Minuta
de projeto elaborado sob a coordenação geral e formatação final pelo consultor Nildo Lima
Santos.
I – APRESENTAÇÃO
O
Instituto ALFA BRASIL, parceiro do Banco do Brasil, por força do Termo de
Parceria e Cooperação, firmado em 22 de outubro de 2012 e, de suas finalidades estatutárias,
desenvolveu e, ora apresenta, projeto básico de para as moradias do PNHR, componente
do Programa Minha Casa Minha Vida, constando dos módulos de: Projeto de
engenharia para construção de habitação rural do Programa Nacional de Habitação
Rural – PNHR e, de Projeto de trabalho técnico social com foco nas disposições
estabelecidas na Cartilha do PNHR – Entidades Organizadoras, distribuída pelo
Banco do Brasil. O referido projeto prima pela observação das peculiaridades
regionais, climáticas, sociais, ambientais e culturais, obedecendo às
especificações mínimas estabelecidas para as construções do referido programa e
publicado no site www.cidades.gov.br do Ministério das Cidades.
II – DO MÓDULO DE ENGENHARIA
O
projeto, na parte referente ao Projeto de Engenharia para construção de
habitações rurais, em linhas gerais, compõe-se dos seguintes instrumentos
básicos: a) Informações sobre o regime de construção adotado; b) Projeto
arquitetônico (Plantas baixas e de cortes); c) Projeto de instalações
elétricas; d) Projeto de instalações hidráulicas sanitárias; e) Projeto de
esgotamento sanitário; f) Projeto arquitetônico de ampliação da unidade
habitacional; g) Memorial Descritivo, observando as especificações técnicas
mínimas atribuídas ao PNHR, pelo Ministério das Cidades; h) Orçamento
físico-financeiro, observando as especificações técnicas mínimas atribuídas ao
PNHR, pelo Ministério das Cidades; i) Cronograma Físico-financeiro constando as
etapas de execução para cada unidade habitacional; j) Indicações de soluções
para abastecimento de água; k) Indicações e soluções para esgotamento
sanitário; l) Indicações e soluções para abastecimento de energia elétrica; e,
m) Composição da equipe técnica responsável pelo empreendimento.
Além
dos instrumentos básicos listados no parágrafo anterior, integram, ainda, este
projeto, as estratégias de sua implantação em todas as suas etapas,
considerando os custos por unidade habitacional construída.
1. Informações sobre o Regime de Construção Adotado
O
regime de construção a ser adotado pelo Instituto ALFA BRASIL, para os imóveis
do PNHR, será por administração direta; no aproveitamento da oportunidade de
formas de contratações e, do emprego de pessoal do próprio quadro da estrutura
da entidade, inclusive, no emprego de mão-de-obra através de trabalhos
voluntários na organização e execução das obras do empreendimento.
2. Projeto Arquitetônico (Plantas Baixas e de
Cortes)
O
projeto de arquitetura foi elaborado pela Arquiteta e Urbanista Neide Dias
Santos, Diretora de Planejamento e Operações deste Instituto ALFA BRASIL; com
registro no Conselho Nacional de Arquitetura sob o nº 6.160-3 e, que observou
as questões técnicas relacionadas ao perfil de habitações rurais, quanto à
cultura e costumes, sem abdicar das exigências mínimas estabelecidas como
regras básicas de habitabilidade, tais como: privacidade possível dos
dormitórios, do banheiro e, da cozinha; ventilação; iluminação e higiene.
O
projeto, com 42,85m², prevê, de forma racional, a possibilidade de ampliação da
unidade habitacional, sem descaracterizar a estrutura inicial básica e, os
atributos estabelecidos para a boa habitabilidade; permitindo, destarte, a
construção de varandas, de mais dois dormitórios – passando para o total de
quatro dormitórios –, de ampliação para 72,61m², ampliação da sala de estar ou
ampliação da copa/cozinha; conforme desenhos nas pranchas 01 e 02 Anexas.
As
exigências do PNHR, quanto às especificações mínimas, foram atendidas, na
elaboração do projeto; tanto com relação às edificações, quanto ao material a
ser aplicado na construção e, para o qual foi extraída e paga a competente RRT,
conforme documento probatório de quitação junto ao sistema bancário.
