INSTITUTO DE TECNOLOGIA & GESTÃO
(INSTITUTO ALFA BRASIL)
Qualificado como OSCIP com Registro no MJ
080071.000097/2006-22)
MUNICÍPIO DE
SOBRADINHO - Prefeitura Municipal de Sobradinho - Bahia
PROJETO DE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
(Modalidade 3 –
Atividades Jurídicas e Administrativas de Regularização Fundiária)
ELABORAÇÃO: Nildo Lima Santos – Consultor em Administração Pública
Neide Dias Santos – Arquiteta
Urbanista
Valéria Cristiane Souza
Nascimento Dias – Advogada
DIGITAÇÃO E
DIAGRAMAÇÃO: Chrystian Puntel Lima
INICIATIVA DO
PROJETO: ALPHA OSCIP
PARCERIAS:
Município de Sobradinho – Prefeitura
Municipal de Sobradinho
Governo Federal - Ministério das Cidades
Instituto ALFA BRASIL – Sociedade para o
Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável e da Cidadania
*Sede: Rua Rosa Cruz, nº 100 – Maraponga – Fortaleza – Ceará
– CEP: 60.713-050 –Tel: ( 85) 3467.5882 * Escritório Regional de Juazeiro: Rua
Canadá, nº 79 – Bairro Coréia – Juazeiro – Bahia – CEP: 48.404-460 – Tel: (74)
3612.8822
SUMÁRIO:
* Apresentação
* Finalidade
* Justificativas
* Objetivos:
** Objetivo
Geral
** Objetivos
Específicos
* Metas:
** Físicas
** Sociais
* Metodologia
* Beneficiários do Projeto
* Quadros de Investimentos
** Mão de Obra e
Serviços Diversos
** Serviços
Técnicos Especializados
** Material
Permanente
** Material de
Consumo
** Mobilização e
Capacitação
** Outorga de
Títulos, Taxas e Emolumentos
* Resumo dos Investimentos Programados
* Cronograma de Execução Física Financeira
* Contra-partidas para o Custeio do Projeto
* Bibliografia
APRESENTAÇÃO
Os problemas que entravam o desenvolvimento dos
Municípios brasileiros têm diversas faces. E, uma destas faces é a ocupação
desordenada do solo urbano; propiciada pela ausência do Estado, que é
representado na figura dos entes municipais e, não raro com o descaso e/ou
cumplicidade da União que, interfere nos municípios através de execução de
projetos que não observam estes fatores, tendo como conseqüência o atrofiamento
no processo de desenvolvimento sócio econômico.
Uma destas intervenções foi a construção da barragem de
Sobradinho no médio São Francisco, que desapropriou imensas áreas e aglomerados
humanos urbanos onde tinham assentados posseiros legais com o título e registro
dos seus imóveis e, os remanejou para áreas próximas às margens do Lago de
Sobradinho sem o cuidado devido da promoção da titularidade dos imóveis, pois,
era bem mais cômodo a transferência destes encargos para os Municípios que, até
hoje, não conseguem entender o processo e sequer tomaram alguma providência. Um
destes Municípios é o de Sobradinho, no Estado da Bahia, que foi emancipado em
1989 o qual conta como um dos maiores responsáveis pelo entravamento no seu
processo de desenvolvimento: “A falta de titularidade
e do registro dos imóveis urbanos que foram transferidos para o Município, pela
CHESF”. A estatal, em pleno regime militar onde, praticamente, era
impossível a contestação e reclamações contra o Estado e, principalmente contra
a União, simplesmente transferiu o problema para os municípios e para a
sociedade molestada em seus direitos, costumes, sentimentos e tradições, apesar
de tal empresa ter sido a responsável pela grande maioria dos imóveis (terrenos
e edificações), distribuídos à população - o que agravou mais ainda o problema.
Destarte é imperioso que o Município de Sobradinho, de
uma vez por todas centre os esforços necessários para que, junto a União - que dispõe de linha de investimentos (Programa de Apoio à
Regularização Fundiária Sustentável em Áreas Urbanas – Programa Papel Passado) -
e, junto ao Governo do Estado da Bahia, promova a definitiva legalização
fundiária urbana através de projeto bem elaborado e bem sistematizado de forma
que resolva efetivamente o problema gerador de tantos outros, tais como: - conflitos de direitos de herança; inacessibilidade ao
crédito destinado a investimentos por falta de garantias reais; impotência do
poder de polícia do Município no disciplinamento urbano, em razão da falta de
titularidade da responsabilidade pelo imóvel; perdas de arrecadação e renúncia
de receitas pela impossibilidade de atuação do fisco municipal, em razão da
falta de titularidade do imóvel; perdas de arrecadação do Estado e da Previdência
Social em razão da falta de titularidade do imóvel; e, dificuldade de
implantação de projetos de desenvolvimento econômico e social, pelas várias
razões anteriores, citadas, contribuindo, portanto, para agravar mais ainda, a
cada dia, múltiplos conflitos sociais no Município e na região.
Face a
todas estas questões é que estamos elaborando este projeto denominado de: “Projeto de Legalização Fundiária Urbana de Sobradinho”,
o qual, inclusive, foi indicado pelo Plano Diretor Urbano do Município de
Sobradinho, concluído pela BOURSCHEID – Engenharia Ltda em dezembro de 2003,
com a participação da sociedade sobradinhense. Contém este projeto, os
seguintes tópicos: Justificativas – que aborda a
realidade social, econômica e jurídica institucional relacionada ao problema;
Objetivos Gerais e Específicos – que delimita as metas a serem alcançadas, no
aspecto geral e, nos seus mínimos detalhes micro-delimitados e quantificados;
Metodologia – que informa como serão executadas as ações relacionadas ao
projeto; Beneficiários do Projeto – que indica quais os reais beneficiários do
projeto, sob o aspecto individual e sob o aspecto geral; Investimentos
Necessários – que apresenta quadros de investimentos em mão-de-obra , serviços
especializados de consultoria, serviços de apoio administrativo e operacional,
material permanente e outros necessários; Cronograma de Execução do Projeto –
que define o prazo de execução do projeto nas suas múltiplas fases, desde o
levantamento de dados e informações até o encaminhamento final do titular do
imóvel ao cartório para o competente registro; Cronograma Físico Financeiro –
que apresenta os números reais a serem investidos ao longo da execução do
projeto e, por último a Bibliografia – que relaciona todo o material
bibliográfico pesquisado nesta primeira fase de proposição do Projeto,
reforçando-o no seu entendimento pelos analistas dos parceiros interessados em
financia-lo.
FINALIDADE
O projeto tem
por finalidade a implementação das medidas administrativas e jurídicas
destinadas ao desenvolvimento das ações de regularização fundiária, inclusive a
propositura de ações judiciais, a formalização de atos e contratos
administrativos e a inclusão das áreas regularizadas no sistema de planejamento
e disciplinamento urbano/ambiental, propiciando o desenvolvimento urbano
econômico e social sustentável e, qualidade de vida, através da integração de
mais 60% dos proprietários urbanos nos cadastros municipais/distritais e das
concessionárias de serviços públicos.
JUSTIFICATIVAS
Antecedentes Históricos:
A
história do Município de Sobradinho e sua criação como povoado, tem suas raízes
intrinsecamente ligadas ao processo de colonização do território brasileiro.
Durante a pré-história, o rio São Francisco constituiu uma das principais rotas
migratórias e fonte de alimentos para os grupos indígenas. Em função de sua
localização junto a um ponto de travessia do rio, Sobradinho foi usado como
estabelecimento pela cultura Opara, que deixou sítios arqueológicos e painéis
de pinturas rupestres.
Ainda no
século XVI, o sítio próximo ao Serrote da Aldeia era habitado por tribos
indígenas denominados Tamoquim. O local foi visitado pelo português Belchior Dias
no final do século XVI em busca de minas de prata, e após passou a fazer parte
do império de Garcia D’Ávila, da Casa da Torre, senhor de terras do sertão
baiano ao longo do São Francisco. A Casa da Torre introduziu a criação
extensiva de gado no vale do São Francisco, constituindo o latifúndio de Sento
Sé (hoje município), que abarcava a vasta área entre o rio São Francisco e o
chamado Sertão da Jacobina, incluindo o atual município de Sobradinho.
