Componentes:
·
Balcão do Trabalhador
·
Banco de Potencialidades Humanas
·
Banco de Potencialidades Econômicas
I – Apresentação
(O que é
a Central de Empreendedorismo e oportunidades?)
II – Introdução
(O projeto e seus componentes)
III – Filosofia do Projeto e seus Objetivos
IV – Estrutura do Projeto
IV.1.
Balcão do Trabalhador
IV.2.
Banco de Potencialidades Humanas
IV.3.
Banco de Potencialidades Econômicas
V – Instrumentos do Projeto
V.1.
Normatização
(Decretos,
leis, regulamentos e convênios)
V.2.
Formulários
V.3.
Sistema Informatizado de Operação
VI- Recursos Necessários
VI.1.
Humanos
VI.2.
Materiais
VI.3.
Financeiros
VII – Operacionalização
VII.1
Financeira
VII.2.
Fiscalização e Controle
(Conselhos e Comitês)
VII.3.
Diretrizes e Planos de Ação e Metas
VII.4.
Plano de Aplicação
VIII – Parcerias
I – APRESENTAÇÃO
Este
projeto foi elaborado visando o aproveitamento racional dos recursos
disponíveis no Município de Sobradinho para promover a geração de renda e
empregabilidade para a sua população. Foi imperiosa a observação de variáveis
tradicionalmente pouco utilizadas pelos técnicos e que, definitivamente
contribuirão para o encorpamento efetivo de ações estratégicas e eficazes que
permitirão o alcance dos objetivos deste grande projeto, ora denominado de:
Central de Empreendedorismo e Oportunidades. A rigor, este instrumento propõe
sistematizar e hierarquizar um conjunto de ações que sempre estiveram isoladas e
que em conjunto, quando integradas, propiciarão maior eficiência e eficácia na
busca dos objetivos comuns de geração de emprego e renda e, que bem poderiam
ser a preocupação constante dos administradores públicos municipais no
cumprimento de um dos seus papéis que é o do desenvolvimento local, que não é
tão novo como se parece, mas, entretanto, tem assumido este aspecto por ter
sido esquecido pelos gestores e pelos planejadores que não encontram saídas
para a evolução econômica e social da sociedade.
II - INTRODUÇÃO
O
Projeto Central de Empreendedorismo e Oportunidades: é composto de três
componentes básicos que nortearão as decisões de investimentos através da
implantação de um plano de ação e de metas detalhadas e elaboradas com mais
propriedade dentro da realidade de recursos e da realidade da demanda,
provocada e espontânea. Estes três componentes são os seguintes: Balcão do
Trabalhador, que já é um cadastro que registra a demanda espontânea de emprego
pelo cidadão do Município; Banco de Potencialidades Humanas, que é um cadastro
mais completo que, tanto servirá para o encaminhamento do cidadão para as vagas
de emprego ofertadas pelo mercado; quanto para a formatação do plano de ação e
de metas; por este ofertar uma análise real da potencialidade humana de cada
indivíduo cadastrado, tanto pelo ponto de vista de formação, quanto pelo ponto
de vista de disponibilidade de recursos que poderão ser inseridos em propostas
que permitam a geração econômica em prol deste; e, por fim o Banco de
Potencialidades Econômicas, que é um cadastro destinado ao registro de todas as
potencialidades que se possam traduzir em recursos econômicos que facilitem o
direcionamento e as decisões dos investimentos públicos e dos parceiros
privados. O projeto considera ainda, os diversos programas e ações isoladas
promovidas pelas múltiplas instituições governamentais e financeiras,
integrando-os e conciliando-os aos objetivos do projeto, de forma sistematizada
e regulamentada através de instrumentos mais adequados. O ponto forte é que o
projeto resgata e considera, ser de fundamental importância, as decisões
partilhadas democraticamente através dos Conselhos Municipais já criados com a
finalidade de deliberar sobre os investimentos necessários para a geração de
emprego e renda. Portanto, o projeto, busca conciliar as várias normas e
instrumentos legais existentes sobre o assunto. A exemplo a Lei de criação do
Fundo de Aval, seu decreto de regulamentação; Lei Estadual que criou o FIES –
Fundo de Investimentos Econômicos Social; Lei Municipal de criação do Conselho
Municipal de Fiscalização do FIES; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Plano
Plurianual de Investimentos e outros instrumentos formais existentes.