3. Projeto de Instalações Elétricas
O
projeto de instalações elétricas atende às especificações mínimas estabelecidas
pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PNHR, para a unidade habitacional rural
e, é conforme a prancha 03 Anexa a este projeto.
4. Projeto de Instalações Hidráulicas Sanitárias
O
projeto de instalações hidráulicas sanitárias foi feito de forma racional; e,
permitindo a curta comunicação entre os seus ramais, propiciando o baixo custo
e, possibilidade de solução para possíveis problemas, naturais, no futuro e,
relacionados à obstrução da rede por entupimentos em razão de acidentes e/ou
uso inconveniente das instalações. O projeto se desdobra em duas (02) pranchas
(prancha 04 e 05), Anexas a este projeto.
5. Projeto de Esgotamento Sanitário
O
projeto de esgotamento sanitário está em detalhes na prancha 04 e, integra o
projeto de instalações sanitárias e, é composto de sumidouro e fossa séptica;
elaborado nos moldes exigidos pelas normas técnicas de saneamento adotadas para
este tipo de equipamento.
6. Projeto Arquitetônico de Ampliação da Unidade Habitacional
A
planta apresentada, prancha 02 Anexa, demonstra detalhes da expansão da unidade
habitacional, que se queira no futuro, acrescentando ao projeto primeiro e, que
será financiado pelo PNHR, mais 25,68m², considerando, que a opção será pelo
imóvel com a construção de varanda com 4,08m². Sendo que, especificamente, a
ampliação está relacionada à sala de estar ou da copa/cozinha e, de mais dois
quartos (dormitórios); podendo ser executado por módulos.
7. Memorial Descritivo, Observando as Especificações
técnicas Mínimas Atribuídas ao PNHR, pelo Ministério das Cidades
7.1. Descrição
Geral
O Presente Memorial descreve métodos construtivos a serem utilizados, bem como o padrão de
acabamento para
moradias situadas no meio
rural;
tendo em vista as condições topográficas, climáticas e, localização quanto à proximidade umas
das outras (soladas
e/ou concentradas), executadas em programas locais. São residências
básicas de poucos cômodos, constituída,
cada unidade, de sala, dois quartos, banheiro, cozinha e, pequena varanda coberta, com área constituída de 42,85 m² a área útil de 46,93 m².
7.2. Métodos Construtivos
O Instituto Alfa Brasil será responsável pela organização e aprovação dos métodos de
construção; bem como, pela seleção dos fornecedores dos materiais de construção
que, terá a decisão final da escolha pela Comissão de Representantes do
Empreendimento – CRE, que, junto com
a Entidade Organizadora fiscalizará o fornecimento do material necessário à implantação das
unidades
habitacionais; assim
como, pela mobilização, manutenção e demolição do canteiro de obras, na melhor forma de contratação com
vistas ao alcance dos objetivos que estão delimitados às exigências do PNHR –
Programa Nacional de Habitação Rural; componente do Programa Minha Casa Minha
Vida. .
Após a conclusão das obras
a área de instalação do canteiro deverá estar nas condições
idênticas
às encontradas. Sem ônus
ao Contratante.
Todos os serviços preliminares, como energia, água, proteção ao meio ambiente no entorno da obra e outras serão de responsabilidade dos
executores das construções, realizados com o material próprio e sem ônus para a Entidade Organizadora.
7.2.1. Serviços Preliminares
– Os locais que receberão
a edificação devem estar limpos;
As edificações não deverão ser construídas sobre aterro e solos que não apresente as condições mínimas exigidas
de suporte para a obra,
tais como:
·
Raspagem e limpeza manual do terreno – executada antes da locação da obra deverá ser
retirada
a vegetação existente,
restos de
materiais
e demais empecilhos para
execução
das mesmas.
·
Locação da Obra – executada com gabinete de madeira nas dimensões do projeto. Será afixado, em cada casa construída, um cartaz do Programa Minha Casa Minha Vida do
acordo com
os padrões utilizados pelos
órgãos
governamentais.
7.2.2. Estrutura: A estrutura é composta
por baldrame, viga de travamento, após a última fiada de
alvenaria.
