Estado Livre

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Projeto de lei aprovando planta genérica de valores de imóveis para efeitos tributários

Minuta elaborada leo consultor Nildo Lima Santos

Projeto de Lei nº de xx de outubro de 2009.


Aprova a Planta Genérica de Valores e Tabelas de Valores dos Imóveis para efeitos tributários e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelecem os §§ 1° e 2° do artigo 152 da Lei Municipal N° 279/2001, de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal);

CONSIDERANDO a necessidade de promover o lançamento dos tributos imobiliários criados e definidos pelo Código Tributário Municipal:

Art. 1° Fica aprovada a Planta Genérica de Valores dos Imóveis da Sede do Município, para correção dos Tributos imobiliários na forma do anexo I a este Decreto.

Art. 2° Ficam aprovadas as “Tabelas de Valores dos Componentes dos Imóveis da sede do Município de Sobradinho na forma do anexo II a este Decreto”.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-­se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRADINHO, Estado da Bahia, em ...... de outubro de 2009.


Prefeito Municipal.




ANEXO I ao PROJETO DE LEI Nº XX/2009

PLANTA DE VALORES GENÉRICOS

PROPOSTA PARA O EXERCÍCIO -2010

CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00015
RUA PROJETADA 04 DA QUADRA N12
0001
1,92
00025
RUA PROJETADA 05 DA QD. N14
0001
9,62
00035
RUA 01 DA QD. N12
0001
1,60
00045
RUA 02 DA QD. N12
0001
1,60
00045
RUA 02 DA QD. N14
0002
1,60
00045
RUA 02 DA QD. N14
0003
1,60
00055
RUA 03 DA QUADRA N12
0001
0,96
00055
RUA 03 DA QUADRA N14
0002
0,96
00055
RUA 03 DA QUADRA N14
0003
0,96
00055
RUA 03 DA QUADRA N16
0004
1,60
00065
RUA 04 DA QUADRA N12
0001
0,96
00065
RUA 04 DA QUADRA N14
0002
0,96
00065
RUA 04 DA QUADRA N14
0003
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N12
0001
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N14
0002
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N14
0003
0,96
00075
RUA 05 DA QUADRA N16
0004
0,96
00085
RUA 06 DA QUADRA N12
0001
0,80
00085
RUA 06 DA QUADRA N14
0002
0,80
00085
RUA 06 DA QUADRA N14
0003
0,80
00085
RUA 06 DA QUADRA N16
0004
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N12
0001
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N14
0002
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N14
0003
0,80
00095
RUA 07 DA QUADRA N16
0004
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N12
0001
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N14
0002
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N14
0003
0,80
00105
RUA 08 DA QUADRA N16
0004
0,80
00115
RUA 09 DAS QUADRAS N12 E N14
0001
0,64
00115
RUA 09 DA QUADRA N14
0002
0,64
00115
RUA 09 DA QUADRA N16
0003
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N14
0001
0,64
00125
RUA 10 DAS QDAS. N16 E N18
0002
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N20
0003
1,12
00125
RUA 10 DA QUADRA N22
0004
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N22
0005
0,64
00125
RUA 10 DA QUADRA N24
0006
0,64



CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00125
RUA 10 DA QUADRA N24
0007
0,64
00135
RUA 02 DA QUADRA N18
0001
1,92
00135
RUA 02 DA QUADRA N18
0002
1,92
00135
RUA 02 DA QUADRA N20
0003
9,62
00145
RUA 03 DA QUADRA N18
0001
0,96
00145
RUA 03 DA QUADRA N18
0002
0,96
00155
RUA 04 DA QUADRA N18
0001
0,96
00155
RUA 04 DA QUADRA N18
0002
0,96
00165
RUA 05 DA QUADRA N18
0001
0,96
00165
RUA 05 DA QUADRA N18
0002
0,96
00165
RUA 05 DA QUADRA N20
0003
4,81
00165
RUA 05 DA QUADRA N20
0004
4,81
00175
RUA 06 DA QUADRA N18
0001
0,80
00175
RUA 06 DA QUADRA N18
0002
0,80
00175
RUA 06 DA QUADRA N20
0003
3,21
00175
RUA 06 DA QUADRA N20
0004
3,21
00185
RUA 07 DA QUADRA N18
0001
0,80
00185
RUA 07 DA QUADRA N18
0002
0,80
00185
RUA 07 DA QUADRA N20
0003
1,60
00185
RUA 07 DA QUADRA N20
0004
1,60
00195
RUA 08 DA QUADRA N18
0001
0,80
00195
RUA 08 DA QUADRA N18
0002
0,80
00195
RUA 08 DA QUADRA N20
0003
1,60
00195
RUA 08 DA QUADRA N20
0004
1,60
00205
RUA 09 DA QUADRA N18
0001
0,64
00205
RUA 09 DA QUADRA N18
0002
0,64
00205
RUA 09 DA QUADRA N20
0003
1,12
00205
RUA 09 DA QUADRA N20
0004
1,12
00215
RUA 01 DA QUADRA N22
0001
9,62
00215
RUA 01 DA QUADRA N22
0002
9,62
00215
RUA 01 DA QUADRA N22
0003
9,62
00225
VILA PROJETADA 03
0001
9,62
00225
VILA PROJETADA 03
0002
9,62
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0001
9,62
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0002
9,62
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0003
5,56
00235
RUA RAIMUNDO JOSE CUNHA
0004
1,28
00245
RUA 03 DA QUADRA N22
0001
1,60
00245
RUA 03 DA QUADRA N22
0002
1,60
00245
RUA 03 DA QUADRA N24
0003
0,96
00245
RUA 03 DA QUADRA N24
0004
0,96
00255
RUA 04 DA QUADRA N22
0001
1,60
00255
RUA 04 DA QUADRA N22
0002
1,60
00255
RUA 04 DA QUADRA N24
0003
0,96
00255
RUA 04 DA QUADRA N24
0004
0,96
00265
RUA 05 DA QUADRA N22
0001
1,60
00265
RUA 05 DA QUADRA N22
0002
1,60
00265
RUA 05 DA QUADRA N24
0003
0,96
00265
RUA 05 DA QUADRA N24
0004
0,96
CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00275
RUA 06 DA QUADRA N22
0001
0,80
00275
RUA 06 DA QUADRA N22
0002
0,80
00275
RUA 06 DA QUADRA N24
0003
0,80
00275
RUA 06 DA QUADRA N24
0004
0,80
00285
RUA 07 DA QUADRA N22
0001
0,80
00285
RUA 07 DA QUADRA N22
0002
0,80
00285
RUA 07 DA QUADRA N24
0003
0,80
00285
RUA 07 DA QUADRA N24
0004
0,80
00295
RUA 08 DA QUADRA N22
0001
0,80
00295
RUA 08 DA QUADRA N22
0002
0,80
00295
RUA 08 DA QUADRA N24
0003
0,80
00305
RUA 09 DA QUADRA N22
0001
0,80
00305
RUA 09 DA QUADRA N22
0002
0,80
00315
RUA VOLTA GRANDE
0001
4,69
00325
RUA MARIMBONDO
0001
3,13
00325
RUA MARIMBONDO
0002
3,13
00335
RUA SALTO OSORIO
0001
3,13
00335
RUA SALTO OSORIO
0002
3,13
00345
RUA PASSO REAL
0001
3,13
00345
RUA PASSO REAL
0002
3,13
00355
RUA XAVANTES
0001
3,13
00355
RUA XAVANTES
0002
3,13
00365
RUA OROCO
0001
3,13
00365
RUA OROCO
0002
3,13
00375
RUA PEIXOTO
0001
3,13
00375
RUA PEIXOTO
0002
3,13
00385
RUA PARATINGA
0001
3,13
00385
RUA PARATINGA
0002
3,13
00395
RUA TRES MARIAS
0001
3,13
00395
RUA TRES MARIAS
0002
3,13
00405
RUA SAO SIMAO
0001
3,13
00405
RUA SAO SIMAO
0002
3,13
00415
RUA ITAPARICA
0001
3,13
00425
RUA ITAPARICA
0001
3,13
00435
RUA XINGO
0001
4.69
00445
RUA AGUA VERMELHA
0001
3,13
00445
RUA AGUA VERMELHA
0002
3,13
00455
RUA FURNAS
0001
3,13
00455
RUA FURNAS
0002
3,13
00465
RUA COROACY NUNES
0001
3,13
00465
RUA COROACY NUNES
0002
3,13
00475
RUA COROACY NUNES
0001
3,13
00475
RUA MASCARENHAS
0002
3,13
00485
RUA MASCARENHAS
0002
3,13
00485
RUA EMBORCAÇAO
0001
3,13
00495
RUA EMBORCAÇAO
0002
3,13
00495
RUA ILHA SOLTEIRA
0001
3,13
00505
RUA ILHA SOLTEIRA
0001
3,13
00515
RUA ILHA BONITA
0001
5,80




CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00525
RUA TUPI
0001
5,80
00535
RUA SALTO GRANDE
0001
5,80
00545
RUA JAGUACÍ
0001
5,80
00555
RUA ESTREITO
0001
5,80
00565
RUA PROMISSAO
0001
5,80
00575
RUA ITUBIARA
0001
5,80
00585
RUA PORTO PRIMAVERA
0001
5,80
00595
RUA PARAIBUNA
0001
6,20
00605
RUA IBÓ
0001
5,80
00615
PRAÇA PROJETADA
0001
6,20
00625
RUA JUPIÁ
0001
5,80
00635
RUA BOA ESPERANÇA
0001
5,80
00645
RUA TUCURUI
0001
5,80
00655
RUA GUTEMBERG RIBEIRO FERRAZ
0001
6,20
00665
RUA  ARARAS
0001
5,80
00675
RUA CUREMAS
0001
6,20
00685
RUA PROJETADA 33
0001
3,13
00685
RUA PROJETADA 33
0002
3,91
00685
RUA PROJETADA
0003
6,25
00695
RUA FOZ DO AREIA
0001
3,13
00695
RUA FOZ DO AREIA
0002
3,13
00705
RUA CAPIVARÍ CACHOEIRA
0001
3,13
00705
RUA CAPIVARÍ CACHOEIRA
0002
3,13
00715
RUA FOZ DO CHOPIM
0001
3,13
00715
RUA FOZ DO CHOPIM
0002
3,13
00725
RUA PEDRAS
0001
3,13
00725
RUA PEDRAS
0002
3,13
00735
RUA ITAIPU
0001
3,13
00735
RUA ITAIPU
0002
3,13
00745
RUA BARIRI
0001
3,13
00745
RUA BARIRI
0002
3,13
00755
RUA CAPIVARA
0001
3,13
00755
RUA CAPIVARA
0002
3,13
00765
RUA PORTO COLOMBO
0001
3,13
00765
RUA PORTO COLOMBO
0002
3,13
00775
RUA MOXOTO
0001
4,69
00785
RUA PROJETADA 32
0001
3,13
00795
RUA PROJETADA 31
0001
3,13
00805
RUA PROJETADA 43
0001
3,91
00815
RUA PROJETADA 42
0001
3,91
00825
RUA PROJETADA 41
0001
3,91
00835
RUA PROJETADA 40
0001
3,91
00845
RUA PROJETADA 39
0001
3,91
00855
RUA PROJETADA 38
0001
3,91
00865
RUA PROJETADA 37
0001
3,91
00875
RUA PROJETADA 36
0001
3,91
00885
RUA PROJETADA 35
0001
3,91
00895
RUA PROJETADA 34
0001
7,81
00905
RUA PROJETADA 48
0001
6,25

CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




00915
RUA PROJETADA 47
0001
6,25
00925
RUA PROJETADA 46
0001
6,25
00935
RUA PROJETADA 45
0001
6,25
00945
RUA PROJETADA 44
0001
7,81
00955
RUA 11 DAS QUADRAS S19 E S21
0001
0,64
00955
RUA 11 DAS QUADRAS S19 E S21
0002
0,48
00965
RUA 10 DA QUADRA S19
0001
0,80
00965
RUA 10 DA QUADRA S19
0002
0,80
00965
RUA 10 DA QUADRA S21
0003
0,48
00965
RUA 10 DA QUADRA S21
0004
0,48
00975
RUA 09 DA QUADRA S19
0001
0,80
00975
RUA 09 DA QUADRA S19
0002
0,80
00975
RUA 09 DA QUADRA S21
0003
0,64
00975
RUA 09 DA QUADRA S21
0004
0,48
00985
RUA 08 DA QUADRA S19
0001
0,96
00985
RUA 08 DA QUADRA S19
0002
0,96
00985
RUA 08 DA QUADRA S21
0003
0,64
00985
RUA 08 DA QUADRA S21
0004
0,48
00995
RUA 07 DA QUADRA S19
0001
0,96
00995
RUA 07 DA QUADRA S19
0002
0,96
00995
RUA 07 DA QUADRA S21
0003
0,80
00995
RUA 07 DA QUADRA S21
004
0,64
01005
RUA 06 DA QUADRA S19
0001
0,96
01005
RUA 06 DA QUADRA S19
0002
0,96
01005
RUA 06 DA QUADRA S21
0003
0,80
01005
RUA 06 DA QUADRA S21
0004
0,64
01015
RUA 05 DA QUADRA S19
0001
1,12
01015
RUA 05 DA QUADRA S19
0002
1,12
01015
RUA 05 DA QUADRA S21
0003
0,80
01015
RUA 04 DA QUADRA S19
0004
0,64
01025
RUA 04 DA QUADRA S19
0001
0,80
01025
RUA 04 DA QUADRA S21
0002
0,80
01025
RUA 04 DA QUADRA S21
0003
0,96
01025
RUA 03 DA QUADRA S19
0004
0,64
01035
RUA 03 DA QUADRA S19
0001
1,12
01035
RUA 03 DA QUADRA S19
0002
1,12
01035
RUA 03 DA QUADRA S21
0003
0,96
01035
RUA 03 DA QUADRA S21
0004
0,64
01045
RUA 02 DA QUADRA S19
0001
9,62
01045
RUA 02 DA QUADRA S19
0002
9,62
01045
RUA 02 DA QUADRA S21
0003
1,92
01045
RUA 02 DA QUADRA S21
0004
0,96
01055
RUA PROJETADA 09
0001
2,24
01055
RUA PROJETADA 09
0002
2,24
01075
PRAÇA PROJETADA 11
0001
0,96
01085
RUA PROJETADA 10
0001
1,60
01085
RUA PROJETADA 10
0002
0,96
01085
RUA PROJETADA 10
0003
0,96
01085
RUA PROJETADA 10
0004
0,96
CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




01095
PRAÇA AURORA
0001
0,96
01105
PRAÇA VITÓRIA
0001
0,80
01115
RUA PROJETADA 54
0001
0,64
01125
RUA 01 DA QUADRA S15
0001
1,92
01125
RUA 01 DA QUADRA S17
0002
1,92
01135
RUA 02 DA QUADRA S13
0001
1,92
01135
RUA 02 DA QUADRA S15
0002
1,28
01135
RUA 02 DA QUADRA S17
0003
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S11
0001
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S13
0002
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S13
0003
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S15
0004
1,28
01145
RUA 03 DA QUADRA S17
0005
1,28
01155
RUA 04 DA QUADRA S11
0001
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S13
0002
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S13
0003
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S15
0004
0,96
01155
RUA 04 DA QUADRA S17
0005
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S11
0001
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S13
0002
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S13
0003
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S15
0004
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S17
0005
0,96
01165
RUA 05 DA QUADRA S17
0006
0,96
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0001
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0002
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0003
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0004
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0005
0,80
01175
RUA DOMINGOS LUIZ FERREIRA
0006
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S11
0001
1,60
01185
RUA 07 DA QUADRA S11
0002
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S13
0003
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S13
0004
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S15
0005
0,80
01185
RUA 07 DA QUADRA S17
0006
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S05
0001
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S07
0002
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S09
0003
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S09
0004
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S11
0005
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S11
0006
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S13
0007
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S13
0008
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S15
0009
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S17
0010
0,80
01195
RUA 08 DA QUADRA S17
0011
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S05
0001
1,60
01205
RUA 09 DA QUADRA S05
0002
1,60

CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




01205
RUA 09 DA QUADRA S07
0003
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S09
0004
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S09
0005
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S11
0006
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S11
0007
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S13
0008
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S13
0009
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S15
0010
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S15
0011
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S17
0012
0,80
01205
RUA 09 DA QUADRA S17
0013
0,80
01215
RUA 10 DA QUADRA S09
0001
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S11
0002
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S11
0003
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S13
0004
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S13
0005
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S15
0006
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S15
0007
0,64
01215
RUA 10 DA QUADRA S17
0008
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S07
0001
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S09
0002
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S09
0003
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S11
0004
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S11
0005
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S13
0006
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S13
0007
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S15
0008
0,64
01225
RUA 11 DA QUADRA S17
0009
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S05
0001
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S05
0002
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S07
0003
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S09
0004
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S09
0005
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S11
0006
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S11
0007
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S13
0008
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S13
0009
0,64
01235
RUA 12 DA QUADRA S15 E S17
0010
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S07
0001
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S09
0002
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S09
0003
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S11
0004
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S11
0005
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S13
0006
0,64
01245
RUA 13 DA QUADRA S13
0007
0,64
01255
RUA 14
0001
0,64
01255
RUA 14
0002
0,64
01255
RUA 14
0003
0,64
01255
RUA 14
0004
0,64




CODIGO
LOGRADOURO
TRECHO
VALORM2




01255
RUA 14
0005
0,64
01255
RUA 14
0006
0,64
01255
RUA 14
0007
0,64
01265
RUA 15 DAS QDS. S05, S07, S09 E S11
0001
0,48
01265
RUA 15 DA QUADRA S13
0002
0,48
01275
RUA 16 DA QUADRA S11
0001
0,48
01275
RUA 16 DA QUADRA S13
0002
0,48
01285
RUA 17 DA QUADRA S11
0001
0,48
01295
RUA PROJETADA 50
0001
9,62
01305
RUA PROJETADA 29
0001
3,13
01315
RUA NUVEM BRANCA
0001
2,22
01325
RUA PROJETADA 30
0001
6,25
01335
VILA PROJETADA 05
0001
9,62
01345
TRV.04
0001
6,41
01355
TRV.05
0001
6,41
01365
RUA PROJETADA 57
0001
3,13
01365
RUA PROJETADA 57
0002
3,13
01375
RUA PROJETADA 56
0001
3,13
01375
RUA PROJETADA 56
0002
3,13
01385
RUA 11 DAS QDS. N20, N22 E N24
0001
0,64




ANEXO II do PROJETO DE LEI N° XX/09
TABELAS DE VALORES DOS COMPONENTES DOS IMÓVEIS
TABELA I
RESUMO DAS FÓRMULAS DE CÁLCULOS

1 - VALOR VENAL DA UNIDADE IMOBILIÁRIA - valor venal do terreno + valor venal da edificação.

2 - VALOR VENAL DO TERRENO - valor m² do terreno no trecho do logradouro (Tabela II) X área do terreno (consultar o Cadastro Imobiliário) X os fatores de correção da construção (Tabela III e IV).

3 -VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO - valor do m² da construção (Tabela V) X área da construção (consultar cadastro imobiliário) X fatores de correção (Tabela VI).

4 -VALOR DO IMPOSTO - valor venal da unidade imobiliária X Alíquotas (Tabela VII).

TABELA II

Consultar a tabela com proposta de valores do metro quadrado (m²) do terreno.

TABELA III

FATORES DE CORREÇÃO DO TERRENO

QUANTO A SITUAÇÃO FÍSICA
Situação da Quadra:
1 - Uma frente
1,00
2 - Esquina
1,10
3 - Toda quadra
1,15
4 - Mais de uma frente
1,10
5 - Vila
0,90
6 - Encravado
0,50
7 - Gleba
1,00

Topografia
1 -Plano
1,00
2 -Aclive
0,80
3 -Declive
0,80
4 -Irregular
0,70

Pedologia
1 -Normal
1,00
2 -Inundável
0,60
3 -Alagado
0,50
4 -Rochoso
0,90
5 -Arenoso
0,80

TABELA IV
Fatores de correção do terreno quanto a disponibilidade dos serviços e/ou equipamentos, existentes no logradouro.