III – FILOSOFIA DO PROJETO E OBJETIVOS
O
projeto para o alcance dos seus objetivos, tem como filosofia, a integração de
esforços através do seu mapeamento e inserção sistematizada no processo
decisório que traduza resultados para a proposição deste projeto, aliado ao
mapeamento das potencialidades individuais humanas e das potencialidades
econômicas existentes e ao alcance dos munícipes quer sejam individuais, quer
sejam naturais, ofertadas pelo Município,
quer sejam disponibilizadas pelas instituições financeiras e pelos
organismos públicos e privados, ou pelas organizações não governamentais.
Em
linguagem mais simples, poderemos explicar a filosofia do projeto através das
seguintes considerações sistematizadas:
1.
A demanda do indivíduo para a satisfação de suas
necessidades básicas e para outras necessidades mesmo que não sejam básicas, é sempre relacionada à renda; seja
um ganho salarial através de emprego regular, para complementação de renda
salarial, ou até mesmo para consolidar a sua independência financeira através
de empreendimentos produtivos com fins lucrativos;
2.
Esta demanda deverá ser registrada através de cadastros
mais completos de forma que permita, não só se detectar a necessidade de
emprego do indivíduo, como também, - o que é mais importante -, as suas
potencialidades individuais com o seu perfil profissional, formação e suas
vocações, sonhos, anseios e patrimônio
particular;
3.
Ao se realizar estes registros, estaremos gerando um
excelente Banco de Potencialidades Humanas, que nortearão as ações e metas
destinadas à geração de emprego e renda. Poderá a partir daí, por exemplo,
planejar os cursos de capacitação necessários para atender a uma demanda real
existente. Se foi detectado que um número razoável de indivíduos cadastrados
possuem imóveis rurais então, deverão ser canalizados para estes esforços que
possibilite que estes sobrevivam ou aumentem suas rendas através do
aproveitamento racional de suas próprias potencialidades econômicas, daí
encaminhando-os para as instituições de crédito e para capacitações através dos
múltiplos organismos que atuam na área, dentre eles o SENAR, Banco do Nordeste e a própria Prefeitura que
deverá definir suas metas aproveitando os seus recursos disponibilizados
através do Fundo de Aval e do FIES.
4.
Um outro cadastro que contribuirá para a definição das
ações e metas é o Banco de Potencialidades Econômicas que tem como objetivo
registrar as potencialidades do Município disponibilizadas ou que possam ser
disponibilizadas para ações que propiciem a geração de emprego e renda. É neste
cadastro que serão registradas as riquezas naturais do Município, assim
exemplificadas: jazidas de minério, de argila, matéria-prima para artesanato,
potencialidades turísticas. Será registrada a infraestrutura de serviços
públicos, assim exemplificadas: barragens, canais de irrigação, matadouros, mercados
públicos, etc. Será registrada a produção agrícola e pecuária do Município:
quantidade produzida e mercado consumidor, a fim de orientar nos
empreendimentos que possibilitem agregar preço ao que é produzido pelo
Município, tanto pelo produtor quanto por algum interessado, assim
exemplificando: se existe boa produção de cebola, pode ser possível a
instalação de uma pequena fábrica de picles ou de tempero caseiro; se existe
boa produção de manga, pode ser possível a instalação de uma pequena fábrica de
sucos de manga ou de geléia de manga, e assim por diante. Se o matadouro
público atende a uma expressiva demanda é um forte motivador a que seja
possível a produção de ovelhas e de caprinos para abate. Se existe jazida de
barro, então é possível capacitar pessoas para a produção de utensílios de
barro (moringas, potes, álgidas, caqueiros, jarros, etc.). Este cadastro
possibilitará ainda, o registro das disponibilidades de linhas de crédito
possíveis de serem utilizadas por cada tipo de empreendimento. Demonstra o que:
as instituições financeiras; as instituições públicas; as instituições privadas
e, instituições não governamentais dispõem para investimentos no Município.
Exemplo: Fundo de Aval do Município em parceria com o Banco do Nordeste; Credi
Amigo do Banco do Nordeste; Fundo de Investimentos Econômicos e Sociais – FIES;
Visão Mundial; programas de geração de emprego e renda da CAR; programas de
geração de emprego e renda do FAT (governo federal), etc.