·
Escavação Manual – As cavas de fundação deverão ser executadas nas dimensões de 40x30 cm, unidades
a ter os fundos apoiados.
·
Fundação – executada sobre lastro de concreto magro com 5 cm de espessura, será
composta
por vigas, baldrame executados com blocos de concreto tipo calha, cheios de concreto estrutural e duas barras metálicas com 5.0 mm, conforme especificados no
projeto.
·
Reaterro e aterro interno – O reaterro consiste na reposição do material escavado. O
material de reposição deve estar isento de detritos e ser aplicado em camadas de
20 cm de altura em unidade ótima para compactação.
·
Concreto – A preparação do concreto deverá atender aos parâmetros deferidos por
normas, de maneira a atingir a resistência mínima de 20 Mpa.
·
O cimento a ser utilizado deverá ser de boa qualidade, novo e ser
condicionado na obra, quando
necessário, segundo as recomendações das normas técnicas.
7.2.3. Alvenaria: Será composta por painéis
de blocos
de cerâmica de boa qualidade, conforme projeto das paredes,
assentados com argamassa de cimento, cal e área de 1:0,5:8. Junto aos vãos das
janelas deverá ser executada contra-verga com blocos de concreto tipo calha,
cheios de concreto estrutural e duas barras metálicas de Ø5.0mm. Para os vãos
das portas deverá ser executada verga nas mesmas especificações.
Os blocos utilizados deverão apresentar boa
qualidade, arestas vivas, sem trincas. As juntas deverão ter no máximo 15 mm , rebaixadas a lateral
de colher, permanecendo perfeitamente colocados em linhas horizontais continuas
e verticais descontinuas.
7.2.4. Esquadrias: portas de madeira, com
rebaixamento em pintura de esmalte sintético, conforme especificação abaixo:
·
Cozinha e sala receberão portas em madeira com
E=3,5 cm, fechada de latão cromado;
·
Quartos e banheiro receberão portas em madeira
compensado liso, com e=3,5 cm, fecho com tarjeta.
·
Janela em metalon conforme projeto. Vão de 1,20 cm²
nos quartos e 1,50 m²
na sala sendo admissível uma variação de 5%. No banheiro receberá janela tipo
maxim-ar com uma bandeira de ferro (basculante).
7.2.5. Cobertura: O telhado com
individualização e demissões previstas no projeto, será executado em telha
cerâmica tipo polar, assentadas atendendo as exigências da especificação do
fabricante.
7.2.6. O madeiramento obedecerá as
normas da ABTN, todas as peças da estrutura deverão ser de boa qualidade,
devidamente lineares, sem apresentar rachaduras, empenos e outros defeitos e
seus encaixes serão executados de modo a se obter um perfeito ajuste nas
emendas.
7.2.7. Revestimento: A edificação receberá
chapisco com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, espessura de 0,5 cm, e
reboco com argamassa de cimento cal e areia média no traço 1:2:8, espessura de 0,2 cm nas paredes internas
e externas. As áreas molhadas receberão cerâmica esmaltada linha popular 33x33
PEI-3, assentadas com argamassa C1, juntas e fendas, incluindo
rejuntamento industrial no banheiro até 1,50 m de altura e ao tanque na área da
pia. Na área do banheiro receberá forro de gesso.
7.2.8. Pisos e
Pavimentos: O piso da edificação será executado com caimento mínimo de 3 cm no banheiro, em direção
ao ralo e, 1 cm
na cozinha em direção a porta externa.
·
Lastro de concreto - deverá ser executado
lastramento de concreto para contrapiso na espessura de 5 cm .
·
Calçada – ao redor da edificação deverá ser
executada calçada de proteção em concreto magro, com espessura de 5,0 cm e largura de 60 cm conforme projeto;
·
Acabamento – piso cerâmico esmaltado linha popular
PEI-3, em toda área interna e, na varanda da unidade e, desnível máximo de 15
mm; usar rejuntamento industrializado e regularização de base com espessura de 2,5 cm .
7.2.9. Instalações Hidrossanitárias: As instalações hidráulicas, de esgoto e água
pluvial obedecerão às especificações contidas na planilha, bem como as normas
da ABNT referentes; nas quantidades especificas deste projeto.