É através dessa forma de colonização que surge em pleno semi-árido
baiano, ainda em meados do século XVI, a fazenda Tatauí junto à atual
cidade de Sobradinho, onde Garcia D'Ávila “deixou um casal de escravos, dez
novilhos e um touro, um casal de eqüinos, um casal de cães, galinhas, porcos e
semente para lavoura como fizera com os outros currais que implantou na
região.”[1]
Em 1659 o
território passou a integrar a sesmaria do Padre Antonio Pereira, tio e sócio
de Garcia D’Ávila Neto, posteriormente repassada a Domingos Sertão, que se
estabeleceu com fazenda (cuja sede era um sobrado) junto ao rio em local
próximo à atual Sobradinho, conhecido como Santana do Sobrado. Após sua morte,
os bens passaram aos jesuítas, tornando-se terras devolutas após sua expulsão
do Brasil, sendo progressivamente ocupadas por fazendeiros baianos, integrando
a região ao ciclo de criação extensiva de gado (chamado ciclo do couro) do
sertão nordestino ao longo do século XIX e quase todo o século XX.
A região permaneceu vinculada à pecuária extensiva, à
pesca e agricultura de subsistência até o início da década de 70, quando a
implantação da Barragem de Sobradinho inicia um novo ciclo na economia e no
espaço regional. Em 1972, o Ministério das Minas e Energia, através da CHESF (Companhia
Hidrelétrica do São Francisco), decidiu construir nos arredores do povoado de
Sobradinho (até então Distrito de Junco, distante 46km da Sede do Município de
Juazeiro ao qual pertencia), uma barragem e reservatório de acumulação para
regularizar e garantir uma vazão mínima do rio São Francisco, e otimizar o funcionamento
das grandes usinas a jusante, Paulo Afonso e Moxotó. Posteriormente, foi
incorporada ao seu projeto a geração de energia elétrica (usina com 1.000.050
Kw) e uma eclusa com seus sistemas correlatos, permitindo a manutenção da
navegabilidade do rio no trecho de 1.371 km entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA).
As obras foram iniciadas em 1973 e concluídas em 1978, com a formação de um
lago com 34 bilhões de m³ de capacidade (na cota máxima de operação) e, o maior
espelho d’água artificial do mundo, com 4,2 mil km².
O lago não apenas
trouxe possibilidades concretas de desenvolvimento da agricultura irrigada, da
pecuária e da pesca, mas alterou profundamente a própria história e formação do
município de Sobradinho, modificando radicalmente a vida de toda a então região
econômica do Baixo-Médio São Francisco.
A implantação do complexo implicou na desapropriação
de 4.500 km² com a relocação de 70.000 pessoas, a reconstrução de várias
cidades (Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Pilão Arcado) e vilas, e a localização
de um enorme canteiro de obras e acampamento em Sobradinho, origem da cidade. O
porte da obra exigiu um grande volume de mão de obra, na maioria não
especializada ou qualificada, vinda do interior da Bahia e de estados vizinhos,
que se somou ao pessoal técnico da CHESF, de outros órgãos e empresas públicas
e privadas envolvidas para criar o aglomerado urbano de Sobradinho. Este foi
formado pelo acampamento da CHESF, por sua vez composto das vilas Santana,
destinada ao pessoal técnico e gerencial, e São Francisco, destinada aos
operários especializados e ao pessoal de nível médio, e pela Vila São Joaquim,
fora da gleba da CHESF, mas arruada por ela e destinada à mão de obra não
qualificada, moradores deslocados pelas desapropriações e pela constituição do lago,
e imigrantes vindos de vários pontos do Nordeste.
Esta condição de
origem marcou a evolução do núcleo: ao contrário da maioria das cidades do
interior baiano, Sobradinho nasce praticamente pronta, com duas vilas
projetadas de uma só vez (a Vila Santana, com 171 casas, e a Vila São
Francisco, com 1.718 casas), e a terceira arruada na mesma época e ocupada
quase simultaneamente: a vila São Joaquim, conhecida inicialmente como Vila
Papelão em função de sua precariedade, que nasce em 1973 já com 1/3 da população
que atingiria em seu maior tamanho. A população atingiu 38.000 pessoas entre
1977 e 1979, coincidindo com a fase de pico e final da obra. A estratificação
social dos trabalhadores foi reproduzida na infra-estrutura dos núcleos. As
Vilas Santana e São Francisco foram planejadas em unidades de vizinhança e
dotadas de infra-estrutura completa de urbanização e equipamentos sociais,
enquanto que a vila São Joaquim foi apenas demarcada e arruada, e logo ocupada,
vindo a adquirir alguma infra-estrutura apenas na década de 90, ainda assim
incompleta.
Com a conclusão e
entrega da obra, em 1978, o propósito original do aglomerado foi extinto, mas
ele se mantém, apesar de uma queda inicial de população. A Vila São Joaquim,
que chegou a cerca de 18.000 habitantes em 1977, baixa a um patamar de cerca de
13.000 durante a década de 80, atingindo hoje 12.500. A Vila Santana permaneceu
estável em população e tipologia construtiva, enquanto a vila São Francisco
reduziu contingente, acarretando demolição de unidades pela CHESF, e mudou seu
perfil residente, com certo descenso social e decréscimo de indicadores sócio-econômicos
e urbanos.
A proximidade de
conclusão da obra levou a uma mobilização dos moradores para a continuidade da
vila, então vinculada a Juazeiro, com base em novas alternativas produtivas
oferecidas pela própria barragem, usina e lago, como a pesca e a piscicultura.
Paralelamente, a CHESF foi reduzindo seu contingente fixo em Sobradinho, e
repassando progressivamente a administração e manutenção do núcleo à Prefeitura
de Juazeiro. Interesses locais e associativos levaram ao início do processo de
emancipação política em meados da década de 80, concretizada em 24 de Fevereiro de
1989 com a criação do novo município, tendo por sede o aglomerado das
três vilas. Hoje a cidade conta com aproximadamente 20.000 habitantes, sendo
dois terços na Vila São Joaquim e um terço nas vilas São Francisco e Santana,
ou cerca de 90% da população municipal de 22.500 habitantes.
A primeira década do
novo município foi ocupada na busca de uma base produtiva que lhe garanta
sobrevivência e desenvolvimento, fora da influência direta da CHESF (que vem
procedendo à transferência definitiva das vilas “oficiais” para o município), e
na montagem da nova estrutura administrativa, da infra-estrutura e dos
equipamentos sociais. Nenhuma das duas tarefas se encontra concluída. A
diversificação da base produtiva ainda é incipiente, a população estagnou nos
anos 90, o desemprego é muito alto, sobretudo na Vila São Joaquim (onde é
estimado entre 60 e 80%), onde a infra-estrutura permanece precária apesar dos
investimentos. Mais importante, à dificuldade em encontrar uma estrutura de
produção e ocupação que substitua a CHESF em retirada corresponde uma
indefinição no perfil e imagem da própria cidade, ainda segmentada e à procura
de um projeto coletivo que garanta seu futuro como comunidade.
Em 1992 o Município de Sobradinho,
através de sua Assessoria de Planos e Desenvolvimento, órgão de planejamento,
da época e que tinha como titular o técnico e Consultor em Administração Pública
Nildo Lima Santos, promoveu, com a anuência do Prefeito na
época, IVAN BORBA e hoje Secretário de Planejamento e Gestão,, e do Secretário
de Obras e Serviços Públicos, Sr. GENISLSON SILVA, hoje Prefeito do Município, a elaboração do primeiro projeto de Plano
Diretor Urbano do Município de Sobradinho, o qual já estabelecia diretrizes
urbanísticas, necessárias para o desenvolvimento da sociedade local, dentre
eles os relacionados às questões das ocupações legais dos imóveis urbanos em
posse da CHESF e dos que foram alienados desta para o Município e que
correspondia às áreas da Vila São Joaquim com aproximadamente 4.600 imóveis
dentre os residenciais e comerciais com ocupação precária em razão da falta dos
registros competentes junto ao cartório para cerca de 90% destes imóveis.