O projeto tem
como objetivos gerais: a sistematização de ações hierarquizadas e integradas
que possibilitem a definição de metas racionais capazes de serem cumpridas e,
que possibilitem a curto e médio prazo a geração de emprego, trabalho e renda,
através de uma metodologia integrativa das variáveis e oportunidades
econômicas. Se a procura é por emprego, se dará ao indivíduo, dentro de suas potencialidades
individuais e, dentro das oportunidades de mercado, a oportunidade de ser
capacitado para concorrer a vagas de emprego em melhores condições que seus concorrentes.
Se a procura é por empreendimentos e por oportunidade de renda, ou se a procura
do emprego leva a esta condição, o indivíduo será capacitado e orientado para o
melhor aproveitamento dos recursos que este tenha disponível ou para acesso aos
créditos disponíveis pelas múltiplas instituições cadastradas pelo Município.
IV – ESTRUTURA DO PROJETO
O projeto é
formado por três componentes básicos:
I – Balcão do
Trabalhador
II
– Banco de Potencialidades Humanas
III
– Banco de Potencialidades Econômicas
IV.1. Balcão do
Trabalhador
O
Balcão do Trabalhador deverá não só atender às necessidades definidas pelas
normas de sua criação; mas também, às necessidades estabelecidas para os
objetivos deste projeto, portanto, o formulário de cadastramento deverá ser
aperfeiçoado de forma que possa permitir uma melhor análise das potencialidades
humanas do indivíduo que permita um tratamento mais adequado no encaminhamento
das soluções; para que possibilite a sua inserção efetiva no mercado produtivo,
quer através do emprego ou através de atividades empreendedoras.
O
modelo de formulário de cadastro é na conformidade do Anexo I a este projeto.
Este cadastro substituirá o cadastro utilizado pelo Balcão do Trabalhador, por
ser mais atual e mais completo e será denominado de Cadastro de Potencialidades
Humanas.
O
Balcão do Trabalhador, atualmente já em funcionamento, continuará com a sua
função original, ou seja, promovendo o encaminhamento de listas de demandas de
emprego para os órgãos especializados. Entretanto, integrará as ações da
Central de Empreendedorismo e Oportunidades, que buscará de forma mais eficaz,
dotar o indivíduo cadastrado de oportunidades extras de reforço de suas
aptidões através de cursos profissionalizantes e através de oportunidades de
negócios que aqui chamamos de empreendimentos.
IV.2. Banco de
Potencialidades Humanas
O
Banco de Potencialidades Humanas parte do pressuposto de que é preciso examinar
nos mínimos detalhes o perfil do cidadão candidato a uma vaga no mercado de
oportunidades de renda. É o jeito e a maneira diferentes de perceber potenciais
individuais para o encaminhamento de ações que permitam um imenso atalho no
rumo do objetivo proposto que é, o da geração de trabalho, emprego e renda. A
partir dessa visão será possível antecipar cenários, retomar iniciativas,
repensar conceitos, romper paradigmas e reaparelhar os indivíduos para o grande
desafio da auto-sustentabilidade.
O
Banco de Potencialidades Humanas adotará como estratégias, a partir das
potencialidades do indivíduo cadastrado (habilidades naturais, dons, vocações,
talento, criatividade, latências e motivações, experiências de sucesso vividas,
formação profissional, nível de escolaridade, disponibilidade de recursos
materiais e financeiros):
1.
considerar a formação educacional do candidato para a
busca da qualidade através de treinamento em área que leve em consideração: as
habilidades naturais, dons, vocações, talento, criatividade, formação
profissional, etc.;
2.
considerar a necessidade de auto-realização e de motivação
do indivíduo como condicionantes aos encaminhamentos de soluções;
3.
considerar as experiências profissionais do indivíduo e
as suas experiências de sucesso;
4.
considerar a disponibilidade de recursos pessoais do
indivíduo, disponíveis e/ou ociosos que permitam a indicação de soluções que
propiciem a sua inserção no mercado produtivo;
5.
considerar as afinidades individuais, de formação, de
classes profissionais, de áreas de atuação, e, de disponibilidades de recursos
individuais para os encaminhamentos grupais.
