domingo, 8 de julho de 2012

Redefinição de Estatuto de Servidor Público Municipal. Matéria do SINDSEC.



REUNIÃO REALIZADA PELA PREFEITURA  COM O SINDSEC NO DIA 25/04/2012

Presentes nesta reunião: Sindsec, ISSM, Sispec e Secad.

O  ponto referente ao início da discussão sobre o transporte, deve ser agendado pelo Gabinete do Prefeito. Já relaciomos a composição dos membros representantes do sindicato, mas até o momento não houve convocação por parte do Governo para início das discussões. O SINDSEC deve provocar o governo para início das negociações.

O Encontro realizado no dia 24, foi convocado pelo Secretário de Administração, Dr. Camilo Pinto, cuja pauta foi para dá início a reforma do PCCV e ao Estatuto dos Servidores Públicos.

Ficou definido a discussão da reforma do Estatuto dos Servidores, nesse sentido, o SINDSEC deve apresentar uma proposta de reforma no dia 10 de maio às 14:00h.

O SINDSEC está tomando as seguintes providências;
  1. Contratou o Dr. Nildo Lima (Bacharel em Direito Administrativo) e especialista em administração pública. Estamos mandando o texto da Lei 407/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) para o Dr. Nildo Lima. Nosso objetivo é construir uma proposta base para discussão.
  2. Vamos nomear dois representantes de cada segmento econômico dos servidores na Prefeitura de Camaçari para discussão das propostas. Para isso vamos convocar uma reunião que deve ser Coordenada pelo SINDSEC e pelo Dr. Nildo Lima.
  3. Definida as proposta  vamos convocar uma Assembléia Extraordinária para discussão e aprovação, cuja pauta será única e exclusivamente o Estatuto dos Servidores Públicos.
  4. Esperamos no dia 10 de maio, está com um documento  pronto para entregar ao governo, como proposta do SINDSEC para reforma do mencionado estatuto.
  5. Em seguida será discutida a reforma do PCCV, para isso adotaremos a mesma estratégia, no sentido de apresentar uma proposta de reforma legitimada pelos servidores públicos de Camaçari.
Atenciosamente
Silval Cerqueira
Presidente

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