Um outro ponto importante a ser
considerado é o relacionado ao processo de desmobilização da CHESF, que consistiu
na alienação de imóveis para os seus ocupantes, principalmente, os do antigo
acampamento da Vila São Francisco, ocupado, na sua grande maioria por população
com baixa renda. Alienação que está em processo de conclusão com a venda
financiada através da Caixa Econômica Federal, cujo registro somente poderá ser
efetivado após a inteira quitação dos mesmos que ocorrerá já a partir do
próximo exercício para um número bastante reduzido destes, ficando os demais
imóveis para além de cinco anos, conforme plano de financiamento negociado com
cada comprador.
Aspectos
Demográficos
Segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sobradinho
possuía no ano 2000, vinte e um mil e trezentos e vinte e cinco habitantes (21.325)
habitantes, sendo que 91,8% do total se encontrava no setor urbano, quase todos
concentrados na sede. Esta taxa de urbanização confirma e ultrapassa a
tendência brasileira, em que a maior parte da população está hoje concentrada
nos centros urbanos, e ultrapassa a média do estado e da região, apesar de que
a situação de Sobradinho é atípica, em razão da grande concentração ter se
originado da grande obra da barragem, no raro boom econômico que,
experimentou o país na década de 70 e, que teve seu declínio exatamente com o
término das obras da barragem, ficando, os familiares dos barrageiros sem um
outro caminho a seguir, já que tinham se tornado quase nômades seguindo o fluxo
de empregos que as empresas construtoras ofereciam junto aos canteiros de
obras. Desta forma, sem ter para onde irem estão terminando os seus dias no
Município que se originou deste imenso problema e, com graves problemas
sociais.
Ao analisarmos o crescimento da população,
tendo por base os censos de 1996 e 2000, vemos que o município apresentou um
baixo crescimento vegetativo, de cerca de 2% ao ano, inferior ao da região e
cerca de metade daquele apresentado pelo pólo regional de Juazeiro/Petrolina. A
isto se deve o fato de que o Município de Sobradinho está fora dos
investimentos que propiciam o desenvolvimento regional, devido a multifatores,
dentre eles os relacionados à legalização fundiária urbana.
Tabela I -
População de Sobradinho segundo Censos (1996-2000)
Município
|
População (1996)
|
População (2000)
|
Sobradinho
|
20904
|
21325
|
Fonte: IBGE
A pirâmide populacional brasileira vem apresentando um processo
contínuo de adequação a números mais próximos aos de países mais desenvolvidos,
com a diminuição da sua base de jovens e crescimento acentuado da população
mais idosa. Os dados mais atuais sobre a população municipal indicam que
Sobradinho acompanha, ainda que muito lentamente, essa tendência nacional.
Parte desse processo deve ser creditado, também, ao incremento de
políticas públicas de saúde e planejamento familiar, através da distribuição de
anticoncepcionais, maior divulgação de informações, proximidade dos setores de
saúde para com as camadas mais pobres, e mediante projetos e convênios como os
que vêm sendo desenvolvidos através da Secretaria de Saúde local.
Gráfico 1
Fonte: IBGE (2000)
Ao
examinarmos o gráfico acima podemos ver que, diferentemente dos anos 70, quando
o Brasil sofreu com o “boom” populacional, aumentando sua população de 90
milhões para os atuais 175 milhões de habitantes, com o conseqüente alargamento
da sua base e a predominância de uma população mais jovem na formação da pirâmide
etária, os dados atuais demonstram uma inversão desse quadro.
Constata-se um progressivo envelhecimento da população, causando uma
concentração maior na faixa etária entre os 15 e 29 anos. Embora este fato seja
em princípio positivo, envolve o desafio de lidar ainda por alguns anos com a
inserção de um grande contingente de pessoas jovens no mercado de trabalho. Em função de processos macroeconômicos, a economia
brasileira de forma geral não tem desenvolvido políticas consistentes de
geração de emprego e renda capazes de suprir as necessidades desse contingente
que atinge idade apta para o trabalho. A conseqüência é a pobreza, a
marginalidade ou o deslocamento de mão-de-obra para outras localidades em busca
de oportunidades, que podem ser compensadas ou diminuídas através de políticas
de geração de emprego e renda visando também, através da promoção de atividades
típicas da região, um processo de fixação do homem no seu habitat natural.
Desenvolvimento
Econômico e Ação Social.
O Segundo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobradinho,
concluído em dezembro de 2003, quanto ao desenvolvimento econômico e social do
Município, assim concluiu:
“Os
trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação
Social buscam novas formas de geração de emprego e renda, para uma população
cujo desemprego tem sido, segundo opinião dos próprios moradores locais, o
principal desafio a ser superado.
Além
de programas visando a capacitação da mão-de-obra local, entrevistas realizadas
com funcionários ligados à Secretaria mostram que as parcerias público-privado
são vistas como um dos caminhos para o desenvolvimento sócio-econômico do
município. Alguns convênios sociais têm sido sistematicamente introduzidos na
administração municipal, como o Bolsa-Escola, e o mais recente Fome Zero. O
primeiro atende regularmente cerca de 1.400 pessoas, enquanto o projeto
recentemente criado pelo Governo Federal já conta com cerca de 2.000 pessoas
cadastradas em Sobradinho, embora ainda sem o repasse de verbas.
Entretanto,
por deficiências de arrecadação e repasse de recursos, e pelas limitações
orçamentárias decorrentes da própria estrutura de contingenciamento de
investimentos em áreas específicas, o “fôlego” de muitos municípios como
Sobradinho vêm diminuindo, com queda de investimentos diretos por parte da
Prefeitura local.”
Estratégias Propostas
pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
O
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobradinho, de 2003, propôs como
estratégias para o desenvolvimento do Município, dentre outras, as que têm como
objetivo geral disciplinar e ordenar a ocupação do solo privado, através de
regulamentos e regulação e controle urbanístico que definem a distribuição
espacial das atividades e da densidade, e a configuração da paisagem urbana no
que se refere à edificação, à distribuição de edificações e espaços abertos, e
ao parcelamento do solo urbano. Ações estas que se relacionam, também, com os
objetivos deste projeto de LAGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, transcritas, a seguir:
a)
promoção de ações de
saneamento, de monitoramento da poluição do solo, do ar, e da água, e de
otimização do consumo energético;
b)
aplicação de instrumentos
urbanísticos e tributários com vistas ao estímulo à proteção do patrimônio
natural nas propriedades identificadas como tal;
c)
valorização do papel de
Sobradinho como centro urbano de apoio regional, redefinindo seu perfil de
competitividade na região e no estado da Bahia;
d) estímulo ao crescimento e ao desenvolvimento
econômico sustentado, com a promoção da geração de emprego/ocupação e
incremento à renda familiar;
e)
programa de incentivos a
investimentos, que criará condições de competitividade e atração para estes;
f)
promoção, por parte do
Município, de oportunidades empresariais para o
desenvolvimento urbano, com o estímulo e, gerenciamento de propostas negociadas
e parcerias público-privado;
g)
implementação de política
de habitação social que integre e regule as formas econômicas informais de
acesso à terra e capacite o Município para a produção pública de Habitação de
Interesse Social (HIS) e lotes urbanizados;
h)
regularização
fundiária e a urbanização dos assentamentos irregulares das populações de baixa
renda, com sua integração à malha urbana, e o reassentamento e/ou a recuperação
do ambiente das áreas degradadas ou em situação de risco;
i)
democratização do acesso
à terra urbana, a ampliação da oferta de moradias para as populações de baixa e
média renda com provisão pública, o estímulo a ações conjuntas dos setores
público e privado na produção e na manutenção das habitações sociais;
j)
a redistribuição da renda
urbana e do solo na cidade, com vistas a recuperar para a coletividade parte da
valorização decorrente da ação do Poder Público;
k)
programa de
projetos especiais para promover intervenções que, pela multiplicidade de
agentes envolvidos, ou por sua natureza, porte ou localização, necessitam de
critérios especiais e passam por acordos programáticos estabelecidos com o
Poder Público, tendo como referência os padrões definidos no PDU;
l)
programa de
habitação de interesse social, para a redefinição de ações, projetos e
procedimentos que ordenem o processo de ocupação informal do solo urbano
através da regulamentação, da manutenção e da produção da HIS, viabilizando o
acesso dos setores sociais de baixa renda ao solo urbano legalizado, equipado
adequadamente localizado, considerando aspectos como áreas de risco, impacto
ambiental, acessibilidade e posição relativa aos locais estruturados da cidade,
especialmente os locais de trabalho;
m) programa de gerenciamento do desenvolvimento
urbano, para gerenciar os instrumentos de planejamento, monitorando o
desenvolvimento urbano, potencializar a aplicação dos instrumentos de captação
e redistribuição da renda urbana, e sistematizar procedimentos para a
elaboração de projetos de captação de recursos;
n)
programa do sistema de
informações para disponibilizar informações para a gestão do desenvolvimento
urbano, articulando produtores e usuários e estabelecendo critérios que
garantam a qualidade das informações produzidas;
o)
programa de comunicação e
educação ambiental para dar suporte às principais idéias e conteúdos do
desenvolvimento ambiental, com caráter educativo, visando a compreensão do tema
e sua divulgação, e incentivando a cultura participativa no planejamento
urbano;
p)
programa de sistema de
avaliação do desempenho urbano, para descrever os elementos que permitem
avaliar a qualidade de vida urbana, e os impactos gerados com a aplicação das
disposições do PDDU.