Esperam-se
como benefícios imediatos, com o Banco de Potencialidades Humanas:
1.
instrumentalização da Administração Municipal para a
identificação, absorção e aproveitamento máximos das potencialidades dos
indivíduos cadastrados;
2.
aumento da probabilidade de sucesso nos encaminhamentos
de aperfeiçoamento do indivíduo com maior otimização dos recursos disponíveis e
com o conseqüente aumento da oportunidade no mercado de trabalho;
3.
aumento da probabilidade de sucesso nos encaminhamentos, dos indivíduos cadastrados,
para a adequada linha de negócios e de investimentos disponibilizados pelos
múltiplos organismos públicos e privados;
4.
elevação do moral e da satisfação dos munícipes pela
efetividade das ações empreendidas;
5.
elevação do moral e da satisfação dos agentes públicos
e dos agentes financeiros face ao êxito e índice de aproveitamento e retorno
econômico e social dos recursos;
6.
formação de um excelente banco de dados a ser
disponibilizado para as multi-organizações governamentais, não governamentais e
privadas, com economia de tempo e de recursos, propiciando celeridade no
encaminhamento das decisões.
São Objetivos
do Banco de Potencialidades Humanas:
1.
detectar as potencialidades humanas existentes e não
devidamente utilizados e criar horizontes profissionais e de oportunidades
compatíveis com sua capacidade de desenvolvimento visando maior agilidade no
processo dos encaminhamentos destinados a geração de trabalho, emprego e renda;
2.
promover ações que melhor se ajustem ao perfil do
indivíduo, relacionadas a sua capacitação e às oportunidades de renda;
3.
ajustar o indivíduo mapeado de acordo com os seus
anseios e vocações e sua predisposição natural para o desempenho de atividades
para as quais revela vocação ou que seja a mais prática e racional para o alcance dos resultados
desejados;
4.
acomodar o indivíduo segundo a relação
necessidades/habilidades;
5.
relocar mão-de-obra em setores, funções e projetos em
que possam aplicar seus conhecimentos, suas inclinações e habilidades, bem como
ampliar autonomia, assumir responsabilidades com o seu próprio desenvolvimento
e com o desenvolvimento da sociedade, por se tornar agente capaz produtivo.
IV.3. Banco de
Potencialidades Econômicas
O
Banco de Potencialidades Econômicas será alimentado através de um cadastro
específico; o qual se utilizará dos vários instrumentos e normas disponíveis e
do próprio Cadastro de Potencialidades Humanas, naquilo que se refira a
recursos disponíveis do indivíduo, quer seja disponibilidade financeira, ou
patrimonial que possam ser utilizados para a geração de trabalho, emprego e
renda própria e de terceiros.
O
modelo de formulário de cadastro de Potencialidades Econômicas que alimentará o
Banco de Potencialidades Econômicas é o definido no Anexo II a este projeto.
O
Banco de Potencialidades Econômicas contará como estratégias fundamentais e de
suporte ao planejamento das ações destinadas à Geração de Trabalho, Emprego e
Renda no Município de Sobradinho:
1.
mapeamento das
riquezas naturais disponíveis no Município (jazidas de minério, jazidas de
argila, produtos extrativistas ofertados pela flora regional, mananciais,
pontos turísticos, etc.);
2.
mapeamento das
indústrias e negócios ofertados dentro
do Município e região de sua abrangência;
3.
mapeamento dos
produtos agrícolas e pecuários ofertados pelo Município;
4.
mapeamento da infra-estrutura hídrica ofertada pelo
Município (sistemas públicos de irrigação, barragens e canais, etc.);
5.
mapeamento da infra-estrutura de serviços públicos
ofertados pelo Município (matadouro público, mercado público, feira, quiosques,
etc.);
6.
mapeamento do patrimônio disponível do indivíduo
cadastrado, para fins de investimentos e garantias;
7.
mapeamento das instituições financeiras
disponibilizadoras de créditos para investimentos e das instituições
governamentais e não governamentais;
8.
mapeamento dos instrumentos normativos dos
multi-organismos governamentais disponibilizadores de recursos destinados a
ações de geração de trabalho, emprego e renda (Caixa Econômica Federal, Banco
do Nordeste, Banco do Brasil, SETRAS, SENAR, Fundo de Aval do Município, Fundo
de Investimentos Econômicos e Social – FIES, etc.).
