Rol de programas e metas sugeridas pelo Consultor Nildo Lima Santos.
OBJETIVO do Programa Atuação
do Poder Legislativo
- Formular e apreciar proposições legislativas,
exercer a função fiscalizadora do Poder Executivo, zelando pela probidade
na administração, transparência, divulgação de informações de interesse
público e, dos recursos do município, desempenhar as demais funções
legais e, fortalecer o processo democrático através da participação da sociedade no processo
legislativo.
METAS:
- Avaliar o cumprimento das metas, programas de
governo, execução do orçamento,
no que se referente a comprovação dos níveis de
exucação das mesmas, alcance dos
objetivos, adequação do gerenciamento e dos limites de
verbas constitucionais com
destinação específica, respectivamente, com atendimento pleno
das funções da administração pública e, em especial
as destinadas à saúde e
educação.
- Acompanhar e
avaliar a ação do Poder Executivo na aplicação dos recursos públicos,sob o
aspecto da legalidade e eficiência.
- Incentivar a participação popular e realizar
audiências públicas objetivando assegurar a divulgação e transparência dos
instrumentos da gestão pública e
fortalecer o processo de democratização das ações
legislativas.
- Manter ambiente dotado de Infra-estrutura para
atender e esclarecer o cidadão quanto à divulgação e transparência das
contas municipais.
- Modernizar os mecanismos de controle e gestão da
Câmara Municipal.
OBJETIVO do Programa
Planejamento
Promover a elaboração de planos e
projetos de desenvolvimento do Município e, o desenvolvimento de ações integradas de
planejamento, tanto do ponto de vista organizacional, econômico, social,
fiscal e urbano.
METAS:
- Implantar mecanismos modernos de planejamento.
- Atualizar o cadastro técnico imobiliário
multifinalitário e mantê-lo como órgão efetivo.
- Fazer revisão do projeto do PDDU existente e
promover a sua aprovação e implantação.
- Implantar banco de dados sócio-econômico.
- Implantar site oficial do Município para publicação
dos seus atos oficiais e divulgação de suas ações.
- Implementar os sistemas de gestão administrativa,
de planejamento e controle através de mecanismos e instrumentos mais
adequados e mais modernos de forma que busquem a eficientização da
administração pública municipal e a qualidade nos serviços públicos.
- Implantar aplicativos destinados ao sistema central
de planejamento.
- Implantar biblioteca técnica física e
virtual/digital destinada à orientação dos agentes públicos.
- Aperfeiçoar o Sistema de Orçamento Participativo.
- Adotar software livre como forma de segurança dos
dados e economia de recursos.
- Efetivar a implantação da reforma e modernização
administrativa.
- Implantação de mecanismos e dinamização dos
conselhos de políticas públicas.
- Implantar o Conselho de Desenvolvimento Municipal –
CODEM.
OBJETIVO do Programa Gestão
Eficaz das Funções Básicas de Administração
Implementar os sistemas de gestão
administrativa, de planejamento e controle através de mecanismos e instrumentos
mais adequados e mais modernos de forma que busquem a eficientização da
administração pública municipal e a qualidade nos serviços públicos.
METAS:
- Adquirir computadores e equipamentos de informática
necessários à modernização dos processos administrativos e operacionais.
- Implantação, ampliação e integração dos serviços
tecnológicos, adequando-os à modernização dos servidores.
- Capacitação de servidores para o pleno exercício de
suas funções.
- Adequação e modernização das ações fiscalizadoras e
de arrecadação, aumentando a capacidade de investimentos do Município.
- Implantar mecanismos de produtividade para os
servidores envolvidos nas atividades de fiscalização (Tributos, Obras,
Posturas e Vigilância Sanitária).
- Elaboração de normas complementares à legislação
tributária.
- Reestruturação do quadro funcional do município.
- Revisão do Plano de Cargos e Salários para os
Servidores Públicos Municipais.
- Modernização dos serviços de gestão de recursos
humanos com a implantação de órgão com a responsabilidade das atribuições
inerentes às relações do trabalho (recrutamento, seleção, treinamento,
obrigações, direitos e benefícios dos servidores).
- Elaboração de plano de capacitação e promover a geral
dos servidores para o pleno exercício de suas funções.