Além
destas ações, que se relacionam diretamente com o disciplinamento e uso do solo
urbano, o PDDU definiu um vasto rol de linhas de ações direcionadas para o
desenvolvimento econômico e social que, de certa forma, estão na dependência,
para a efetivação e eficácia, do Projeto de Legalização Fundiária Urbana que
encontra fatores restritivos que este projeto pretende soluciona-los em
benefício de toda uma filosofia de desenvolvimento pensada para o Município de
Sobradinho. Listaremos a seguir, algumas destas linhas de ações:
a) Considerar
o turismo e o meio ambiente de forma integrada, vinculando o turismo de lazer e
esportivo, ecológico, cultural e científico às oportunidades e potencialidades
ambientais do município.
b) Apoio à integração do turismo
municipal aos circuitos turísticos e destinações já consagradas ou emergentes,
em termos regionais, nacionais e internacionais.
c) Elaboração
imediata do Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo como Projeto
Estratégico prioritário, permitindo o planejamento, a gestão e o investimento
no turismo a partir de bases adequadas à realização de seu potencial para o
desenvolvimento sócio-econômico do município.
d) Aplicar
em todo o município a legislação ambiental, especialmente o novo Código
Ambiental Municipal que acompanha o PDU, de maneira permanente e sistemática,
estruturando os órgãos ambientais, a administração municipal, e envolvendo os
demais órgãos estaduais e federais de preservação ambiental, assistência
técnica e extensão rural.
e) Envolver
as comunidades na discussão e implementação das medidas de preservação
ambiental, difundir o ensino de educação ambiental nas escolas de 1º e 2º graus
do município, e divulgar amplamente as ações propostas.
f) Elaboração
imediata do Plano Diretor de Conservação e Manejo Ambiental como Projeto
Estratégico prioritário, permitindo a implantação de sistema de monitoramento
permanente e sistemático dos Recursos Hídricos do município, com o auxílio
técnico do Governo do Estado.
g) Promoção
sistemática de eventos de esportes radicais (vôo à vela/Asa Delta, paraglider),
e de eventos desportivos náuticos e aquáticos (vela em diversas modalidades, windsurf,
jet ski, motonáutica, remo, etc.), com montagem de um Calendário de Eventos
Esportivos, articulado regional e nacionalmente, em nível amador e de competição.
h) Construção
do complexo urbanístico/turístico do balneário Chico Periquito, com projeto e
implantação de Parque Aquático com vocação Balneária.
i) Implantação do projeto de urbanização e complexo turístico
do Porto de Juacema, com loteamento de sítios de recreio (Mansões do Lago),
área para construção de parques aquáticos e temáticos, áreas para construção de
clubes, motéis, hotéis e pousadas, construção de marina com pier, galpões para
barcos, porto para implantação de sistema de transporte por barco entre os
pontos da baía e do lago, e estudo da viabilidade de construção de um mirante
no morro da baía.
j) Fomento à implantação de micro negócios para atender ao
turismo, através do fundo municipal de aval, nos ramos: serigrafia, estamparia
e serviços gráficos; confecções e artesanato em renda, couro, fibras, madeira e
pedra; restaurantes, bares e lanchonetes; fábricas de medalhas e brindes,
fábrica de velas, fábricas de doces e geléias; pousadas, hotéis e motéis.
k) Elaboração
imediata do Plano de Desenvolvimento Turístico de Sobradinho, definindo os objetivos
gerais e específicos do setor, efetuando um inventário/diagnóstico dos recursos
existentes e potenciais, escolhendo as alternativas de ação e respectivos
projetos, identificando os recursos para implementação, divulgação, controle e
avaliação dos resultados.
DINÃMICA ESPACIAL (textos transcritos do PDDU/2004
com pequenas modificações)
Por
dinâmica espacial se entende o processo de transformação por que passa a cidade
ao longo do tempo, em função de novos requerimentos sociais, econômicos e
políticos, submetidos a restrições espaciais e funcionais. Embora seja
virtualmente impossível prever o futuro, um exame do sistema urbano com vistas
a identificar quais de seus elementos, áreas ou subsistemas são mais ou menos
estáveis ou suscetíveis à mudança, se faz necessário. As forças mais poderosas
atuantes sobre um sistema urbano são as derivadas do domínio social (forças
econômicas, culturais, políticas, etc.) e as derivadas do sistema espacial em
si mesmo (configuração espacial, porte, qualidade de estoques, infra-estruturas,
etc.).
Do ponto de vista espacial, as características gerais
do assentamento já foram desvendadas; a elas pode se somar uma avaliação do
estado das infra-estruturas e dos estoques edificados urbanos. É relevante
lembrar que a cidade nasceu de um acampamento de obra que, embora contasse com
infra-estrutura e recursos edificados consideráveis à época de sua construção,
tinha um horizonte de vida útil limitada a um curto período de tempo. Como essa
expectativa não se cumpriu, a infra-estrutura assumiu caráter permanente. Como
conseqüência, a situação atual é de grande desgaste da infra-estrutura viária,
a qual se encontra em flagrante estado de deterioração. Os estoques edificados
são, em geral, de baixa qualidade, devido ao pequeno investimento inicial e o
posterior envelhecimento, e às sucessivas adições e reformas. A isso se soma
uma baixa proporção de ocupação do solo nos assentamentos originais, trazendo
como resultado um quadro de grande potencial de renovação interna urbana, ou seja,
uma grande capacidade de crescer internamente, sem expansão.
Do ponto de vista social, a
situação é muito peculiar, visto que há um grande proprietário de terras e de
edificações residenciais – a CHESF. Com efeito, os dois loteamentos originais
da cidade ainda são, em grande parte, propriedade da Companhia, e, o terceiro e
maior aglomerado (Vila São Joaquim), transferido para o Município, sem
proprietários certos e, sem serem legalmente registrados, interferem com a
dinâmica do mercado imobiliário urbano de forma dramática, dificultando a
elaboração de projeções de crescimento urbano.
Considerando a hipótese de que estas glebas permaneçam
fora do mercado, ou seja, não serem objeto de alienação (lotes e edificações já
existentes) ou urbanização (glebas ao redor dos dois assentamentos originais),
é fácil imaginar que a expansão urbana deve ocorrer ao redor do núcleo São
Joaquim. Este, embora tenha baixa densidade, encontra-se ocupado na sua maior
parte, o que reforça a tendência de expansão. As linhas de tensão urbana mais
visíveis nesse assentamento, são em primeiro lugar a própria avenida, na
direção de São Francisco até a rótula, limite da gleba da CHESF, os dois
acessos à rodovia que leva a Juazeiro, com predominância daquele situado mais
ao Leste, e finalmente o acesso à margem do rio, nas proximidades do ponto de
captação de água. Considerando que a disponibilidade de terra na direção de São
Francisco é relativamente pequena, e que a linha que leva ao rio não tem poder
de indução, a tendência de crescimento pode bem ser na direção Sul, de encontro
à rodovia regional, ao longo dos dois acessos.