7.2.10. Instalações Elétricas: deverão ser
executadas nas quantidades previstas em planilha e de acordo com normas
pertinentes da ABNT;
7.2.11. Pintura: A edificação receberá
pintura LATEX PVA, 2 demãos, sobre uma camada de selador ou algo equivalente,
nas paredes internas. Pinturas látex acrílica em duas demãos sobre uma camada
de selador para as partes externas. As portas receberão pintura em esmalte
sintético, duas demãos.
7.2.12. Vidros: Serão aplicados vidros fantasia
canelado 4.0 mm em todas as esquadrias, utilizando-se massa própria para
fixação.
7.3. Limpeza Final:
Deverá ser removido todo entulho do terreno, limpo e varridos os acessos. As
superfícies de madeira, no caso as portas internas, deverão apresentar perfeito
estado de acabamento inclusive os alisares.
Serão removidos quaisquer detritos ou salpicos de
argamassa endurecida das alvenarias e equipamentos. Todas as manchas de tinta
deverão ser cuidadosamente removidas e, os vidros devem estar limpos assim como
as esquadrias.
8. Orçamento Físico-Financeiro, Observando as Especificações técnicas
Mínimas Atribuídas ao PNHR, Pelo Ministério das Cidades
O Orçamento Físico Financeiro para a unidade
habitacional, sem a ampliação, ou seja, para a área construída de 46,93m², é
conforme a planilha acostada a este projeto (Anexo 06) e, representa os valores
de dezembro de 2012.
9. Cronograma Físico Financeiro
O cronograma físico financeiro referente a unidade
habitacional do projeto apresentado (apenas a unidade) é conforme documento
acostado a este projeto (Anexo 07), refletindo os valores definidos no Anexo 06
e, as seguidas etapas da construção, desde a locação e fundações, até o
acabamento final da obra e, que será sequenciada com as demais construções para
cada grupo de beneficiários.
10. Indicações de Soluções Para Abastecimento de Água
Para as unidades construídas, seja em situação de
substituição de unidades precárias pré-existentes, ou não, será indicada a
construção de cisterna, caso não exista, para a unidade a ser substituída. E, a
depender do sistema de suprimento de água, será estudada e indicada a forma de
abastecer a caixa d’água de armazenamento geral e interno de água da unidade
habitacional, por gravidade e/ou pressão (bombeamento), conforme esquema básico
da prancha 05.
11. Indicações e Soluções Para Esgotamento Sanitário
A solução para o esgotamento sanitário para as
unidades a serem construídas, padrão PNHR, é conforme está esquematizado na
prancha 04 e, compreende um sistema de sumidouro e fossa séptica, para
atendimento normal à demanda de 5 (cinco) pessoas/habitação.
Observamos que, em hipótese alguma, deverá ser
utilizada a técnica de reuso da água dos banheiros, lavatório, pia e tanque de
lavar roupas; vez que, neste primeiro momento, em razão da cultura local e,
para que não haja proliferação de mosquitos e doenças é bem mais aconselhável
que a solução seja através de sumidouro.
12. Indicações e Soluções Para Abastecimento de Energia Elétrica
A unidade habitacional ficará preparada para
receber energia disponibilizada pela concessionária de energia elétrica que
sirva à localidade e, para, se for o caso receber a energia produzida por
placas solares em sistema que melhor atenda às necessidades de consumo da
residência padrão previstas para o PNHR; e proposta por este projeto atendendo
às especificações mínimas definidas pelo referido programa.
13. Composição da Equipe Técnica Responsável Pelo Empreendimento
A equipe técnica do Instituto ALFA BRASIL envolvida
com o PNHR e, em especial, na elaboração e execução do projeto tem formação
multidisciplinar e, é composta dos seguintes técnicos:
13.1. Coordenador Geral dos Trabalhos Pactuados Com o Banco do Brasil
Para Execução de Ações do PNHR
Nildo Lima Santos – Presidente do Instituto ALFA BRASIL. Administrador
de Empresas. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Com formação complementar em Direção e Gestão de Hotéis, Agência de
Viagens e Urbanismo, pela Escola Superior de Turismo de Baleares – Espanha.
Consultor em Administração Pública. Consultor
em Desenvolvimento Organizacional.
