gerarão novos instrumentos atualizados, inclusive, um completo
banco de dados magnéticos que deverá ser abrigado em sistemas (softwares)
adequados que permitam maximizar o cruzamento dos dados coletados para as
múltiplas funções necessárias ao planejamento público, dentre eles: o
tributário, urbano, infra-estrutura de serviços públicos (coleta de lixo,
varrição, arborização, poda e limpeza bueiros, iluminação pública, distribuição
de água e serviços de esgotamento sanitário, etc.), assistência social,
habitacional, eletrificação urbana, serviços de correios, registro imobiliário,
sistema eleitoral, turismo, saúde, educação, segurança pública, etc.
III – SITUAÇÃO ATUAL DO CTI
SOBRADINHO
O último Cadastramento Técnico
Imobiliário de Sobradinho foi realizado no ano de 2002, com o seu custeio
através do programa PRODUR por conta de recursos contratados pelo Governo do
Estado da Bahia com o BIRD. Recursos estes que foram a fundos perdidos, para o
Município de Sobradinho que se beneficiou de tais serviços que representou o
valor de, aproximadamente, quatrocentos mil reais, a preço de hoje.
Infelizmente, por falta de interesse e, descaso com a coisa pública, o governo
da época e, o que o sucedeu não deram a atenção devida para este importante
instrumento de planejamento, a não ser para a cobrança, em dado momento do IPTU
das áreas da CHESF, ficando esquecido por completo no governo de Gilberto
Balbino e, por conseqüência deletado dos arquivos da Prefeitura, o qual foi
resgatado somente neste governo em razão de termos propiciado a reprodução do
banco dos dados para os potenciais usuários das informações para múltiplas
atividades relacionadas às edificações e desenhos urbanísticos; de sorte que,
encontramos este banco de dados intacto com o servidor da Secretaria de Infra
Estrutura e Serviços Públicos, da época – porque lhe interessava, em suas
atividades privadas e paralelas – Messias. Mas, por não ter passado por nenhuma
atualização, o CTI conta com quase dez anos; e, portanto, deverá ser atualizado
a fim de que atenda as necessidades rotineiras e mais urgentes da administração
pública municipal e da sociedade local, através de sua população, dos órgãos
públicos (IBGE, Delegacia de Polícia, Câmara Municipal, Fórum, IBAMA, FUNASA,
etc.) e das concessionárias de serviços públicos (CHESF, COELBA, Companhias
Telefônicas, Bancos, etc.).
IV – PROPOSTA PARA SERVIÇOS
DE ATUALIZAÇÃO DO CTI
Considerando que o Cadastro
Técnico Imobiliário tem visão multidisciplinar, orientamos que este seja
vinculado permanentemente à Secretaria Municipal de Planejamento, com equipes
suficientes para a sua efetividade, considerando, dois momentos. O primeiro
momento relacionado à necessidade da celeridade dos serviços a fim de que seja
possível a sua conclusão associada à sua manutenção, já que, as cidades são
dinâmicas e mudam todo o dia, portanto, exigindo-se, a vigilância permanente
sobre todas as áreas urbanas e urbanizáveis.
IV.1. Formação das Equipes
As equipes deverão ser formadas
urgentemente com o pessoal disponível da Prefeitura, ou contratadas
temporariamente para o exercício das tarefas de cadastramento imobiliário;
considerando que, o ônus com o pagamento de tais serviços é irrisório, e que
será anulado com a possibilidade real de aumentos significativos das receitas
públicas e da oportunidade de captação de receitas para investimentos nas
oportunidades que os governos, Federal e Estadual, disponibilizam; desde que o
Município cumpra determinados requisitos na apresentação de projetos, que, a
rigor exigem informações que constam do banco de dados do Cadastro Técnico
Imobiliário. Portanto, os custos a serem absorvidos com as equipes de
cadastramento são diminutos, se comparados com os ganhos que este belo
instrumento oferece ao governo.
IV.1.1. Primeiro Momento
Para o primeiro momento, que se
caracteriza pela necessidade de mutirão, sugerimos a formação de quatro
equipes, composta de duas pessoas por equipe, com a seguinte formação:
a)
Um Cadastrador
Técnico Imobiliário – com formação mínima de segundo grau e, capacidade de elaborar
desenhos (croquis) e de calcular áreas através de operações matemáticas
(geometria);
b)
Um Auxiliar de
Cadastrador Técnico Imobiliário – com formação mínima do ensino fundamental
e, capacidade de interpretar os dados dos boletins cadastrais.
