segunda-feira, 26 de maio de 2014

DECRETO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTABILIZADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988




Minuta de Decreto elaborada pelo Consultor Nildo Lima Santos e submetida ao Secretário da Fazenda do Município de Juazeiro em 12 de maio de 2005








                         DECRETO Nº      /2005, de 12 de maio de 2005


“Enquadra servidores estabilizados pela Constituição Federal, no Plano de Cargos e Salários e dá outras providências”. 


          O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo § 1.º do artigo 6.º e artigo 98, da Lei Municipal n.º 1.520, de 16 de dezembro de 1997;

       CONSIDERANDO que o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Juazeiro, instituído pela Lei Municipal n.º 1.520/97, se encontra em pleno vigor;

         CONSIDERANDO as imensas e graves injustiças cometidas contra os servidores estabilizados e que se dedicaram à administração pública municipal anos a fio;

         CONSIDERANDO as injustificadas distorções salariais onde os maiores prejudicados foram os servidores públicos com longos anos de serviços dedicados à causa pública;

       CONSIDERANDO os princípios da legalidade que impõe ao administrador a revisão dos salários a patamares legalmente aceitos e criados por lei;

      CONSIDERANDO os princípios da responsabilidade e da razoabilidade que inspiram o administrador público a urgentes providências;

            DECRETA:

            Art. 1º Ficam enquadrados no plano de cargos e salários instituído pela Lei Municipal n.º 1.520, de 16 de dezembro de 1997, os servidores estabilizados pela Constituição Federal de 1988 e listados na tabela a seguir, constando cargos atuais, cargos propostos, Níveis e Faixas Salariais e, respectivos valores dos vencimentos básicos:

               I – Técnicos de Nível Superior:


NOME SERVIDOR
CARGO ATUAL
ENQUADR. 
PARA
NÍVEL/ 
FAIXA SALARIAL
VALOR  SALÁRIO R$

Alberto Luiz M. Rodrigues

Técnico NS III

Técnico NS III
D-11
   1.227,00
Antonio Cláudio Barros Benevides

Técnico NS III

Técnico NS III
D-11
   1.227,00
Carmen Lúcia F. N. Costa
Técnico NS III
Técnica NS III
D-11
   1.227,00
Dalmo Feitosa da Silva
Secretário de Serviços Públicos
Técnico NS III
D-11
   1.227,00
Eneida Afonso de Souza
Técnico NS I
Técnica NS III
D-11
   1.227,00
Eunice Nunes da S. Rocha
Assistente Social
Técnica NS III
D-11
   1.227,00
Genivaldo José Ferandes
Técnico NS III
Técnico NS III
D-11
   1.227,00
José Fonseca dos Santos
Técnico NS III
Técnico NS III
D-11
   1.227,00
Neide Dias Santos
Técnica NS III
Técnica NS III
J-11
   1.236,00
Neilton Dias Santos
Técnico NS III
Técnico NS III
D-11
   1.117,00
Reginaldo Medrado Dias
Técnico NS I
Técnico NS I
A-09
   1.029,00
Tiburtino José D. de Lacerda
Médico
Técnico NS III
D-11
   1.227,00


              II – Cargos de Nível Médio:


NOME SERVIDOR
CARGO ATUAL
ENQUADRAMENTO PARA
NÍVEL/
FAIXA SALARIAL
VALOR SALÁRIO R$
Acácia Soares Nascimento (22 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Adelina Nunes dos Santos (26 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Afonso Alves Ferreira (22 anos)
Jardineiro
Jardineiro II
A-2
429,00
Alberto P. de Queiroz (24 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Aldenir Maria Macedo (23 anos)
Aux. De Serviços Gerais
Zeladora
J-1
419,10
Antonio Alberto Tanuri Meirelles (26 anos)
Aux. Téc. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Antonio Francisco Bezerra (22 anos)
Gari
Zelador
J-1
419,10
Belanisia Martins dos S. Mota (28 anos)
Aux. De Serviços Gerais
Zeladora
J-1
419,10
Benedito Pereira Filho (32 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Carolina de Araújo (25 anos)
Secretária Administrativa
Agente de Administração
A-5
660,00
Célia Ferreira da Silva (24 anos)
Aux. De Serviços Gerais
Servente
J-1
419,10
Claudney Lucio da Silva Antunes (25 anos)
Mecânico Maq. Pesadas II
Mecânico Máq. Pesadas II
A-3
480,00
Dalva Trindade Bitencourt (29 anos)
Aux. De Serviços Gerais
Servente
J-1
419,10
Damião da Silva (22 anos)
Assistente Coordenação II
Escriturário
A-4
570,00
Delza Rodrigues da Cunha (24 anos)
Aux. Téc. De Contabilidade
Agente de Contabilidade
A-5
660,00
Denisia M. D. da Cunha (24 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Dina Dalva Ferreira dos Santos (23 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Edivaldo Soares da Cruz (24 anos)
Digitador
Agente de Administração
A-5
660,00
Edvaldo Rodrigues Martins (22 anos)
Mot. Viaturas Pesadas III
Condutor de Vehículos Pesados II
A-4
570,00
Elias Ferreira de Almeida (24 anos)
Agente de Portaria
Agente de Portaria I
A-2
429,00
Eliziete Nicolau da Silva (28 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Eloisia dos Santos Regis (28 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração          
A-5
660,00
Euclides de Jesus Nunes (24 anos)
Encarregado III
Auxiliar Administrativo
A-3
480,00
Fernando Moraes do Nascimento (26 anos)
Aux. De Serviços Operacionais
Agente de Portaria I
A-2
429,00
Francinete Alves da Silva (22 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Geraldo dos Santos Araújo (23 anos)
Aux. De Contabilidade
Técnico de Contabilidade II
A-7
840,00
Gerson Evangelista Nicolau (24 anos)
Jardineiro
Jardineiro II
A-2
429,00
Gilson Araújo de Santana (28 anos)
Datilografo
Escriturário
A-4
570,00
Givaldina Lira dos Santos (23 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Ilma dos Santos Souza (25 anos)
Aux. Técnico Social
Aux. Técnico Social
A-4
570,00
Isa Rodrigues (24 anos)
Professora não Titulada
Professora não Titulada II
A-2
429,00
Isabel da Silva Couto (22 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Izaias Alves de Lima (22 anos)
Aux. Operações de Máquinas Pesadas
Aux. De Serviços Operacionais
J-1
419,10
Jacinta Pereira (23 anos)
Aux. De Serviços Gerais
Servente
J-1
419,10
Jailson Caxias da Costa (22 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Jailson José de Souza (25 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
João dos Santos (37 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Joel de Souza Soares (25 anos)
Mot. Viaturas Pesadas II
Agente de Administração
A-5
660,00
Jorge Duarte (26 anos)
Aux. Técnico de Contabilidade
Técnico de Contabilidade II
A-7
840,00
Jorge Luiz de Melo Muniz (22 anos)
Assistente de Departamento
Agente de Administração
A-5
660,00
Jorge Luiz Pereira de Queiroz (22 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
José Alves dos Santos I (28 anos)
Encarregado I
Aux. Administrativo
A-3
480,00
José Barbosa da Cunha (23 anos)
Aux. De Serviços Administrativos I
Aux. Administrativo
A-3
480,00
José C. de S. Santana (24 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
José Demetrio da Paixão (22 anos)
Jardineiro
Jardineiro II
A-2
429,00
José Floriano Barbosa (23 anos)
Mecânico de Máquina Pesada II
Agente de Administração
A-5
660,00
José Julio Neto (27 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
José Pereira dos Santos (28 anos)
Podador
Jardineiro II
A-2
429,00
José Ribeiro dos Santos (24 anos)
Aux. De Serviços Administrativos I
Agente de Contabilidade
A-5
660,00
José Reinaldo Ferreira (24 anos)
Aux. Técnico de Contabilidade
Técnico de Contabilidade II
A-7
840,00
Josélia Santos Barbosa (23 anos)
Aux. Técnico de Contabilidade
Agente de Contabilidade
A-5
660,00
Juracy Brandão dos Santos (22 anos)
Aux. Técnico de Administração
Agente de Administração
A-5
660,00
Josemar Santos Ferreira Braz (24 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Josimeire B. de S. Gama (23 anos)
Aux. Técnico Social
Aux. Técnico Social
A-4
570,00