Considerando a hipótese de incluir as terras urbanas e
por urbanizar de propriedade da CHESF, no mercado imobiliário normal da cidade,
essa perspectiva pode ser grandemente modificada. Em primeiro lugar há a
considerar que a Vila São Francisco possui ociosidade de terra urbana, no seu
setor Sudeste. São vários quarteirões já urbanizados, porém desocupados. Em
segundo lugar deve-se considerar: suas próprias possibilidades de expansão; em
todas as direções. O sentido Leste, na direção de São Joaquim, é um dos mais
prováveis, em função da centralidade exercida por este núcleo. Uma expansão
nessa direção seria conveniente para o sistema urbano, visto que propiciaria
uma maior continuidade do tecido urbano, com conseqüente maior economia e
eficiência.
Finalmente há a considerar a Vila Santana. Hoje ela
está caracterizada como um bairro de mais alta renda, convenientemente separado
do restante da cidade. Essa situação dificilmente seria alterada em função de
expansões do sistema, em primeiro lugar porque a Vila São Francisco tende a
expandir na direção oposta, e em segundo porque a própria Vila Santana
expandida não teria porte suficiente para vencer a distância que a separa da
Vila São Francisco.
Como sumário dessas possibilidades, podemos retirar
dois vetores principais: um primeiro na direção Sul, a partir da Vila São
Joaquim, e outro através do preenchimento do intervalo entre este núcleo e a
Vila São Francisco, claramente condicionado a uma eventual liberação das
terras, hoje mantidas indisponíveis pela CHESF. A tendência de crescimento
interno pode ser identificada também como a partir de dois vetores: ocupação de
espaços vagos na Vila São Francisco (mais significativo) e na Vila São Joaquim,
e preenchimento de vazios e substituição de edificações existentes por outras
de maior densidade ao longo da avenida e principais transversais.
fig 30: tendência de
expansão, considerando a gleba da Chesf indisponível
fig
31: tendência de expansão, considerando a gleba da Chesf disponível
3)
Enquadramento do Município nos pré-requisitos exigidos pelo Programa Papel
Passado, dentre eles, os indicadores sociais onde o Município apresenta os
seguintes índices:
- IDH-M = 0,684
OBJETIVOS
Os objetivos do
projeto foram definidos de duas formas: Objetivos
Gerais e, Objetivos Específicos.
Objetivos Gerais
Promover a
legalização fundiária urbana, na sede do Município de Sobradinho, com a
implementação de atividades jurídicas e administrativas.
Objetivos Específicos
Promover
a alienação formal e legal dos imóveis transferidos do Estado da Bahia para o
Município e, deste para os moradores;
Promover
a alienação formal e legal dos imóveis transferidos da CHESF para o Município
e, deste para os moradores;
Promover
o cadastramento dos imóveis não legalizados e, dos posseiros úteis;
Promover
o registro dos loteamentos cujo proprietário seja o Município de
Sobradinho;
Promover
a elaboração de normas legais com vistas à concessão de isenções fiscais;
Promover
o registro dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Títulos e Document
METAS
As metas estão
subdivididas em: metas físicas e metas sociais.
Metas Físicas
As metas físicas
estão associadas à quantidade de famílias a serem beneficiadas e de imóveis a
serem legalizados.
Como
metas físicas ficam estabelecidas:
-
produção de plantas de loteamentos de propriedade do Município e memoriais
descritivos sobre os mesmos, para registro dos loteamentos em cartório;
-
registro dos loteamentos de propriedade do Município em cartório;
-
produção de 3.570 cadastros de unidades prediais urbanas da sede do Município,
ou seja, 60% do total das unidades prediais existentes;
-
produção de legislação que permita a alienação das unidades habitacionais
através de venda simbólica, isto é a transferência legal do Município para os
posseiros úteis;
-
produção de legislação municipal que permita a isenção do Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos, visando o barateamento do projeto de
regularização fundiária;
-
produção de processos e recursos individualizados junto às esferas
administrativas e judiciais competentes, com vista às soluções de ordens
previdenciárias e tributárias;
-
legalização de 3.570 unidades prediais urbanas da sede do Município, ou seja,
60% do total das unidades prediais existentes, junto ao Cartório de Registro de
Títulos e Documentos.
Metas Sociais
Como
metas sociais ficam estabelecidas:
-
direito de herança adicionado a 60% da população urbana do Município de
Sobradinho;
-
redução significativa dos conflitos familiares e outros relacionados a disputas
relacionadas ao direito de herança;
-
acesso ao crédito, através de garantias reais, adicionado em mais 60% dos
proprietários urbanos do Município de Sobradinho;
-
inserção agregada de mais 60% dos proprietários urbanos, nas oportunidades dos
programas e projetos dos múltiplos órgãos governamentais destinados à geração
de trabalho, emprego e renda;
-
reforço e ampliação do poder de polícia em 150% do universo atingido
atualmente, com isto, disciplinando melhor o uso e parcelamento do solo urbano;
-
reforço e ampliação da base de contribuintes dos tributos imobiliários
municipais em 150%, incluindo, portanto, os novos proprietários formais no rol
da co-responsabilidade com o desenvolvimento urbano;
-
reparação de parte da dívida social que o Governo Federal, através da CHESF,
tem com a população assentada ao derredor da barragem e usina de Sobradinho;
-
oportunizar a efetiva aplicação dos instrumentos de política urbana voltados à
salvaguarda do direito à moradia digna e à cidade, já estabelecidos no Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano implantado para o Município;
-
propiciar a articulação da política de regularização fundiária sustentável ao
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano implantado para o Município;
-
propiciar a efetiva inclusão das regras para aplicação dos instrumentos de
regularização fundiária necessários ao planejamento urbano e, previstos na
legislação municipal;
-
propiciar o fortalecimento dos sistemas de informações que apóiem o
planejamento urbano e, a gestão dos serviços públicos e tributários;
-
propiciar a oportunidade da comunidade, ora assentada informalmente, participar
dos programas sociais destinados à melhoria das condições de habitabilidade.
METODOLOGIA
A
metodologia a ser utilizada tem como base de sustentação e de viabilidade do
projeto a tríplice parceria entre o Instituto ALFA BRASIL, proponente do
projeto, Município de Sobradinho e, Governo Federal, através de: recursos do
programa “Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários”;
de contra-partida do Município com cessão de pessoal e equipamentos e, dos
valores destinados à formalização das alienações dos imóveis para os atuais
proprietários; e, de contra-partida do Instituto ALFA BRASIL com a cessão de
parte do pessoal qualificado e, de parte dos equipamentos.
Serão
promovidos eventos (seminários, palestras e reuniões), com vistas à mobilização
da comunidade e dos entes públicos e privados envolvidos no processo, a fim de
que seja efetivada a sustentabilidade definitiva do sistema municipal de
planejamento e de desenvolvimento urbano, com a aplicação dos instrumentos
jurídicos e normativos de controle e disciplinamento urbano (Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano, Código de Obras e Edificações, Lei de Uso e Parcelamento
do Solo Urbano, Código de Posturas Municipais, Código Ambiental, Lei do
Perímetro Urbano e, Código Tributário Municipal).
O
trabalho técnico social envolve eventos, que estão programados na forma disposta
a seguir:
a)
Palestra de sensibilização das autoridades e da
comunidade em geral, no Plenário da Câmara Municipal, sobre a filosofia e
importância do Projeto e, sobre a importância da participação da sociedade
local, dos órgãos públicos, das instituições civis e das empresas privadas.
b)
Reunião com a comunidade das Vilas Santana e São
Francisco (1ª. Audiência Pública).
c)
Reunião com a comunidade das Quadras 01 a 10, da Vila São Joaquim
(2ª. Audiência Pública).
d)
Reunião com a comunidade das Quadras 11 a 20, da Vila São Joaquim
(3ª. Audiência Pública).
e)
Reunião com a comunidade das Quadras 21 em diante, da
Vila São Joaquim (4ª. Audiência Pública).
f)
Capacitação da equipe de cadastradores e do pessoal
envolvido com o Projeto.
g)
Reunião final de avaliação do Projeto, no plenário da
Câmara Municipal de Vereadores.
Os
processos para a execução do projeto, que constarão do plano de aplicação,
obedecerão a seguinte ordem e sistemática:
1.