São objetivos
do Banco de Potencialidades Econômicas:
1.
detectar as potencialidades econômicas individuais,
públicas e privadas que possam ser destinadas às ações de geração de emprego,
trabalho e renda;
2.
permitir maior eficácia nos encaminhamentos das
soluções destinadas à geração de emprego, trabalho e renda, através do
ordenamento das ações destinadas a cada caso e, grupo de casos, de forma que
possibilite a celeridade nas linhas de atendimentos nas múltiplas instituições
financeiras e de investimentos econômicos e sociais disponíveis;
3.
subsidiar as múltiplas instituições governamentais e
não governamentais de informações cadastrais atualizadas e completas que
permitam que estas, em conjunto ou isoladamente, possam trabalhar soluções para
a geração de trabalho, emprego e renda no Município;
4.
disponibilizar informações privilegiadas para os órgãos
do Município permitindo soluções acertadas nos investimentos em infra-estrutura
econômica e social.
V – INSTRUMENTOS DO PROJETO
O projeto considerará os vários
instrumentos normativos existentes e destinados às ações de geração de
trabalho, emprego e renda no Município, quer sejam estes produzidos e
implantados pelo mesmo, ou pelas múltiplas instituições governamentais,
privadas e não governamentais, parceiras das ações destinadas a geração de
trabalho, emprego e renda, a exemplo o Convênio celebrado entre o Município e a
SETRAS/Ba, para o encaminhamento de ações e providências relacionadas ao Balcão
do Trabalhador.
Instrumentos específicos de
gerenciamento e de controle serão implantados para complementarem ou
substituírem outros inaplicáveis ou inadequados para o propósito deste
projeto.Um destes novos instrumentos é a informatização do Banco de
Potencialidades Humanas e do Banco de Potencialidades Econômicas, que deverão
ser cruzados entre si para o aproveitamento racional dos dados afins e de
relacionamento neles contidos, de forma que permita a geração de relatórios
fundamentais para as decisões, controle e avaliação do sistema.
O projeto será instrumentalizado
através das normas legais e operacionais vigentes para todos os programas, sub
programas e projetos que tenham como objetivo a geração de trabalho, emprego e
renda, sejam estes, do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal.
Na verdade, estas normas serºao integradas de modo a permitir um comando único
para as ações idênticas e afins, de forma que possibilite a compatibilização de
objetivos para a eficácia de tais ações com mais celeridade e racionalidade nos
recursos investidos.
Consideramos de antemão, os
seguintes instrumentos: Normatização (Decretos, Leis, Regulamentos e
Convênios); Formulários e Sistema Informatizado de Operação.
Serão gerados instrumentos
específicos de normatização, controle e operação do sistema informatizado.
V.1. Normatização
(Decretos, Leis, Regulamentos e Convênios)
O
Decreto Federal nº 76.403/75, criou o Sistema Nacional de Emprego ‘ SINE com o
objetivo de atuar como um serviço público de emprego.
Por
força de dispositivos deste Decreto a SETRAS – Secretaria do Trabalho e Ação
Social do Governo do Estado, firmou convênio com o Município de Sobradinho para
implantar o Programa Mãos a Obra, contemplando as seguintes vertentes:
1.
Qualificação Profissional;
2.
Informações Sobre o Mercado de Trabalho;
3.
Relações do Trabalho e Documentação;
4.
Intermediação de mão-de-obra e Seguro Desemprego:
5.
Geração de Emprego e Renda.
O Programa
prevê a Implantação de uma Comissão Municipal de Emprego que atuará, em nível
local, acompanhando a aplicação dos recursos do FAT no Município. Esta Comissão
é Tripartite e Paritária, composta por igual número de representantes dos três
segmentos da sociedade: poder público, trabalhador e empregador.
No Município,
o programa funciona regulamentado através dos seguintes documentos:
a) Decreto nº
____/____, que cria a Comissão e indica o nome das instituições participantes;
b) Portaria
nº _____/_____, assinada pelo Prefeito, que nomeia os titulares e respectivos
suplentes;
c) Regimento
Interno aprovado e assinado pelos componentes da Comissão;
d) Ata
assinada por todos os participantes, contendo o relato da eleição do Presidente
e do Secretário, e aprovação do Regimento;
e) Ofícios
indicando os titulares e suplentes do poder público, trabalhador e empregador.