Tel.: (74) 3612.0194 (74) 8107.5334
13.2. Administrador do Programa
Ivan Lívio Borba de Carvalho – Engenheiro de Pesca – Consultor em
Engenharia de Pesca – CREA/BA nº 17823-D, expedida em 06.01.1986
Telefone: (74) 9979.7717
13.3. Técnicas Responsáveis Pela Elaboração das Ações de Trabalho Social
Para os Grupos Proponentes
- Norma
Sueli Dias santos – Assistente social formada pela Associação Educacional Veiga
de Almeida – Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, em 10 de
janeiro de 1987.
Telefone: (74) 8834.7426
- Eucilene
Rodrigues Pita – Assistente Social formada pela Universidade Estadual da
Paraíba – Campina Grande, em 20 de julho de 1995, com pós-graduação, lato
sensu, de “Especialização em Saúde
Pública” e, de “Especialização em Gestão Ambiental”.
Telefone: (87) 8834.3808 e, (87) 3861.2853
- Dilma
Costa Alves – Pedagoga – Pós-graduada em Psicanálise
Telefone: (74) 8812.9315
13.4. Técnicos Responsáveis Pelo Acompanhamento dos Serviços Sociais e,
da Execução das Obras/Medições
13.4.1. Suporte interno, fechamento de projetos sociais e, lançamentos
no sistema de controle do PNHR
- Jucinei
dos Santos Martins – Engenheiro Agrônomo, formado pela UNEB – CREA nº
31323/BA. Técnico de Saneamento pela
Escola Federal de Pernambuco.
Telefone: (87) 8845.7646 e (74) 3613.2302
13.4.2. Fiscalização de obras e trabalho de campo
- Julio
Militão dos Santos Neto – Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade
Federal Rural de Pernambuco, em 29 de janeiro de 1987, com pós-graduação, lato
sensu, de “Especialização em Gestão ambiental”. CREA Nacional nº 180336733-4
Telefone: (87) 8833.4133 e, (87) 9943.5215
- Cândido
José Bispo da Conceição – Engenheiro Agrônomo especializado em hidráulica,
formado pela UNEB (Universidade do Estado da Bahia). Pós-graduado em Engenharia
e Manejo da Irrigação pela universidade Estadual da Bahia. CREA nº 38.818-D –
BAHIA.
13.5. Consultores do Instituto ALFA BRASIL Que se Envolverão Com o PNHR
(Técnicos do quadro do Instituto)
- Nildo Lima
Santos - Administrador de Empresas. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão
de Serviços Sociais. Com formação complementar em Direção e Gestão de
Hotéis, Agência de Viagens e, Urbanismo, pela Escola Superior de Turismo de
Baleares – Espanha. Consultor em Administração Pública. Consultor em
Desenvolvimento Organizacional.
- Luiz Roque
de Oliveira – Diretor Administrativo Financeiro do Instituto ALFA BRASIL,
lotado no Escritório de Salvador, Técnico em Contabilidade – Analista de
Crédito Imobiliário.
Telefone: (71) 3285.4702
- Neide Dias
Santos – Diretora de Planejamento e Operações do Instituto ALFA BRASIL.
Arquiteta pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ilha do fundão).
Pós-graduada em Urbanismo. Consultora em Legislação Urbanística. Com registro
no CREA sob o nº 11315-76.
Telefone: (74) 8832.1911
- Neilton
Dias Santos – Administrador de Empresas. Pós-graduado em Finanças Públicas.
Suplente do quadro da diretoria.
Telefone: (74) 8843.8887
- Valéria
Cristiane Souza Nascimento Dias – Advogada OAB/BA nº 25559.
Telefone: (74) ................
13.6. Técnica Responsável Pela Elaboração do Projeto de Residência
(CASA) Rural Para o PNHR Proposto Pelo Instituto ALFA BRASIL
- Neide Dias
Santos – Diretora de Planejamento e Operações do Instituto ALFA BRASIL.
Arquiteta pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ilha do fundão).
Pós-graduada em Urbanismo. Consultora em Legislação Urbanística. Com registro
no CREA sob o nº 11315-76.