Instalação de escritório na cidade de Sobradinho, em
imóvel alugado;
2.
Mobilização de técnicos contratados para a execução do
projeto:
Gerente do
Projeto (01);
Arquiteto
Urbanista (02);
Advogados (03);
Cadastradores
(08);
Recepcionistas
(02);
Agentes
Administrativos (02);
Desenhista
Cadista (01);
Motorista
(01).
3.
Mobilização de equipe de consultoria com conhecimento
em legalização fundiária urbana e, com conhecimento em legislação urbanística,
tributária e previdenciária.
4.
Aluguel de veículos, tipo sedan, para o apoio logístico
no processo de cadastramento dos imóveis urbanos para efeitos de triagem e
legalização fundiária.
5.
Instalação de linha telefônica.
6.
Aquisição de equipamentos de informática e de softwares
básicos, dentre eles AUTO CAD.
7.
Aquisição de mobiliário.
8.
Inventário e reprodução de mapas e de plantas
cartográficas a interesse do projeto.
9.
Inventário e reprodução de documentos e registros de
loteamentos e, de normas básicas a interesse do projeto (levantamento fundiário
realizado junto a CHESF e, a Prefeitura de Sobradinho);
10. Levantamento
em cartórios dos registros dos loteamentos (levantamento fundiário realizado
junto ao Cartório de Título e Documentos da Comarca de Juazeiro e, junto ao
Cartório de Título e Documentos da Comarca de Sobradinho);
11. Levantamento
documental que referencia e atesta o ano de construção dos imóveis, junto à
CHESF, junto ao Cadastro Técnico do Município, junto ao Serviço de Água e
Esgotos do Município, junto à concessionária de Energia Elétrica e, junto aos
proprietários, para efeitos de promoção de processo junto à previdência social.
12. Mobilização
e conscientização da comunidade e dos agentes públicos e políticos,
sensibilizando-os sobre a filosofia do projeto, a sua importância para a
sociedade e, o seu início, conforme programa constante do Anexo I.
13. Treinamento
de cadastradores e do pessoal envolvido no projeto de Regularização Fundiária
Urbana.
14. Cadastramento
dos imóveis e respectivos proprietários informais dos imóveis urbanos
edificados, devendo conter: Nome, RG, CPF/MF, tempo da posse, referência de
documento que indique o tempo máximo do imóvel edificado (conta de energia
elétrica, conta de água, pagamento de IPTU, notas fiscais de compra de material
de construção, correspondências recebidas pelos correios, etc.).
15. Análise
documental e das normas legais e, elaboração de relatório de diagnóstico para
efeitos de indicações de providências (elaboração de leis, decretos
regulamentares e demais normas regulamentares, registros, pareceres, etc.) e,
informações sobre disputas e litígios na posse.
16. Implantação
de medidas administrativas e legais necessárias para aplicação dos instrumentos
de regularização fundiária, tais como: lei de remissão de IPTU – Imposto
Predial e Territorial Urbano e, de isenção do ITBI-IV – Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis Inter-Vivos; lei de autorização para alienação de bens imóveis
do Município a interesse social, por venda a preço simbólico.
17. Relatório
técnico social referente à mobilização da comunidade envolvida no projeto, com
estratégias para adesão às propostas e metas do projeto.
18. Relatório
técnico social referente às disputas e litígios nas posses.
19. Expedição
de títulos de outorga de direitos reais em favor dos beneficiários finais do
procedimento de regularização fundiária.
20. Triagem
cadastral para os encaminhamentos individualizados e/ou em grupos para os
competentes registros, isto é, para a regularização fundiária.
21. Elaboração,
instrução e ajuizamento de ações judiciais ou outras medidas judiciais ou
extra-judiciais necessárias à regularização fundiária.
22. Encaminhamentos
individualizados e/ou em grupos de casos análogos, para os competentes
registros junto ao Cartório de Títulos e Documentos.
23. Transferências
dos arquivos cadastrais para o Município, propiciando atualização do cadastro
técnico imobiliário.
24. Produção
de relatórios mensais de acompanhamento da execução do projeto.
25. Produção
do relatório final da execução do projeto, com a conseqüente prestação de
contas final e, publicação na imprensa oficial das metas e resultados
alcançados.
Integram a
metodologia do projeto, produtos
gerados através dos instrumentos de regularização, que deverão servir de base
para estudos e soluções processuais, de caráter civil, nas múltiplas ações
deflagradas pelos interessados. Tais produtos integrarão o acervo documental
municipal para o atendimento das demandas rotineiras e efetivas da sociedade.
Acervo este que é integrado dos seguintes produtos derivados:
a)
cadastro dos móveis objeto de regularização fundiária
com as respectivas informações;
b)
cadastro dos proprietários dos imóveis levantados e
avaliados pelo projeto, para regularização fundiária urbana;
c)
cópias e comprovantes de publicações na imprensa,
dos atos normativos e editais relacionados ao Projeto de Legalização Fundiária
Urbana;
d)
cópias dos contratos e notas fiscais de compras de
materiais e serviços realizados a interesse do Projeto de Legalização Fundiária
Urbana;
e)
cópias dos protocolos de ajuizamento das petições
e/ou ações junto à esfera judicial competente;
f)
cópias dos protocolos dos instrumentos de
regularização fundiária perante o Cartório de Registro de Imóveis;
g)
cópias dos comprovantes de recolhimento das custas
e emolumentos necessários à regularização dos imóveis objeto da regularização
fundiária urbana;
h)
cópias das certidões ou dos instrumentos que
comprovem o registro dos imóveis objeto da regularização fundiária urbana;
i)
cópias das certidões e instrumentos de registro dos
loteamentos objeto do projeto de regularização fundiária urbana.
BENEFICIÁRIOS DO PROJETO
Serão
beneficiários do projeto, diretamente, a administração municipal e, os
proprietários informais que soma 60% do total de proprietários de imóveis urbanos
da sede do Município de Sobradinho, representando um total de, aproximadamente,
3.570 famílias e, indiretamente, toda a população do Município que, através das
garantias reais adquiridas adicionadas à população, poderão se
auto-desenvolverem através das oportunidades ofertadas pelas múltiplas
instituições de fomento econômico e social.
As
prioridades de atendimento para a regularização dos imóveis, atenderão, aos
seguintes critérios:
1)
Proprietários com menor renda familiar, não podendo ser
superior a um e meio (1,5) salários mínimos: em prioridade um a mulher chefe de
família, qualquer que seja o seu estado civil e, os portadores de necessidades
especiais, em prioridade dois (02), os mais idosos, de qualquer sexo e, em
prioridade três (03) proprietário tenha maior número de dependentes:
- o pagamento,
pelo projeto, do custo total da formalização do processo, desde as pendências
judiciais referentes ao imóvel, até as pendências tributárias e previdenciárias
referentes ao mesmo;
- o pagamento,
pelo projeto, do valor de alienação a preço simbólico do imóvel, do Município
para o atual proprietário;
- o pagamento
pelo projeto, do custo total do registro imobiliário;
2)
Proprietários com renda familiar acima de um e meio (1,5)
salários mínimos:
- o pagamento,
pelo projeto, do custo total da formalização do processo, desde as pendências
judiciais referentes ao imóvel, até as pendências tributárias e previdenciárias
referentes ao mesmo.
QUADROS DE INVESTIMENTOS
Os
investimentos estão discriminados pela sua natureza e, distribuídos nos
seguintes quadros:
** Mão de Obra e Serviços Diversos – quadro onde
estão apropriados os custos com pessoal e serviços diversos, não qualificados
e, de apoio logístico, necessários à execução dom projeto.
** Serviços Técnicos Especializados – quadro
onde estão apropriados os serviços técnicos especializados de consultoria, de
advocacia, de urbanismo, de topografia, de técnica de desenho em Auto CAD e, de publicação
de avisos, notificações e editais, na imprensa e/ou no Diário Oficial.
**
Material Permanente – quadro onde estão apropriados os custos com o mobiliário
e equipamentos necessários à execução do projeto.
**
Material de Consumo – quadro onde estão apropriados os custos com material de
consumo necessário à manutenção e execução do projeto.
**
Mobilização e Capacitação – quadro onde estão apropriados os custos com as
ações de mobilização da comunidade e, de capacitação dos agentes e
cadastradores envolvidos no projeto.