IV.1.2. Segundo Momento
No segundo momento, caracterizado
pela necessidade da revisão permanente do cadastro técnico imobiliário,
inclusive, auxiliando a unidade de fiscalização de obras da Secretaria de Infra
Estrutura e Serviços Públicos – SIESP; sugerimos a manutenção em caráter
permanente de duas equipes com a seguinte formação:
a)
Um Cadastrador
Técnico Imobiliário – com formação mínima de segundo grau e, capacidade de
elaborar desenhos (croquis) e de calcular áreas através de operações
matemáticas (geometria), dentre os que mais se destacaram na tarefa de
cadastramento;
b)
Um Auxiliar de
Cadastrador Técnico Imobiliário – com formação mínima do ensino fundamental
e, capacidade de interpretar os dados dos boletins cadastrais, dentre os que
mais se destacaram na tarefa de cadastramento.
IV.2. Da Supervisão
Estando a equipe selecionada e
formada, deverá ser indicado um supervisor para a equipe, que deverá atuar
junto à Secretaria de Planejamento e Gestão com as atribuições inerentes à
função de supervisão do Cadastro Técnico Imobiliário. Destarte, reconhecido
como Supervisor do Cadastro Técnico Imobiliário, o qual deve ter o perfil
necessário para o entendimento do processo e, para o comando dos agentes e
ações cadastrais, além de bom conhecimento de operação de sistemas de
informática, de preferência que opere também, sistema de AUTO CAD.
IV.3. Capacitação
O supervisor, juntamente com os
membros da equipe deverá ser capacitado para que iniciem os trabalhos de
cadastramento, tão logo seja possível. Capacitação esta que será feita através
deste consultor Nildo Lima Santos, com base nos instrumentos de coleta de dados
e processamento de dados com o apoio de Messias (Desenhista, Técnico em
Edificações e operador de Auto CAD) e, de Gilvan, Chefe do Setor de Tributos da
Prefeitura.
Para a capacitação será
necessário que seja conhecido, previamente, o funcionamento do sistema de
processamento do cadastro que está centralizado na Secretaria de Administração
e Finanças; especificamente junto ao Setor de Tributos e, da possibilidade que
este tem para abrigar as informações colhidas através dos formulários de
registros dos dados de entrada (BL e BCI).
O tempo para a capacitação é
estimado em oito (08) horas de treinamento que poderá ser realizada aí mesmo no
Município de Sobradinho; em ambiente preparado (sala de aula), com quadro
branco, flip chart e data show, de forma que possam ser transferidos conteúdos
para as equipes de campo (cadastradores) e, para o responsável pela supervisão
dos trabalhos.
Caso não exista espaço disponível
com estas condições necessárias, a capacitação dos cadastradores e de seus
auxiliares e supervisor; incluindo o desenhista de auto CAD (Messias), será na
sede do Escritório Regional do Instituto ALFA BRASIL em Juazeiro, em dois dias
em turno de quatro (04) horas, somando-se, portanto, a carga horária de oito
horas. Aproveitando a oportunidade do aprendizado, poderão incluir neste
processo, agentes tributários e os agentes de fiscalização de obras da
Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Públicos – SIESP.
IV.4. Definição de Zoneamento da Cidade para
Efeitos de Cadastramento e Distribuição pelas Equipes
A cidade, a priori,
foi dividida em cinco zonas; assim compreendidas:
Zona 01 – Vila Santana;
Zona 02 – Vila São Francisco;
Zona 03 – Lado direito da Avenida Antonio José Balbino de Souza, no
sentido nascente para a foz do Rio São Francisco, no bairro São Joaquim,
estendendo-se do contorno Juazeiro, Porto Chico Periquito até a Avenida
Alvorada;
Zona 04 – Lado esquerdo da Avenida Antonio José Balbino de Souza, no
sentido nascente para a foz do Rio São Francisco, no bairro São Joaquim,
estendendo-se do contorno Juazeiro, Porto Chico Periquito até a Avenida
Alvorada;
Zona 05 – Iniciando na Avenida Alvorada em direção a foz do Rio São Francisco.
IV.5. Uso e Acesso de Aplicativo para
Processamento Cadastral (SOFTWARE)
O Software de processamento dos
cadastros deverá ser avaliado pelos consultores para compatibilização das
planilhas de coleta de dados de entrada, com os conseqüentes passos de
processamento e saída (relatórios).
Será avaliada, também, a
possibilidade de tal sistema ser operado em rede; vez que, necessariamente, os
dados de entrada inerentes às informações físicas dos imóveis, bem como, a
manutenção do referido banco de dados deverá ser de acesso restrito ao setor de
cadastramento técnico imobiliário; através do seu supervisor e dos
cadastradores técnicos, quando se tratar de inclusão de unidades imobiliárias e
de suas atualizações. Destarte, necessitamos de informações detalhadas sobre o
referido software, quanto à sua operação e quanto aos cálculos, cruzamentos e
relatórios possíveis, que poderão estar contidas em manual de operação do
usuário do sistema.
Juazeiro, Bahia, em 02 de junho
de 2011.
NILDO LIMA SANTOS
Consultor em
Administração Pública
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