Telefone: (74) 8832.1911
14. Coordenada Geográfica do Empreendimento
As coordenadas geográficas do empreendimento serão
mediante informações de georeferenciamento do polígono das construções a serem
nele inseridas (unidades habitacionais); e, individualmente, para cada unidade
construída; devendo, em caso de substituição de unidade habitacional
residencial (casas de taipa e, de adobe em semi-ruína), informar, também as
coordenadas geográficas da unidade que seja substituída.
III – DO MÓDULO DO TRABALHO SOCIAL
1. APRESENTAÇÃO
Desde a
extinção do BNH, em 1986, até 2008, a habitação social permaneceu relegada a
uma posição subalterna na agenda das políticas sociais. Enquanto isso, os
problemas habitacionais se agravaram. A Fundação João Pinheiro estimou, no ano
de 2008, o déficit habitacional brasileiro em cerca de 5,5 milhões de unidades,
sendo cerca de 1,5 milhão nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90%
correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de
0 a 3 salários mínimos.
Mas o
déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas, porque o estoque de
domicílios existente apresenta graves situações de precariedade. As estimativas
do IBGE para os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2
milhões. Esse fenômeno, mais do que o déficit, tem uma concentração fortíssima
nas metrópoles, com as regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte,
sozinhas, agregando cerca de 1,2 milhão de domicílios, respondendo por 37,5% do
total. A Região Metropolitana de Belém, que tem a maior concentração relativa
de favelas no Brasil, tem mais da metade do seu parque domiciliar (cerca de
54,4%) em situação de precariedade habitacional. E esses números ainda não
levam em conta os loteamentos irregulares e clandestinos das periferias, a
irregularidade fundiária, o problema do saneamento e dos transportes.
A história
das políticas habitacionais no Brasil sempre conferiu um papel protagonista ao
governo federal e os governos municipais desvincularam-se de qualquer
responsabilidade nessa área. No entanto, com o processo de redemocratização e
com a descentralização operada pela Constituição de 1988, os municípios
efetivamente passaram a ter um papel estratégico no desenvolvimento de ações
mais consistentes na área da habitação. Cabe lembrar que o problema
habitacional não se resolve apenas com o financiamento e com os subsídios,
embora estes sejam elementos fundamentais. É necessário tratar adequadamente o
problema do acesso à terra e do controle sobre os processos de valorização
fundiária. Nesse ponto, entra a fundamental importância das políticas que estão
em franca expansão no âmbito do Programa Nacional de habitação Rural - PNHR,
dentro do Programa Minha Casa minha Vida, através do Ministério das Cidades,
Banco do Brasil e Fundação Banco do Brasil, que firmam contrato com Entidades
de todo o país, como Entidades Organizadoras com a finalidade de executarem o
PNHR na zona rural dos municípios.
Especificamente
falando sobre o norte da Bahia, o Instituto ALFA BRASIL é a Entidade
Organizadora, responsável pela execução do PNHR, se relacionando diretamente
com a Superintendência do Banco do Brasil na Bahia e as respectivas agências do
Banco nos municípios.
2.
JUSTIFICATIVA
O
déficit habitacional é grande no Brasil. Existem milhões de famílias que não
possuem condições habitacionais adequadas. Nas grandes e médias cidades é muito
comum a presença de favelas e cortiços. Encontramos também pessoas morando nas
ruas, embaixo de viadutos e pontes. Além disso, encontramos na zona rural
pessoas que moram precariamente em casas de taipa ou madeira, a depender da
região, onde também encontramos muitos casos onde o número de moradores é
grande dentro da residência. Em todos esses locais, as pessoas possuem uma
condição inadequada de vida, passando por muitas dificuldades.
Hoje,
a alternativa de moradia para as pessoas carentes é a ocupação de terrenos
periféricos de grandes cidades, onde o valor é baixo. Isso é provocado pelo
fato dos moradores possuírem pequeno poder aquisitivo, desse modo, não podem
pagar um aluguel em um bairro estruturado e muito menos adquirir uma casa ou
apartamento nele. Além disso, nas grandes cidades os imóveis têm alcançado
valores extremamente elevados, distantes da realidade de grande parte da
população.
Moradia
digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com
infraestrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de
qualidade – que é um dos componentes do padrão de vida “digno”. No entanto, de
acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000,
eram aproximadamente 41,8 milhões de pessoas carentes desses serviços em casa.