- Amortização da Dívida Pública fundada.
- Ampliação da frota de transportes internos e, de
máquinas e equipamentos.
- Fortalecimento das ações de controle interno.
- Fortalecimento das ações da Procuradoria Jurídica
do Município.
- Implantação do sistema de controle patrimonial,
incluindo os bens móveis e imóveis do Ativo Permanente.
- Implantação de sistema de concessão e permissão de
uso dos equipamentos e imóveis de propriedade do Município.
- Modernização do sistema de protocolo geral da
administração direta do Poder Executivo Municipal.
- Recuperação do acervo documental do Município (Arquivo
Público) para subsidiar as ações do planejamento e, a garantia de direitos
do Município, dos servidores e, da sociedade em geral.
- Promoção da terceirização dos serviços necessários
à complementação das demandas da organização municipal, tendo em vistas
atender aos requisitos da celeridade, racionalidade, economicidade e
qualidade.
- Construção de moderno centro administrativo para
concentração das Secretarias Municipais, propiciando maior integração da
administração municipal.
OBJETIVO do Programa Trabalho
e Renda
Implementar ações nas múltiplas
áreas dos segmentos econômicos e sociais, visando o
desenvolvimento do Município, criando alternativas
e possibilidades para geração de emprego e renda para a população.
Subprograma: Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
METAS:
- Apoio a Apicultura com:
a)
Implantação de infra-estrutura física para a casa do
mel;
b)
Aquisição de um equipamento de sache;
c)
Implantação de cursos de manejo, produção e
comercialização.
- Incentivo e apoio às organizações de produtores
com:
a)
Promoção de eventos;
b)
Destinação de espaços reservados à comercialização da
produção;
c)
Celebração de convênios com as entidades produtivas,
apoiando-as em seus objetivos;
d)
Modernização do Mercado Municipal.
- Apoio às ações de fomento pecuário e ao
desenvolvimento pesqueiro com:
a)
Promoção de 10 (dez) cursos de “Produção e Alimentos
para o Rebanho”;
b)
Implantação de banco protéico com espécies forrageiras
em 25 áreas de 2 há cada;
c)
Implantação de unidades de beneficiamento de carnes de
caprinos e ovinos com um frigorífico;
d)
Implantação de uma unidade de beneficiamento de leite
(Laticínios);
e)
Apoio à comercialização dos produtos com a implantação
da feira de animais;
f)
Controle da sanidade e melhoria genética animal para 60
famílias;
g)
Reforma e manutenção do matadouro municipal;
h)
Construção de parque de exposição de animais.
i)
Ampliação de projetos de criação de peixes em
tanques-redes.
j)
Incentivo aos pescadores com a distribuição de material
de pesca.
k)
Implantação de programa de combate à pesca predatória.
- Ampliação e adequação da infra-estrutura hídrica do
município, destinada à agricultura e à pecuária através de:
a)
Produção do levantamento e cadastramento das
potencialidades hídricas;
b)
Construção de 5 km de canais de irrigação;
c)
Construção de 20 (vinte) barreiros;
d)
Construção de 10 (dez) aguadas;
e)
Construção de 10 (dez) poços artesianos;
f)
Construção de 10 (dez) poços tubulares;
g)
Construção de 10 (dez) barragens;
h)
Modernização dos sistemas de irrigação para atender a 200 hectares ;
i)
Implantação de 20 (vinte) barragens subterrâneas;
j)
Elaboração de estudos para o “Projeto de Perenização do
Rio Tatauí”.
- Disciplinamento do uso dos recursos hídricos com:
a)
Implantação de regulamentação de concessão e/ou
permissão do uso da água dos canais de irrigação bombeados pelo Município;
b)
Concessão de 200 cartas de outorga do uso d’água pelos
produtores servidos pelos canais de irrigação bombeados pelo Município.
- Conclusão da construção do Canal Serra da Batateira.
- Desapropriação de áreas para implantação do projeto
de irrigação Serra da Batateira.
Subprograma: Desenvolvimento das Iniciativas
Empreendedoras:
METAS:
- Ampliação das ações destinadas à orientação
profissional e empreendedora do cidadão com:
a)
Fortalecimento do Balcão do Trabalhador;
b)
Implantação de Banco de Projetos;
c)
Promoção de cursos de capacitação profissional;
d)
Implantação de oficina profissionalizante;
e)
Implantação do Fundo de Aval para concessão de crédito ao
pequeno empreendedor.