O Governo do
Estado da Bahia, através da Lei nº 8.632/2003, alterada pela Lei nº 8.644/2003,
foi criado o FIES – Fundo de Investimentos Econômicos e Social objetivando
transferir aos municípios, recursos captados das empresas e destinados a
programas de investimentos em infra-estrutura e em ações sociais.
As citadas
Leis foram regulamentadas pelo Decreto nº 8.603, do Governo do Estado da Bahia.
A média mensal
dos recursos originários do FIES é na ordem de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais); os quais reforçarão o orçamento do Município para aplicação nas ações
de geração de trabalho, emprego e renda, principalmente, para depósitos junto
ao Fundo de Aval que alavancará, junto ao Banco do Nordeste, recursos adicionais à razão de 10x1 (dez por
um).
O Município
de Sobradinho, em 2000, através da Lei Municipal nº 243/00, de 18 de maio de
2000, criou o Fundo de Aval com o objetivo de alavancar recursos junto ao Banco
do Nordeste para investimentos na área produtiva e comercial; visando um maior
incremento na economia local que permita a criação de trabalho, emprego e
renda. Entretanto, até o momento, o Fundo de Aval não foi implantado pela
ausência de depósito em conta, a qual deveria ser aberta e controlada pelo
Município e pelo agente financeiro (Banco do Nordeste). Esta Lei foi alterada
pelas Leis 261-A, de 08 de junho de 2001 e 313/2003, de 22 de outubro de 2003.
Será criado
Grupo de Trabalho ou Comissão específica de servidores que atuam efetivamente
ou que tenham um grande potencial para definir e comandar ações que objetivem a
geração de trabalho, emprego e renda. A formalização do Grupo de Trabalho será
através de Decreto do Chefe do Executivo Municipal, na conformidade do Anexo I
a este Plano.
V.2. FORMULÁRIOS
O funcionamento do sistema se iniciará com
a implantação de formulários cadastrais que permitirão os registros dos dados e
informações necessários ao processo decisório, de controle e avaliação das
ações que propiciarão a geração de trabalho, emprego e renda.
São dois os cadastros que alimentarão o
sistema:
a) Cadastro de Potencialidades Humanas;
b) Cadastro de Potencialidades Econômicas.
O Cadastro de Potencialidades Humanas, é
destinado ao registro dos dados e informações, individuais, dos interessados, o
qual foi desenvolvido na forma do Modelo II Anexo a este Projeto.
O Cadastro de Potencialidades Econômicas é
destinado ao registro dos dados e informações econômicas do Município e que,
diretamente interferem em sua economia e desenvolvimento social, o qual foi
desenvolvido na forma do Modelo III Anexo. Os dados econômicos e sociais
coletados pelo projeto do PDDU, serão disponibilizados para o cruzamento sistematizado
dos dados e informações necessários ao norteamento dos investimentos.
V.3. Sistema Informatizado de Operação
Será
desenvolvido um programa de informática em linguagem compatível com o Windows,
com base nos formulários desenvolvidos de forma que permita o cruzamento dos
dados para a geração de relatórios gerenciais e de controle do sistema,
obedecendo os fluxos de informações estabelecidos pelos mesmos e, o registro
das metas e atendimentos decorrentes dos encaminhamentos.
Os formulários (cadastros), foram
elaborados observando a técnica de desenvolvimento de sistemas, o que permitirá
ao programador arquitetar um bom programa de informática.
O programa, para atender ao Projeto
Central de Empreendedorismo e Oportunidades deverá ser desenvolvido em
linguagem que propicie a maximização do cruzamento de dados e informações em
curto tempo sem a necessidade de alterar o programa. Portanto, este terá que
ser flexível e modular, permitindo a agregação e indexação de novos comandos
para a emissão dos relatórios desejados.
VI – RECURSOS NECESSÁRIOS
Para a implantação da Central de
Empreendedorismo e Oportunidades, são necessários recursos humanos, materiais e
financeiros. Deve-se chamar a atenção para o fato de que grande parte dos
recursos já se encontra disponível e disperso pelos múltiplos setores da
administração pública municipal.
VI.1. RECURSOS HUMANOS
Serão envolvidos técnicos e auxiliares na
implantação e manutenção da Central de Empreendedorismo e Oportunidades. Os
técnicos a serem envolvidos são os disponíveis nos quadros da Prefeitura,
principalmente aqueles que passaram por processo de capacitação promovido pelo
Banco do Nordeste através do Pólo de Desenvolvimento Integrado da Região de
Juazeiro e Petrolina.