E ainda, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas.
A
renda é a principal causa das desigualdades da moradia no Brasil. De acordo com
o IBGE, 83% das pessoas que não têm casas ou que moram em condições precárias,
possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Em
meio aos problemas da habitação brasileira, o País ainda vive uma contradição:
faltam ser construídas 7 milhões de moradias (déficit habitacional) para que
todos os brasileiros tenham onde morar, enquanto 5 milhões de casas estão
vazias. Isso possibilita o surgimento de movimentos voltados para invasão de
casas ainda não ocupadas.
A
falta de moradias é um problema que continua a crescer no Brasil, como aponta a
Pesquisa de Informações Básica Municipais, a Munic, do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada em 2010. O estudo mostra que
mais de 80% dos municípios têm cadastros de famílias interessadas em programas
habitacionais. Em 2001, eram 56,01% cidades com esse cadastro.
A
pesquisa, com dados de 2009, teve sua primeira edição em 1999 e coletou
informações a partir de questionários respondidos por 5.565 prefeituras. Além
de temas ligados à administração, habitação, esporte, cultura, segurança,
transporte, meio ambiente, foram incluídos três novos temas: direitos humanos,
saúde e políticas de gênero dos municípios brasileiros.
O
porcentual de municípios com cadastro para programas de habitação vem crescendo
em todas as regiões brasileiras desde que a pesquisa iniciou este tipo de
indagação, em 2001. Por outro lado, a informatização deste cadastro vem sendo
uma realidade cada vez mais comum e já atinge 45,3% dos municípios do país.
De
acordo com o Município, a conclusão do estudo é de que uma parte importante do
conjunto de municípios brasileiros continua sem uma estrutura institucional
capaz de desenvolver política adequada para a área da habitação. No entanto, a
quase totalidade dos municípios com população acima de 100 mil habitantes possui
esta estrutura mínima - muitos deles já com uma secretaria municipal exclusiva
dedicada à questão habitacional - e praticamente a metade do total de
municípios brasileiros ou já tem plano de habitação ou está com ele em
elaboração.
SE FOR O CASO, CITAR A BAHIA
E LOCALIDADES DA NOSSA ATUAÇÃO, CITANDO AS CIDADES (SE FOR O CASO DE COLOCAR
MAIS ESSE ITEM)
6. OBJETIVOS
6.1. Objetivo Geral
Promover ações inclusivas para o fortalecimento da autonomia das famílias beneficiárias do PNHR das comunidades das Regiões abrangidas pelo Projeto a cargo do Instituto ALFA BRASIL, em seu processo produtivo e de participação como cidadãos, contribuindo para a sustentabilidade de seus empreendimentos.
6.2. Objetivos Específicos
Em
linhas gerais, o Projeto objetiva especificamente:
Incentivar
e fortalecer o processo organizacional das comunidades das regiões abrangidas
pelo Projeto;
Desenvolver
ações de Educação Ambiental com vistas à ampliação do conhecimento acerca do
meio ambiente, ao fomento de atitudes e práticas sustentáveis nas unidades
produtivas;
Fomentar
ações de fortalecimento do patrimônio social e de enfrentamento das
vulnerabilidades da comunidade, bem como estimular a gestão participativa no
grupo familiar;
Promover
ações de inclusão de mulheres, jovens e idosos nas políticas publica;
Articular
programas de qualificação Profissional e Geração de Emprego e Renda,
considerando as demandas regionais.
Desenvolver
ações de preparação e acompanhamento Pós-ocupação, com ênfase no uso e ocupação
adequada dos novos ambientes construídos, dando orientação quanto aos impactos
dos novos gastos no orçamento familiar.
7. Metas
Participação de 100% das famílias beneficiárias do PNHR.
8. Resultados esperados
Que as famílias beneficiárias consigam aumentar a renda
através das potencialidades locais para assim melhorar sua qualidade de vida.
9. Instrumentos de Verificação
Lista de presença e registros fotográficos.
10. Metodologia
A execução
do Projeto dar-se-á baseada na metodologia que visa ao desenvolvimento de ações
pautadas na concepção da ação educativa e da prática participativa, de modo que
estas estejam em concordância com as expectativas e demandas da comunidade
beneficiária, promovendo uma gestão democrática entendida como participação de
todos nos processos de realização do Projeto Técnico Social, do PNHR.