- Implantação do micro-distrito industrial.
- Implantação de módulos industriais para formação de
micro-empreendedores.
- Implantação do complexo turístico de Sobradinho.
OBJETIVO do Programa Segurança
Social
Desenvolver e implantar políticas
para a segurança social garantindo a cidadania e o atendimento às crianças, aos
adolescentes, aos idosos, aos portadores de necessidades especiais e àqueles
que foram excluídos do processo de desenvolvimento sócio econômico.
METAS:
- Construção de creches para atenção integral à
criança na faixa etária de seis (6) meses a seis (6) anos em regime de
creche, atingindo 100% da demanda.
- Proteção à criança contra a exploração econômica e
riscos ao seu desenvolvimento saudável.
- Construir casa de passagem para ressocialização da
criança e o adolescente em situação de risco, através da oferta de
trabalho e renda.
- Construção da sede própria para o Conselho Tutelar.
- Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar.
- Implantação de programas de combate a desnutrição
(Programa do Leite e Programa Nossa Sopa).
- Implantação de programas de proteção ao idoso,
oportunizando-o convivência em grupo, de forma a favorecer a melhoria de
suas relações com a família e a sociedade.
- Criação de espaço público para prática de esporte e
lazer com espaços destinados a parques infantis, caminhadas e prática de
múltiplos esportes que atendam às crianças, aos jovens, adultos e idosos.
- Assegurar às pessoas portadoras de necessidades
especiais o pleno exercício de seus direitos básicos.
- Construção de Centro Comunitário de múltiplo uso.
- Construção do Cemitério Local.
- Promoção efetiva da coleta de resíduos sólidos,
varrição e limpeza das vias públicas.
- Manutenção e conservação das Estradas do interior.
- Implantação de políticas públicas de atenção aos
portadores de necessidades especiais com intervenções nas vias urbanas e
nos equipamentos públicos.
- Garantia de transporte para locomoção dos
portadores de necessidades especiais quando em deslocamento para unidades
escolares e de saúde.
OBJETIVO do Programa Qualidade
de Vida
Melhoria da qualidade de vida da
população, através de ações integradas visando o atendimento das necessidades
de segurança, saneamento e infraestrutura para as famílias das áreas urbana e
rural e, zelar pela conservação do patrimônio público, incentivando o turismo e
a preservação do meio ambiente.
METAS:
- Implantação e manutenção de sinalização viária
urbana.
- Ampliação da rede elétrica urbana e de iluminação
pública do Município.
- Urbanização do balneário turístico do Chico
Periquito.
- Implantação de projetos de gestão de limpeza
pública.
- Implantação de obras de infra-estrutura para
loteamentos urbanos.
- Restauração e conservação dos caminhos e estradas
municipais.
- Construção e manutenção do terminal rodoviário.
- Manutenção do programa Habitacional.
- Ampliação da Rede de Água Potável.
- Recuperação do sistema de esgotamento sanitário das
Vilas São Francisco e Santana.
- Recadastramento do sistema de esgotamento sanitário
existente.
- Recadastramento do sistema de abastecimento de água
existente.
- Manutenção de melhoria das adutoras existentes
(Canal Serra da Batateira, ETA e Vila Santana).
- Ampliação do sistema de reserva de água bruta.
- Modernização do sistema de bombeamento de água.
- Ampliação da implantação de hidrômetros na sede do
Município.
- Aquisição de unidade móvel hidrojateadora.
- Conservação do sistema simplificado de tratamento
de água da adutora Santa Maria.
- Ampliação do sistema da abastecimento de água do
loteamento Paulo Pacheco/Alojamento São Francisco e Santana.
- Modernização do sistema de filtragem e tratamento
de água bruta da sede do Município.
- Implantação de rede distribuidora de água para
distribuição e alimentação de parques e jardins.
- Proteção à biodiversidade.
- Pavimentação do sistema viário da sede do Município
de Sobradinho.
- Ampliação do sistema de esgotamento sanitário.