Josivaldo Monteiro Bispo (23 anos)
Assistente de Coordenação III
Auxiliar Administrativo
A-3
480,00
Lindolfo Dias Palma (22 anos)
Datilógrafo
Auxiliar Administrativo
A-3
480,00
Lourival G. da Cunha (25 anos)
Motorista de Viatura Pesada
Condutor de Veículos Pesados II
A-4
570,00
Lucineide Vieira Araújo Pinheiro (24 anos)
Digitador
Operador de Computador II
A-5
660,00
Manoel Joaquim da Silva (23 anos)
Pedreiro
Pedreiro
A-3
480,00
Margarete Araújo Benvindo (24 anos)
Datilógrafa
Escrituraria
A-4
570,00
Maria A V. Rodrigues (23 anos)
Zeladora
Servente
J-1
419,10
Maria Alves dos Santos (24 anos)
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria Aparecida da S. Santos (23 anos)
Atendente de Enfermagem
Auxiliar de Saúde II
A-3
480,00
Maria Bevenuta da Silva (26 anos)  
Aux. De Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem II
A-3
480,00
Maria da Conceição dos Santos (22 anos)
Aux. De Serviços Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria da Conceição Nascimento (23 anos)
Aux. Tec, Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Maria de Fátima Campelo Cavalcante (27 anos)
Aux. Tec. Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Maria de Fátima Pereira (23 anos)
Zeladora
Servente
J-1
419,10
Maria de L. da Silva II (23 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria de Lourdes Conceição (26 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria do S. B. de Miranda (26 anos)
Atendente de Saúde
Auxiliar de Saúde II
A-3
480,00
Maria do S. M. dos Santos (26 anos)
Encarregado II
Auxiliar Administrativo
A-3
480,00
Maria do Socorro Pereira (24 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria Eunice Alves de Souza (24 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria Eunice da C. Viana (29 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Maria José dos Santos (29 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria Lurdes Oliveira Passos (28 anos)
Prof. Não Titulada
Professora Não Titulada II
A-2
429,00
Maria Pedrina dos S. Marcos (28 anos)
Aux. Serviços Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria Rita dos Santos (24 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Maria Rosa dos S. Carvalho (22 anos)
Aux. Técnico Social
Aux. Técnico Social
A-4
570,00
Marlene dos Santos Roma (28 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Paulo Antonio de Souza (24 anos)
Operador de Máquina Pesada
Operador Máquina de Terraplenagem II 
A-4
570,00
Raimunda Alves de Souza (23 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Rildo Rodrigues Dias (23 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Roberto Rodrigues Vieira (24 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Ronaldo Ângelo Barbosa (31 anos)
Carpinteiro
Mestre de Carpintaria
A-4
570,00
Rosamarie Dias dos Santos (24 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Rosangela de S. Fernandes (24 anos)
Aux. Serv. Gerais
Servente
J-1
419,10
Rosembergue da S. Santos (23 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Rosilene Dias dos Santos (23 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Salvador B. de Oliveira (27 anos)
Aux. Técn iço Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Sandra Helena Ferreira  Melo (24 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Stella Cezar Oliveira (28 anos)
Atendente de Saúde
Auxiliar de Saúde II
A-3
480,00
Telma Barbosa Nunes (23 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Unadra D. A Pinheiro (22 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00
Venilson P. dos Santos (23 anos)
Vigia
Vigilante II
A-3
480,00
Vital Pinto de Oliveira (23 anos)
Encarregado II
Auxiliar Administrativo
A-3
480,00
Zilma Sousa Rodrigues (28 anos)
Aux. Técnico Administrativo
Agente de Administração
A-5
660,00



            Art. 2º O enquadramento de que trata este Decreto, de ofício, tem o efeito retroativo a primeiro de maio do corrente ano, devendo, para os competentes registros, garantias e controle, a unidade administrativa de recursos humanos promover a atualização cadastral de cada servidor enquadrado e, informa-los sobre esta providência legal.

            Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos mediante requerimento dos interessados, ao Secretário da Fazenda, o qual promoverá as devidas avaliações sobre o direito, junto à Procuradoria Geral do Município e, caso seja procedente, promoverá o enquadramento do servidor, tendo como critério o que foi aplicado para o enquadramento dos demais servidores.

            Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 12 de maio de 2005.


                                     MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR


Prefeito Municipal

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