**
Outorga de Títulos, Taxas e Emolumentos – quadro onde estão apropriados os
custos com expedição de títulos de posse dos imóveis alienados, com o registro
de loteamentos e, com o registro dos imóveis alienados aos novos proprietários
beneficiários do projeto.
QUADRO 01
Mão de Obra e Serviços Diversos:
|
Item
|
Descrição
Despesa.
|
UF
|
Quant.
|
Valor
Unit.
|
Quant.
Meses
|
Valor
Total
|
|
01
|
Agente
Administrativo.
|
Um
|
02
|
800,00
|
12
|
19.200,00
|
|
02
|
Recepcionista.
|
Um
|
02
|
450,00
|
12
|
10.800,00
|
|
03
|
Motorista.
|
Um
|
01
|
700,00
|
12
|
8.400,00
|
|
04
|
Abono
de Férias
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
01
|
1.066,66
|
|
05
|
13º
Salário
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
01
|
3.200,00
|
|
06
|
Previdência
Social (21%).
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
01
|
8.287,99
|
|
07
|
FGTS
(8,5%).
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
01
|
3.354,66
|
|
08
|
FGTS
(Multa 50% Rescisão)
|
Vb.
|
Verba
|
|
01
|
1.677,33
|
|
09
|
Diárias
de empregados.
|
Vb.
|
01
|
1.300,00
|
12
|
15.600,00
|
|
10
|
Despesas
com passagens e locomoção.
|
Vb.
|
01
|
1.000,00
|
12
|
12.000,00
|
|
11
|
Provisão
encargos sociais.
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
12
|
6.000,00
|
|
12
|
Aluguel
de veículo tipo sedan.
|
Vb.
|
02
|
2.500,00
|
12
|
30.000,00
|
|
13
|
Aluguel
de linha telefônica.
|
Vb.
|
01
|
100,00
|
12
|
1.200,00
|
|
14
|
Aluguel
de imóvel.
|
Vb.
|
01
|
400,00
|
12
|
4.800,00
|
|
15
|
Serviços
de telefonia (fatura telefônica).
|
Vb.
|
|
500,00
|
12
|
6.000,00
|
|
16
|
Serviços
de água (fatura de água)
|
Vb.
|
|
50,00
|
12
|
600,00
|
|
17
|
Serviços
de energia elétrica (fatura de energia elétrica).
|
Vb.
|
01
|
180,00
|
12
|
2.160,00
|
|
18
|
Serviços
de copa.
|
Vb.
|
01
|
50,00
|
12
|
600,00
|
|
19
|
Serviços
contábeis previdenciários
|
Vb.
|
01
|
1.500,00
|
12
|
18.000,00
|
|
20
|
Serviços
de reprografia (xérox, encadernações e plotagem)
|
Vb.
|
01
|
800,00
|
12
|
9.600,00
|
|
21
|
Serviços
de postagem.
|
Vb.
|
01
|
120,00
|
12
|
1.440,00
|
|
22
|
Serviços
gráficos.
|
Vb.
|
01
|
500,00
|
12
|
6.000,00
|
|
23
|
Serviços
de informática.
|
Vb.
|
01
|
200,00
|
12
|
2.400,00
|
|
24
|
Despesas
com alimentação.
|
Vb.
|
01
|
250,00
|
12
|
3.000,00
|
|
25
|
Provisão
para serviços diversos.
|
Vb.
|
01
|
800,00
|
12
|
9.600,00
|
|
26
|
Serviços
de adequação do espaço físico do escritório de trabalho.
|
Vb.
|
01
|
5.000,00
|
01
|
5.000,00
|
|
27
|
Confecção
de carimbos.
|
Vb.
|
01
|
300,00
|
01
|
300,00
|
|
28
|
Tarifas
bancárias (0,68% sobre recursos movimentados = R$190.286,64).
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
-
|
1.293,94
|
|
29
|
TOTAL
|
|
|
|
|
191.580,58
|
QUADRO 02
Serviços Técnicos Especializados
Item
|
Descrição
Despesa
|
UF
|
Quant.
|
Valor
Unit.
|
Valor
Total
|
01
|
Gerente
do Projeto
|
Um.
|
01
|
2.800,00
|
33.600,00
|
02
|
Arquiteto
Urbanista
|
Um.
|
01
|
2.500,00
|
30.000,00
|
03
|
Advogado
|
Um.
|
02
|
2.000,00
|
48.000,00
|
04
|
Assistente
Social
|
Um.
|
01
|
2.000,00
|
24.000,00
|
05
|
Cadastrador
|
Um.
|
04
|
600,00
|
7.200,00
|
06
|
Técnico
Cadista
|
Um.
|
01
|
1.200,00
|
14.400,00
|
07
|
13º
Salário
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
13.100,00
|
08
|
Abono
de Férias
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
4.366,66
|
09
|
Previdência
Social (21%)
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
36.679.99
|
10
|
FGTS
(8,5%)
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
14.846,66
|
11
|
FGTS
(Multa 50% Rescisão)
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
7.423,33
|
12
|
Diárias
|
Vb.
|
Verba
|
15.000,00
|
15.000,00
|
13
|
Despesas
com passagens e locomoção
|
Vb.
|
Verba
|
12.000,00
|
12.000,00
|
14
|
Consultoria
Jurídica na área de Direito Administrativo e Tributário (p/o acompanhamento durante
execução do projeto).
|
Vb.
|
Verba
|
6.000,00
|
72.000,00
|
15
|
Consultoria
Técnica na área de Urbanismo (ao mês).
|
Vb.
|
Verba
|
6.000,00
|
72.000,00
|
16
|
Serviços
de topografia
|
Vb.
|
Verba
|
18.000,00
|
18.000,00
|
17
|
Publicações
de notas técnicas, avisos e editais.
|
Vb.
|
Verba
|
8.000,00
|
8.000,00
|
18
|
Locação
de software
|
Vb.
|
Verba
|
3.000,00
|
3.000,00
|
Tarifas
bancárias (0,68% sobre recursos movimentados = R$ 433.616,64)
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
2.948,59
|
|
19
|
TOTAL
|
436.565,23
|
QUADRO 03
Material Permanente
Item
|
Descrição
Despesa
|
UF
|
Quant.
|
Valor
Unit.
|
Valor
Total
|
01
|
Microcomputador
completo.
|
Pç.
|
03
|
1.600,00
|
4.800,00
|
02
|
Estabilizador
p/microcomputador.
|
Pç.
|
03
|
140,00
|
420,00
|
03
|
Impressora
à laser p/papel A4.
|
Pç..
|
01
|
1.500,00
|
1.500,00
|
03
|
Impressora
Jato de Tinta p/papel formato A3.
|
Pç.
|
01
|
1.280,00
|
1.280,00
|
04
|
Mesa
para microcomputador e atendimento
|
Pç.
|
03
|
420,00
|
1.260,00
|
05
|
Mesa
p/Recepcionistas.
|
Pç.
|
02
|
450,00
|
900,00
|
06
|
Mesa
p/reunião, retangular.
|
Pç.
|
01
|
1.400,00
|
1.400,00
|
07
|
Mesa
p/Técnicos
|
Pç.
|
03
|
750,00
|
2.250,00
|
07
|
Cadeira
giratória s/braços.
|
Pç.
|
05
|
250,00
|
1.250,00
|
08
|
Cadeira
fixa s/braços.
|
Pç.
|
10
|
150,00
|
1.500,00
|
09
|
Bebedouro
elétrico.
|
Pç.
|
01
|
750,00
|
750,00
|
10
|
Aparelho
telefônico.
|
Pç.
|
02
|
65,00
|
130,00
|
11
|
Ventilador/Circulador
de ar.
|
Pç.
|
03
|
120,00
|
360,00
|
12
|
Arquivo
p/pastas suspensas.
|
Pç.
|
04
|
450,00
|
1.800,00
|
13
|
Estantes
c/seis prateleiras.
|
Pç.
|
06
|
250,00
|
1.500,00
|
14
|
TOTAL
|
21.100,00
|
QUADRO 04
Material de Consumo
Item
|
Descrição
Despesa
|
UF
|
Quant.