OBJETIVO do Programa Educação
para o Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento e ampliação do
ensino infantil e fundamental, universalizando-os para os jovens e adultos e os
portadores de necessidades especiais.
METAS:
- Dinamização da cultura e esportes, integrando-os à
estratégia de desenvolvimento do turismo.
- Ampliação da rede escolar na sede e no interior com
vistas a atender a demanda.
- Implantação do ensino fundamental de 9 anos.
- Ampliação do ensino de Jovens e Adultos (EJA).
- Informatização das unidades escolares com vistas ao
tratamento de dados e informações necessárias aos dirigentes, professores,
alunos e usuários com maior segurança e rapidez.
- Ampliação do prédio e do acervo da Biblioteca
Municipal, mantendo-a ativa e mais dinâmica de forma que provoque o
incremento na demanda de usuários.
- Criação do “Espaço Cultural” com a implantação da
Lei de Incentivo à Cultura e com a criação do Fundo Municipal da Cultura.
- Implantar o Conselho Municipal de Cultura.
- Apoio e incentivo aos festejos que permitam
revitalizar e preservar as manifestações e tradições culturais locais.
- Reativação da Banda Filarmônica de Sobradinho.
- Implantação de oficinas de artes permanentes.
- Informatização das ações das administrações
escolares.
- Formação do corpo docente ainda não graduado
promovendo o seu acesso ao nível superior.
- Capacitação continuada dos docentes para atuação no
ensino infantil, ensino especial e ensino fundamental.
- Estruturação dos espaços físicos das unidades de
ensino que atendam a Educação Infantil adequando às reais necessidades.
- Criação do Conselho Municipal de Educação.
- Aquisição de veículos para a frota de transporte
escolar.
- Construção de Ginásio de Esportes.
- Implantação nas escolas municipais de programa de
reforço alimentar visando ofertar uma refeição diária aos alunos.
- Reestruturação do Estádio de Futebol Apolônio
Sales.
- Construção de quadras poliesportivas nas unidades
escolares.
- Dotar a rede municipal de ensino de equipamentos
didáticos e auxiliares mais modernos e adequados.
- Ampliação e reforma de sede da Secretaria Municipal
de Educação.
- Celebração de convênios com a Escola Família
Agrícola.
- Capacitação profissional de todos os servidores de
apoio às atividades educacionais.
- Apoio aos estudantes universitários.
- Efetivação de convênio com a UNEB - Universidade do
Estado da Bahia, para implantação do PROGRAD - Programa de Graduação.
- Adequação dos equipamentos escolares para facilitar
o acesso e permanência das pessoas e alunos portadores de necessidades
especiais.
OBJETIVO do Programa Saúde
Direito de Todos
Universalizar os serviços básicos
de saúde pública com efetividade e qualidade, permitindo o acesso da população
aos serviços básicos ambulatoriais de assistência médico-hospitalar e promover
ações de vigilância à saúde e qualidade dos alimentos, implementar ações
preventivas e curativas visando a eliminação de surtos epidemiológicos.
METAS:
- Manutenção do Sistema de Saúde, visando melhorar o
nível de efetividade e qualidade nos atendimentos.
- Manutenção e ampliação de programas de saúde.
- Estruturação da assistência farmacêutica, incluindo
a construção da CAF (Central da Assistência Farmacêutica).
- Execução das ações de vigilância em saúde,
compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental.
- Construção de banheiros em todo interior do
município.
- Programa de saúde para idoso, adolescente,
trabalhador e para o meio ambiente.
- Garantir e ampliar as ações de saúde para a zona
rural.
- Promoção de eventos para conscientização e
prevenção de doenças infectas contagiosas.
- Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,
leishmaniose, chagas e influenza.
- Construção e manutenção do canil municipal.
- Construção e implantação do laboratório de
entomologia e aquisição de equipamentos.
- Modernização física e institucional do Hospital
Municipal.
- Aquisição de unidade móvel odontológica para
atendimento na zona rural.
- Construção de unidades básicas de saúde.
- Implantação do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da
Família).
- Ampliar ações de saúde para zona rural do
Município.
- Implementar ações para o programa de saúde do
idoso, adolescente, trabalhador e DST’s.
- Implementar ações de melhoria habitacional.
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