Ficará à disposição ainda, da
Central de Empreendedorismo e Oportunidades, o técnico Consultor NILDO LIMA
SANTOS, autor intelectual desta proposta e orientador do Grupo de Trabalho
responsável pela implementação de ações para a geração de trabalho, emprego e
renda.
O pessoal auxiliar é o mesmo utilizado
pelo Balcão do Trabalhador, devendo, entretanto, passar por um processo de
capacitação para a operação do sistema definido para a Central de
Empreendedorismo e Oportunidades.
O quadro definido para o funcionamento da
Central é na forma do Anexo IV a este projeto.
VI.2. RECURSOS MATERIAIS
O mobiliário necessário para a implantação
e manutenção da Central de Empreendedorismo e Oportunidades é o discriminado no
Anexo V a este projeto.
O mobiliário utilizado pelo
Balcão do Trabalhador será destinado à Central, vez que, a Central fará,
também, o papel do Balcão do Trabalhador que, inclusive, é um dos seus
componentes.
Será necessária, a aquisição de um (01)
computador, com boa capacidade de memória, e, periféricos, neste primeiro
momento, para a resolutividade dos problemas.
Os recursos
financeiros para a aquisição dos equipamentos e mobiliários, serão originários
do FIES - Fundo de Investimentos Econômicos e Sociais.
O espaço físico
para instalação da Central de Empreendedorismo e Oportunidades deverá ser amplo
e com um lay out adequado, de forma que permita uma boa aparência do ambiente
para uma boa receptividade ao cidadão, transmitindo-lhe credibilidade,
confiança e esperança. Além da sala de operação e recepção, é necessário
também, que tenha uma sala aparelhada para as reuniões dos técnicos, do Grupo
de Trabalho e dos cidadãos cadastrados nos programas de geração de trabalho,
emprego e renda.
VI.3. RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros a serem
desembolsados para a Central de Empreendedorismo e Oportunidades se dividem em
duas fases;
I – fase de implantação do Projeto;
II – fase de manutenção do Projeto.
A fase de implantação do projeto que se
refere ao desembolso imediato, inclusive com o desenvolvimento do programa de
informática é no valor de R$ ................., conforme o Demonstrativo
Financeiro de Implantação da Central de Empreendedorismo e Oportunidades –
Anexo VI.
A fase de manutenção da Central de
Empreendedorismo e Oportunidades, que é contínua, é conforme o Demonstrativo
Financeiro de Manutenção da Central de Empreendedorismo e Oportunidades (Anexo VII). Os valores
definidos em tal demonstrativo, são os mínimos necessários à execução de ações
programadas dentro dos recursos conhecidos, o qual deverá ser atualizado e
redefinido dentro das disponibilidades financeiras e atendendo ao plano de
aplicação e às Diretrizes e Planos de Ação e Metas aprovados pela Comissão de
Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades.
A operacionalização da Central de
Empreendedorismo e Oportunidades se dará no plano financeiro, de fiscalização e
controle, na definição de diretrizes e planos de ação e metas e, no plano de
aplicação dos recursos.
VII.1. Operacionalização Financeira
Os
recursos disponíveis deverão ser racionalizados e, maximizados no alcance dos
objetivos fins do projeto. Os recursos do FIES deverão ser disponibilizados
para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Gestão da Central
de Empreendedorismo e Oportunidades. Parte destes recursos deverão ser
depositados no Fundo de Aval para a garantia de contra-partida de investimentos
pelo Banco do Nordeste do Brasil nas ações especiais destinadas a geração de
trabalho, emprego e renda.
Os recursos
próprios, orçamentariamente destinados à geração de trabalho, emprego e renda
deverão ser centralizados para programação através de Plano de Aplicação aprovado
pelo Conselho de Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades.
Os
recursos de convênios com a SETRAS e outras instituições com ações na área de
geração de trabalho, emprego e renda, deverão ser, também, se submeterem às
decisões do Conselho de Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades.
VII.2. Fiscalização e Controle
A
fiscalização e o controle das ações e dos recursos sob a responsabilidade da
Central de Empreendedorismo e Oportunidade, deverão ficar a cargo da Comissão
Municipal de Emprego, a qual fiscalizará o cumprimento das diretrizes e metas,
bem como, da aplicação dos recursos programados para a geração de trabalho,
emprego e renda. Tanto as metas e ações estabelecidas por ela própria (Comissão
Municipal de Emprego), quanto às estabelecidas pelo Conselho de Gestão da
Central de Empreendedorismo e Oportunidades, que será a responsável: pela
definição das diretrizes, planos de ação e metas da Central, o qual será
integrado e conciliado com o plano de ação e metas da Comissão Municipal de
Emprego.
O
Conselho de Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades será
constituído pelos membros do Grupo de Trabalho nomeado para a implantação deste
projeto. Indicamos os seguintes servidores:
Mônica Suely
Pessoa – Secretária de Ação e Serviços Sociais;
Dorival
Jatobá – Diretor de Desenvolvimento Sustentável
Veranildo
Edísio
Pinheiro
Ivanildo
Ferreira.
O
Conselho de Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades será
constituído e nomeado na forma do Decreto Anexo VIII a este projeto.
O
Conselho de Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades, ao tomar
posse, escolherá os demais pares para aprovar o regimento do Conselho e traçar
as diretrizes, plano de ação e metas destinados a geração de trabalho, emprego
e renda, possíveis de serem executados.
O
Conselho de Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades deverá se
reunir, pelo menos, uma vez na semana para direcionar as demandas geradas na
semana.
VII.3. Diretrizes e Plano de Ação e Metas
As
diretrizes para a geração de trabalho, emprego e renda, deverá obedecer ao que
foi estabelecido no Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e, no Plano de
Ações Sociais.
As
metas compatibilizadas e definidas pela Comissão de Gestão da Central de
Empreendedorismo e Oportunidades deverão, também, ser compatíveis com os
recursos reais disponíveis ou que, efetivamente sejam disponibilizados no
futuro.
VII.4. Plano de Aplicação
A
Comissão de Gestão da Central de Empreendedorismo e Oportunidades elaborará
Plano de Aplicação dos recursos a serem destinados para a geração de trabalho,
emprego e renda, na forma do Modelo Anexo IX, o qual será aprovado por Decreto
do Chefe do Executivo Municipal. O Plano de Aplicação será elaborado atendendo
as formalidades definidas na Lei Federal nº 4.320/64, evidenciando os programas
e dotações orçamentárias referentes às despesas autorizadas na Lei do
Orçamento, bem como, os projetos e atividades definidos orçamentariamente para
os mesmos e, respectivos elementos de despesas.
VIII – PARCERIAS
É imprescindível, que o projeto seja
executado: através de parcerias com instituições governamentais e civis não
governamentais, instituições financeiras oficiais e privadas, demais
instituições privadas, instituições comunitárias e, instituições
representativas de classes produtivas e de profissionais.
O SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural é um dos bons parceiros para capacitação dos produtores rurais com os
custos da própria instituição ou mediante convênios de ônus mútuos.
O SENAI é um dos bons parceiros para
capacitação de trabalhadores e de interessados em atividades de transformação,
tanto dirigidos para as atividades rurais quanto para as atividades urbanas.
O SENAC poderá conveniar com a
administração municipal para a capacitação de pessoal com interesse no
exercício de funções comerciais e de prestação de serviços.
O SEBRAE poderá capacitar pessoal ligado a
atividades produtivas, como também, a atividades gerenciais e de prestação de
serviços.
A SETRAS – Secretaria do Trabalho e Ação
Social do Estado da Bahia poderá ser uma grande parceira no processo de
capacitação da população com ocupação urbana.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Sobradinho que, indicará trabalhadores para cadastramento e possível
beneficiamento pelos programas e projetos disponibilizados pela Central.
Sindicato dos Produtores Rurais de
Sobradinho que, indicará produtores para cadastramento e possível atendimento
pelas múltiplas ações desenvolvidas pela Central .
Governo Federal, através do FAT – Fundo de
Amparo ao Trabalhador que disponibilizará recursos e programas através da Central
de Empreendedorismo e Oportunidades.
O Banco do Nordeste, com o Credi Amigo,
PRONAF, e outras linhas de crédito; o Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal, através de suas linhas de financiamento e programas que serão bons
parceiros na liberação de recursos para os micros, pequenos e médios
investimentos no Município nas múltiplas atividades econômicas.
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