|
Valor
Unit.
|
Valor
Total
|
01
|
Papel
Ofício A/4
|
Resma
|
100
|
15,00
|
1.500,00
|
02
|
Envelope
malote (ofício)
|
Cento
|
50
|
10,00
|
500,00
|
03
|
Envelope
¼ de ofício.
|
Cento
|
50
|
5,00
|
250,00
|
03
|
Caneta
esferográfica
|
Dz.
|
05
|
9,60
|
48,00
|
04
|
Lápis
grafite preto
|
Dz.
|
05
|
6,00
|
30,00
|
05
|
Grafite
0,5mm
|
Un.
|
20
|
12,00
|
240,00
|
06
|
Borracha
p/grafite
|
Un.
|
20
|
0,15
|
3,00
|
07
|
Pincel
Atômico (várias cores).
|
Un.
|
20
|
0,80
|
16,00
|
08
|
Caneta
hidrocor (várias cores).
|
Un.
|
40
|
0,50
|
20,00
|
09
|
Fita
adesiva de 25m.
|
Rl.
|
10
|
0,30
|
3,00
|
10
|
Fita
crepe.
|
Rl.
|
06
|
4,00
|
24,00
|
11
|
Régua
de 30cm.
|
Un.
|
04
|
2,50
|
10,00
|
12
|
Régua
de 50cm.
|
Un.
|
04
|
4,50
|
18,00
|
13
|
Almofada
p/carimbo.
|
Un.
|
04
|
8,00
|
32,00
|
14
|
Tinta
p/carimbo.
|
Vd.
|
02
|
9,00
|
18,00
|
15
|
Grampeador
266/6
|
Un.
|
04
|
25,00
|
100,00
|
16
|
Perfurador
de papel.
|
Un.
|
04
|
18,00
|
72,00
|
17
|
Extrator
de grampos.
|
Un.
|
04
|
2,50
|
10,00
|
18
|
Carimbo
numerador datador.
|
Un.
|
01
|
130,00
|
130,00
|
19
|
Clips
(vários tamanhos)
|
Cx.
|
15
|
2,20
|
33,00
|
20
|
Percevejos
|
Cx.
|
03
|
2,20
|
6,60
|
21
|
Lápis
de cor (12 cores)
|
Cx.
|
02
|
12,00
|
24,00
|
22
|
Bandeja
p/entrada e saída de documentos.
|
Un.
|
04
|
15,00
|
60,00
|
23
|
Pasta
suspensa.
|
Un.
|
4.000
|
1,40
|
5.600,00
|
24
|
Pasta
tipo AZ
|
Un.
|
200
|
3,00
|
600,00
|
25
|
Toner
p/impressora laser.
|
Un.
|
06
|
120,00
|
720,00
|
26
|
Cartuchos
p/impressora jato de tinta.
|
Jg.
|
06
|
95,00
|
570,00
|
27
|
TOTAL
|
10.637,60
|
QUADRO 05
Mobilização e Capacitação
Item
|
Descrição
Despesa
|
UF
|
Quant.
|
Valor
Unit.
|
Valor
Total
|
01
|
Divulgação
radiofônica.
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
1.500,00
|
02
|
Publicações
na imprensa.
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
2.500,00
|
03
|
Aluguel
de equipamentos instrucionais - Diária (Data Show e tela de projeção).
|
Dia
|
15
|
90,00
|
1.350,00
|
03
|
Aluguel
de salas p/mobilização e capacitação – Diária.
|
Dia
|
15
|
100,00
|
1.500,00
|
04
|
Reprodução
e serviços gráficos.
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
2.500,00
|
05
|
Remuneração
de instrutores.
|
Hs.
|
40
|
60,00
|
2.400,00
|
06
|
Remuneração
de palestrantes.
|
Hs.
|
05
|
500,00
|
2.500,00
|
07
|
Diárias
e hospedagens.
|
Vb.
|
Verba
|
1.000,00
|
1.000,00
|
08
|
Transporte,
viagens e locomoção
|
Vb..
|
Verba
|
-
|
3.000,00
|
09
|
Coffe
Break e alimentação.
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
3.500,00
|
10
|
Registros
e fotografias.
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
4.000,00
|
11
|
Aluguel
de equipamentos de som.
|
Vb.
|
Verba
|
-
|
2.500,00
|
12
|
TOTAL
|
28.250,00
|
QUADRO 06
Outorga de Títulos, Taxas e Emolumentos
Item
|
Descrição
Despesa
|
UF
|
Quant.
|
Valor
Unit.
|
Valor
Total
|
01
|
Subvenção
p/pagamento de imóvel alienado por preço simbólico (R$ 0,25 por m2 de
terreno).
|
Vb.
|
3.570
|
25,00
|
89.250,00
|
02
|
Taxa
de Registro de Imóvel (calculada pela média = R$ 85,00)
|
Vb.
|
3.570
|
70,00
|
249.900,00
|
03
|
Outras
taxas e emolumentos (calculadas pela média = R$ 12,00).
|
Vb.
|
3.570
|
8,00
|
28.560,00
|
04
|
TOTAL
|
........
|
...........
|
...........
|
367.710,00
|
RESUMO DOS INVESTIMENTOS PROGRAMADOS
Os
investimentos programados resultam no seguinte QUADRO RESUMO DE INVESTIMENTOS:
Descrição
dos itens de Investimentos.
|
Contra-partida
Governo Federal.
|
Contra-partida
do Município.
|
Contra-partida
do Instituto ALFA BRASIL
|
TOTAL
POR ITEM DE INVESTIMENTO
|
01.
Mão de Obra e Serviços Diversos.
|
91.580,58
|
100.000,00
|
-
|
191.580,58
|
02.
Serviços Técnicos Especializados.
|
436.565,23
|
-
|
-
|
436.565,23
|
03.
Material Permanente.
|
-
|
15.700,00
|
5.400,00
|
21.100,00
|
04.
Material de Consumo.
|
10.637,60
|
10.637,60
|
||
05.
Mobilização e Capacitação.
|
20.000,00
|
8.250,00
|
-
|
28.250,00
|
06.
Outorga de Títulos, Taxas e Emolumentos.
|
200.629,13
|
167.080,87
|
-
|
367.710,00
|
TOTAL
|
759.412,54
|
291.030,87
|
5.400,00
|
1.055.843,41
|
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROJETO
O cronograma de
execução física e financeira do projeto é na conformidade do Anexo I a este
projeto, o qual terá a duração de um ano (12 meses), ficando as pendências e
providências residuais a cargo do Município que destinará recursos do seu
orçamento para atendê-las. Devendo observar, contudo, as limitações do projeto
com relação às soluções da legalização fundiária, apenas para os imóveis que
não estejam em litígios e disputas de posses pelos seus ocupantes ou
reclamantes.
CONTRA PARTIDAS PARA O CUSTEIO DO PROJETO
O
projeto será custeado através das seguintes contra partidas:
I
- De recursos do Programa do Governo Federal, denominado de “Papel Passado”, no
valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por imóvel previsto para regularização
fundiária, totalizando o montante de R$ 759.412,54.
II
– De recursos do Município de Sobradinho, a título de subvenção para aquisição
de imóveis alienados a preço simbólico, no montante de R$ 167.080,67, acrescido
de R$ 123.950,00 para complementação das despesas com pessoal e outros serviços
e encargos, podendo ser através de equipamentos e pessoal colocado à disposição
do projeto. Os valores destinados à alienação dos imóveis retornarão aos cofres
do Município a título de Receitas com Alienação de Imóveis a Interesse Público
e Social.
III
– De recursos do Instituto ALFA BRASIL, mensuráveis, a título de cessão de
parte dos equipamentos da entidade, para execução do projeto, totalizando o
montante de R$ 5.400,00.
BIBLIOGRAFIA
1. Plano Diretor do Município de
Sobradinho, aprovado em 1990;
2. Plano Diretor
do Município de Sobradinho, elaborado em 2004.
3.
Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS: Baixo Médio São
Francisco/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, Salvador, 2002.
4.
Constituição de 1988, da República Federativa do Brasil.
5.
Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
6.
Manual do Programa: Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de
Assentamentos Precários: Manual para apresentação de propostas – 2005 –
Ministério das Cidades – Governo Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário