Listagem de programas e metas sugeridas e apreciadas tecnicamente pelos servidores do Município e, pelos representantes da sociedade local (Vereadores, Membros de Conselhos Municipais, Representantes da sociedade civil organizada, representantes dos órgãos dos governos estadual e federal com atuação no Município de Sobradinho - Bahia.
Consultor Nildo Lima Santos.
OBJETIVO
do Programa: Código 01 - Atuação do Poder Legislativo
§ Formular e apreciar proposições legislativas, exercer
a função fiscalizadora do Poder Executivo, zelando pela probidade na
administração, transparência, divulgação de informações de interesse público e,
dos recursos do município, desempenhar as demais funções legais e, fortalecer o processo democrático
através da participação da sociedade no
processo legislativo.
METAS:
§ Código: 0001 - Avaliar o cumprimento das metas,
programas de governo, execução do orçamento, no
que se referente a comprovação
dos níveis de execução das mesmas, alcance dos
objetivos, adequação do gerenciamento e dos limites de
verbas constitucionais com
destinação específica, respectivamente, com atendimento pleno
das funções da administração pública e, em especial
as destinadas à saúde e educação.
§ Código: 0002 - Acompanhar e avaliar a ação do Poder
Executivo na aplicação dos recursos públicos, sob o aspecto da legalidade e
eficiência.
§ Código: 0003 - Incentivar a participação popular e
realizar audiências públicas objetivando assegurar a divulgação e transparência
dos instrumentos da gestão pública
e fortalecer o processo
de democratização das ações legislativas.
§ Código: 0004 - Manter ambiente dotado de Infra-estrutura
para atender e esclarecer o cidadão quanto à divulgação e transparência das
contas municipais.
§ Código: 0005 - Modernizar os mecanismos de controle e
gestão da Câmara Municipal.
OBJETIVO
do Programa: Código 02 - Planejamento
Promover
a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento do Município e, o
desenvolvimento de ações integradas
de planejamento, tanto do ponto de vista
organizacional, econômico, social, fiscal e urbano.
METAS:
· Código: 0006 - Implantar mecanismos modernos de planejamento.
· Código: 0007 - Atualizar o cadastro técnico
imobiliário multifinalitário e mantê-lo como órgão efetivo.
· Código: 0008 - Fazer revisão do projeto do PDDU
existente e promover a sua aprovação e implantação.
· Código: 0009 - Implantar banco de dados sócio-econômico.
· Código: 0010 - Implantar site oficial do Município
para publicação dos seus atos oficiais e divulgação de suas ações.
· Código: 0011 - Implementar os sistemas de gestão
administrativa, de planejamento e controle através de mecanismos e instrumentos
mais adequados e mais modernos de forma que busquem a eficientização da
administração pública municipal e a qualidade nos serviços públicos.
· Código: 0012 - Implantar aplicativos destinados ao
sistema central de planejamento.
· Código: 0013 - Implantar biblioteca técnica física e
virtual/digital destinada à orientação dos agentes públicos.
· Código: 0014 - Aperfeiçoar o Sistema de Orçamento
Participativo.
· Código: 0015 - Adotar software livre como forma de
segurança dos dados e economia de recursos.
· Código: 0016 - Efetivar a implantação da reforma e
modernização administrativa.
· Código: 0017 - Implantação de mecanismos e dinamização
dos conselhos de políticas públicas.
· Código: 0018 - Implantar o Conselho de Desenvolvimento
Municipal – CODEM.
OBJETIVO
do Programa: Código 03 - Gestão Eficaz das Funções Básicas de Administração
Implementar
os sistemas de gestão administrativa, de planejamento e controle através de
mecanismos e instrumentos mais adequados e mais modernos de forma que busquem a
eficientização da administração pública municipal e a qualidade nos serviços
públicos.
METAS:
§ Código: 0019 - Adquirir computadores e equipamentos de
informática necessários à modernização dos processos administrativos e
operacionais.
§ Código: 0020 - Implantação, ampliação e integração dos
serviços tecnológicos, adequando-os à modernização dos servidores.
§ Código: 0021 - Capacitação de servidores para o pleno
exercício de suas funções.
§ Código: 0022 - Adequação e modernização das ações
fiscalizadoras e de arrecadação, aumentando a capacidade de investimentos do
Município.
§ Código: 0023 - Implantar mecanismos de produtividade para
os servidores envolvidos nas atividades de fiscalização (Tributos, Obras,
Posturas e Vigilância Sanitária).
§ Código: 0024 - Elaboração de normas complementares à
legislação tributária.
§ Código: 0025 - Reestruturação do quadro funcional do
município.
§ Código: 0026 - Revisão do Plano de Cargos e Salários
para os Servidores Públicos Municipais.
§ Código: 0027 - Modernização dos serviços de gestão de
recursos humanos com a implantação de órgão com a responsabilidade das
atribuições inerentes às relações do trabalho (recrutamento, seleção,
treinamento, obrigações, direitos e benefícios dos servidores).
§ Código: 0028 - Elaboração de plano de capacitação e
promover a geral dos servidores para o pleno exercício de suas funções.
§ Código: 0029 - Amortização da Dívida Pública fundada.
§ Código: 0030 - Ampliação da frota de transportes
internos e, de máquinas e equipamentos.
§ Código: 0031 - Fortalecimento das ações de controle
interno.
§ Código: 0032 - Fortalecimento das ações da
Procuradoria Jurídica do Município.
§ Código: 0033 - Implantação do sistema de controle
patrimonial, incluindo os bens móveis e imóveis do Ativo Permanente.
§ Código: 0034 - Implantação de sistema de concessão e
permissão de uso dos equipamentos e imóveis de propriedade do Município.
§ Código: 0035 - Modernização do sistema de protocolo
geral da administração direta do Poder Executivo Municipal.
§ Código: 0036 - Recuperação do acervo documental do
Município (Arquivo Público) para subsidiar as ações do planejamento e, a
garantia de direitos do Município, dos servidores e, da sociedade em geral.
§ Código: 0037 - Promoção da terceirização dos serviços
necessários à complementação das demandas da organização municipal, tendo em
vistas atender aos requisitos da celeridade, racionalidade, economicidade e
qualidade.
§ Código: 0038 - Construção de moderno centro
administrativo para concentração das Secretarias Municipais, propiciando maior
integração da administração municipal.
OBJETIVO
do Programa: Código 04 - Trabalho e Renda
Implementar
ações nas múltiplas áreas dos segmentos econômicos e sociais, visando o
desenvolvimento do Município, criando alternativas
e possibilidades para geração de emprego e renda para a população.
Subprograma: Código 01 - Desenvolvimento
da Agricultura e Pecuária
METAS:
§ Código: 0001 -Apoio a Apicultura com:
a) Implantação de infra-estrutura física para a casa do
mel;
b) Aquisição de um equipamento de sache;
c) Implantação de cursos de manejo, produção e
comercialização.
§ Código: 0001 -Incentivo e apoio às organizações de
produtores com:
a) Promoção de eventos;
b) Destinação de espaços reservados à comercialização da
produção;
c) Celebração de convênios com as entidades produtivas,
apoiando-as em seus objetivos;
d) Modernização do Mercado Municipal.
§ Código: 0001 -Apoio às ações de fomento pecuário e ao
desenvolvimento pesqueiro com:
a) Promoção de 10 (dez) cursos de “Produção e Alimentos
para o Rebanho”;
b) Implantação de banco protéico com espécies forrageiras
em 25 áreas de 2 há cada;
c) Implantação de unidades de beneficiamento de carnes de
caprinos e ovinos com um frigorífico;
d) Implantação de uma unidade de beneficiamento de leite
(Laticínios);
e) Apoio à comercialização dos produtos com a implantação
da feira de animais;
f) Controle da sanidade e melhoria genética animal para
60 famílias;
g) Reforma e manutenção do matadouro municipal;
h) Construção de parque de exposição de animais.
i) Ampliação de projetos de criação de peixes em
tanques-redes.
j) Incentivo aos pescadores com a distribuição de
material de pesca.
k) Implantação de programa de combate à pesca predatória.
§ Ampliação e adequação da infra-estrutura hídrica do
município, destinada à agricultura e à pecuária através de:
a) Produção do levantamento e cadastramento das
potencialidades hídricas;
b) Construção de 5 km de canais de irrigação;
c) Construção de 20 (vinte) barreiros;
d) Construção de 10 (dez) aguadas;
e) Construção de 10 (dez) poços artesianos;
f) Construção de 10 (dez) poços tubulares;
g) Construção de 10 (dez) barragens;
h) Modernização dos sistemas de irrigação para atender a 200 hectares ;
i) Implantação de 20 (vinte) barragens subterrâneas;
j) Elaboração de estudos para o “Projeto de Perenização
do Rio Tatauí”.
§ Disciplinamento do uso dos recursos hídricos com:
a) Implantação de regulamentação de concessão e/ou
permissão do uso da água dos canais de irrigação bombeados pelo Município;
b) Concessão de 200 cartas de outorga do uso d’água pelos
produtores servidos pelos canais de irrigação bombeados pelo Município.
§ Conclusão da construção do Canal Serra da Batateira.
§ Desapropriação de áreas para implantação do projeto de
irrigação Serra da Batateira.
Subprograma:
Código 02 - Desenvolvimento das Iniciativas Empreendedoras:
METAS:
§ Ampliação das ações destinadas à orientação
profissional e empreendedora do cidadão com:
a) Fortalecimento do Balcão do Trabalhador;
b) Implantação de Banco de Projetos;
c) Promoção de cursos de capacitação profissional;
d) Implantação de oficina profissionalizante;
e) Implantação do Fundo de Aval para concessão de crédito
ao pequeno empreendedor.
§ Implantação do micro-distrito industrial de
Sobradinho.
§ Implantação de módulos industriais para formação de
micro-empreendedores.
§ Promoção de cursos de capacitação e incentivos fiscais
para a rede de comércio varejista.
Subprograma: Código 03 - Desenvolvimento
do Turismo:
METAS:
§ Implantação do complexo turístico de Sobradinho com:
a) Elaboração do projeto integrado às áreas com
potencialidades turísticas (Porto de Juacema, Chico Periquito, Alto do Cruzeiro
e Reserva Ecológica), conforme orientação do PDDU;
b) Promoção de eventos regionais com vistas ao
desenvolvimento integrado do turismo;
c) Elaboração de calendário dos eventos culturais e
desportivos com vistas à orientação turística;
d) Promoção de cursos de capacitação da mão-de-obra
empregada e envolvida na oferta de serviços pela rede hoteleira, restaurantes,
bares e lanchonetes;
e) Implantação de políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento do turismo, através da integração das ações das Secretarias
Municipais e de suas unidades.
OBJETIVO
do Programa: Código 05 - Segurança Social
Desenvolver
e implantar políticas para a segurança social garantindo a cidadania e o
atendimento às crianças, aos adolescentes, aos idosos, aos portadores de
necessidades especiais e àqueles que foram excluídos do processo de
desenvolvimento sócio econômico.
METAS:
§ Construção de creches para atenção integral à criança
na faixa etária de seis (6) meses a seis (6) anos em regime de creche,
atingindo 100% da demanda.
§ Proteção à criança contra a exploração econômica e
riscos ao seu desenvolvimento saudável.
§ Construir casa de passagem para ressocialização da
criança e o adolescente em situação de risco, através da oferta de trabalho e
renda.
§ Construção da sede própria para o Conselho Tutelar.
§ Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar.
§ Implantação de programas de combate a desnutrição
(Programa do Leite e Programa Nossa Sopa).
§ Implantação de programas de proteção ao idoso,
oportunizando-o convivência em grupo, de forma a favorecer a melhoria de suas
relações com a família e a sociedade.
§ Criação de espaço público para prática de esporte e
lazer com espaços destinados a parques infantis, caminhadas e prática de
múltiplos esportes que atendam às crianças, aos jovens, adultos e idosos.
§ Assegurar às pessoas portadoras de necessidades
especiais o pleno exercício de seus direitos básicos.
§ Construção de Centro Comunitário de múltiplo uso.
§ Construção do Cemitério Local.
§ Promoção efetiva da coleta de resíduos sólidos,
varrição e limpeza das vias públicas.
§ Manutenção e conservação das Estradas do interior.
§ Implantação de políticas públicas de atenção aos
portadores de necessidades especiais com intervenções nas vias urbanas e nos
equipamentos públicos.
§ Garantia de transporte para locomoção dos portadores
de necessidades especiais quando em deslocamento para unidades escolares e de
saúde.
OBJETIVO
do Programa: Código 06 - Qualidade de Vida
Melhoria
da qualidade de vida da população, através de ações integradas visando o
atendimento das necessidades de segurança, saneamento e infraestrutura para as
famílias das áreas urbana e rural e, zelar pela conservação do patrimônio
público, incentivando o turismo e a preservação do meio ambiente.
METAS:
§ Implantação e manutenção de sinalização viária urbana.
§ Ampliação da rede elétrica urbana e de iluminação
pública do Município.
§ Urbanização do balneário turístico do Chico Periquito.
§ Implantação de projetos de gestão de limpeza pública.
§ Implantação de obras de infra-estrutura para
loteamentos urbanos.
§ Restauração e conservação dos caminhos e estradas
municipais.
§ Construção e manutenção do terminal rodoviário.
§ Manutenção do programa Habitacional.
§ Ampliação da Rede de Água Potável.
§ Recuperação do sistema de esgotamento sanitário das
Vilas São Francisco e Santana.
§ Recadastramento do sistema de esgotamento sanitário
existente.
§ Recadastramento do sistema de abastecimento de água
existente.
§ Manutenção de melhoria das adutoras existentes (Canal
Serra da Batateira, ETA e Vila Santana).
§ Ampliação do sistema de reserva de água bruta.
§ Modernização do sistema de bombeamento de água.
§ Ampliação da implantação de hidrômetros na sede do
Município.
§ Aquisição de unidade móvel hidrojateadora.
§ Conservação do sistema simplificado de tratamento de
água da adutora Santa Maria.
§ Ampliação do sistema da abastecimento de água do
loteamento Paulo Pacheco/Alojamento São Francisco e Santana.
§ Modernização do sistema de filtragem e tratamento de
água bruta da sede do Município.
§ Implantação de rede distribuidora de água para
distribuição e alimentação de parques e jardins.
§ Proteção à biodiversidade.
§ Pavimentação do sistema viário da sede do Município de
Sobradinho.
§ Ampliação do sistema de esgotamento sanitário.
OBJETIVO
do Programa: Código 07 - Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento
e ampliação do ensino infantil e fundamental, universalizando-os para os jovens
e adultos e os portadores de necessidades especiais.
METAS:
§ Dinamização da cultura e esportes, integrando-os à
estratégia de desenvolvimento do turismo.
§ Ampliação da rede escolar na sede e no interior com
vistas a atender a demanda.
§ Implantação do ensino fundamental de 9 anos.
§ Ampliação do ensino de Jovens e Adultos (EJA).
§ Informatização das unidades escolares com vistas ao
tratamento de dados e informações necessárias aos dirigentes, professores,
alunos e usuários com maior segurança e rapidez.
§ Ampliação do prédio e do acervo da Biblioteca
Municipal, mantendo-a ativa e mais dinâmica de forma que provoque o incremento
na demanda de usuários.
§ Criação do “Espaço Cultural” com a implantação da Lei
de Incentivo à Cultura e com a criação do Fundo Municipal da Cultura.
§ Implantar o Conselho Municipal de Cultura.
§ Apoio e incentivo aos festejos que permitam revitalizar
e preservar as manifestações e tradições culturais locais.
§ Reativação da Banda Filarmônica de Sobradinho.
§ Implantação de oficinas de artes permanentes.
§ Informatização das ações das administrações escolares.
§ Formação do corpo docente ainda não graduado
promovendo o seu acesso ao nível superior.
§ Capacitação continuada dos docentes para atuação no
ensino infantil, ensino especial e ensino fundamental.
§ Estruturação dos espaços físicos das unidades de
ensino que atendam a Educação Infantil adequando às reais necessidades.
§ Criação do Conselho Municipal de Educação.
§ Aquisição de veículos para a frota de transporte
escolar.
§ Construção de Ginásio de Esportes.
§ Implantação nas escolas municipais de programa de
reforço alimentar visando ofertar uma refeição diária aos alunos.
§ Reestruturação do Estádio de Futebol Apolônio Sales.
§ Construção de quadras poliesportivas nas unidades
escolares.
§ Dotar a rede municipal de ensino de equipamentos
didáticos e auxiliares mais modernos e adequados.
§ Ampliação e reforma de sede da Secretaria Municipal de
Educação.
§ Celebração de convênios com a Escola Família Agrícola.
§ Capacitação profissional de todos os servidores de
apoio às atividades educacionais.
§ Apoio aos estudantes universitários.
§ Efetivação de convênio com a UNEB - Universidade do
Estado da Bahia, para implantação do PROGRAD - Programa de Graduação.
§ Adequação dos equipamentos escolares para facilitar o
acesso e permanência das pessoas e alunos portadores de necessidades especiais.
OBJETIVO
do Programa: Código 08 - Saúde Direito de Todos
Universalizar
os serviços básicos de saúde pública com efetividade e qualidade, permitindo o
acesso da população aos serviços básicos ambulatoriais de assistência
médico-hospitalar e promover ações de vigilância à saúde e qualidade dos
alimentos, implementar ações preventivas e curativas visando a eliminação de
surtos epidemiológicos.
METAS:
§ Manutenção do Sistema de Saúde, visando melhorar o
nível de efetividade e qualidade nos atendimentos.
§ Manutenção e ampliação de programas de saúde.
§ Estruturação da assistência farmacêutica, incluindo a
construção da CAF (Central da Assistência Farmacêutica).
§ Execução das ações de vigilância em saúde,
compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
§ Construção de banheiros em todo interior do município.
§ Programa de saúde para idoso, adolescente, trabalhador
e para o meio ambiente.
§ Garantir e ampliar as ações de saúde para a zona
rural.
§ Promoção de eventos para conscientização e prevenção
de doenças infectas contagiosas.
§ Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,
leishmaniose, chagas e influenza.
§ Construção e manutenção do canil municipal.
§ Construção e implantação do laboratório de entomologia
e aquisição de equipamentos.
§ Modernização física e institucional do Hospital
Municipal.
§ Aquisição de unidade móvel odontológica para
atendimento na zona rural.
§ Construção de unidades básicas de saúde.
§ Implantação do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da
Família).
§ Ampliar ações de saúde para zona rural do Município.
§ Implementar ações para o programa de saúde do idoso,
adolescente, trabalhador e DST’s.
§ Implementar ações de melhoria habitacional.
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