Tendo
em vista o maior envolvimento dos beneficiários com as ações do Programa, serão
adotadas metodologias participativas que valorizem as experiências e vivências
comunitárias, ao tempo que estimulem a construção de novos referenciais de
convivência e a incorporação de novos conceitos sobre moradia e sua
conservação.
A
metodologia a ser usada deverá levar em consideração o saber empírico. Desta
forma, a participação deve ser concebida como um ato interativo entre os
diversos atores sociais, na perspectiva de conhecer o contexto no qual se
encontram inseridas: as situações que precisam de intervenção e as alternativas
para superação, utilizando para esta finalidade a mediação e o ato comunicativo
no processo de acompanhamento do grupo. Trata-se, portanto, de um processo de
reflexão-ação, característico dos processos de comunicação marcados pela
participação ativa dos sujeitos envolvidos e pela valorização do saber local
que se inter-relaciona ao saber científico.
Ao utilizar metodologias participativas,
o Instituto ALFA BRASIL estará desenvolvendo suas atividades como estratégia de
fortalecimento do seu publico alvo, consubstanciando a autogestão dos
empreendimentos e despertando o potencial de participação e de emancipação dos
indivíduos. Toda a proposta de atividade terá como referenciais as dimensões:
tecnológica, organizacional, político-ideológico, econômica, contemplando em
sua práxis o indivíduo, o coletivo, o empreendimento, a família e a comunidade.
Dentre as técnicas e instrumentos utilizados encontram-se o diagnóstico
participativo, técnicas de feedback, de observação participante, oficinas
educativas e temáticas.
O
trabalho Técnico Social deverá ser compatível com a execução das obras,
iniciando com a seleção dos beneficiários e finalizando com avaliação das ações
sociais e físico ambientais implantadas, seguindo as seguintes etapas:
1º etapa: Pré-Obra
Esta etapa é o momento de aproximação com
as famílias beneficiárias. É importante que nessa etapa sejam criadas as
condições para a elaboração coletiva de um resgate histórico-social da
comunidade, a historia de vida das pessoas, como vivem e produzem, e debater
com elas suas condições de vida com relação a saúde, educação, produção,
comercialização, cultura, lazer, meio ambiente, organização, atividades não
agrícolas, dentre outras, para que, a partir da compreensão desse contexto, as
pessoas estabeleçam estratégias de atuação capazes de promover mudanças na sua
realidade rumo ao futuro desejado. Nesse contexto, alguns temas transversais,
como a relação de gênero, geração e etnia, serão incluídos nas discussões e
tomadas de decisão quanto ao projeto de vida das famílias, na qual será
valorizada a participação ativa das mulheres, dos jovens e idosos, potencializando
a capacidade de inserção desses atores sociais enquanto sujeitos capazes de
ação política para definir projetos convergentes com seus interesses. Para isso
serão realizadas visitas às comunidades para identificação das lideranças
locais, aplicação de questionário para elaboração do diagnóstico social,
reuniões para identificação e priorização das demandas, apresentação da proposta
do projeto e Assembleia para eleição dos representantes dos proponentes que
participarão as Comissões que irão acompanhar e gerenciar as obras.
2º
etapa: Durante a Obra
Nesse momento as propostas destacadas no diagnostico serão avaliadas do ponto
de vista de sua viabilidade econômica, social, cultural, política e ambiental.
É no momento da organização da ação que acontece a identificação dos grupos de
interesse. As ações serão direcionadas para cada grupo de acordo com suas
afinidades. Serão realizadas oficinas com uso de técnicas de dinâmicas de
grupo, amostras de vídeo, construção de planejamento para grupos específicos de
interesse comum. Nesta etapa também serão realizadas avaliações mensais para
acompanhamento e redirecionamento das ações, caso seja necessário.
3º
etapa: pós obra
Esta etapa é o momento de
conclusão das ações planejadas. Serão realizadas reuniões com as famílias para
avaliar o grau de satisfação, como também será aplicado um questionário de
avaliação e ainda reuniões com as comissões para fechamentos dos trabalhos das
mesmas.
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