Questões
Itens
Fator
21 -Pavimento
1 -Asfalto
1,00

2 -Concreto
1,00

3 -Paralelepípedo
1,00

4 -Nenhum
0,70

5 -Outros
1,00






27 - Telefone
1 - Existe
1,00

2 - Não Existe
0,60



29 - Eletricidade
1 - Existe
1,00

2 - Não existe
0,50



28 - Iluminação
1 - Incandescente
1,00

2 - Vapor
1,00

3 - Não Existe
0,60



35 - Coleta de lixo
1 - Existe
1,00

2 - Não existe
0,60



30 - Rede de água
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
0,60



26 - Esgoto
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
0,60



25 - Águas pluvial
1 -Subterrâneo
1,00

2 -Escadaria
0,90

3 -Vala a céu aberto
0,80

4 -Não Existe
0,70



32 - Tipo via
1 -Veiculo
1,00

2 -Pedestre
1,00

3 -Caminho
1,00

4 -Escadaria
1,00

5 -Servidão
1,00

6 -Outros
1,00



33 - Faixas
1-Uma
1,00

2 -Duas
1,00

3 -Três
1,00

4 -Mais de Três
1,00

5 -Ausência
1,00







22 - Passeio
1 -Com pavimentação
1,00

2 -Sem pavimentação
1,00

3 -Não existe
1,00



23 - Largura do passeio
1 -0,00 a 1,00
1,00

2 -1,01 a2,00
1,00

3 -2,01 a 3,00
1,00

4 -Mais de três
1,00

5 -Variável
1,00



36 -Transporte coletivo
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
1,00



24 - Arborização
1 -Existe
1,00

2 -Não existe
1,00

TABELA V
VALORES DO M²  DA CONSTRUÇÃO

Padrão da Construção
Valor (R$/m²)
Pontos de
A
Alto luxo
100,00
61
100
Luxo
80,00
41
60
Bom
60,00
31
40
Médio
40,00
21
30
Popular
20,00
0
20

TABELA VI

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Questões
Itens
Fator
43 -Estrutura
1 - Alvenaria
10,00

2 - Madeira
12,00

3 - Metal
20,00

4 - Concreto
18,00

5 - Adobe
5,00

6 – Taipa
3,00







44 -Revestimento
1 -Reboco
1,00

2 -Massa fina
1,00

3 -Pintura
4,00

4 -Cerâmica
5,00

5 -Madeira
2,00

6 -Pedra
4,00

7 -Mármore/granito
7,00

8 -Ausência
0,00



45 -Revestimento Interno
1 -Reboco
1,00

2 -Massa fina
1,00

3 -Pintura
4,00

4 -Cerâmica
5,00

5 -Madeira
2,00

6 -Pedra
4,00

7 -Mármore/granito
7,00

8 -Ausente
0,00



46 -Esquadria
1 -Madeira
2,00

2 -Ferro
4,00

3 -Alumínio
6,00

4 -Espacial
9,00

5 -Ausência
0,00



47 -Cobertura
1 -Telha
5,00

2 -Palha
1,00

3 -Zinco/alumínio
2,00

4 -Amianto
5,00

5 -Laje
8,00

6 -Outros
3,00



59 -Forro
1 -Ausência
0,00

2 -Madeira
2,00

3 -Laje
3,00

4 -Gesso
1,00







49 -Piso
1 -Terra
0,00

2 -Cimento/tijolo
1,00

3 -Taco/cerâmica
3,00

4 -Tábua corrida
4,00

5 -Especial
5,00



48 -Paredes
1 -Taipa
1,00

2 -Tijolo
5,00

3 -Madeira
3,00

4 -Adobe
2,00

5 -Bloco cerâmico
7,00

6 -Ausência
0,00



57 -Instalação Sanitária
1 -Ausência
0,00

2 -Externa
3,00

3 -Interna simples
5,00

4 -Interna completa
7,00

5 -Mais de uma interna
11,00

6 -Coletiva
4,00



58 -Instalação elétrica
1 -Ausência
0,00

2 -Semi-embutida
6,00

3 -Aparente
2,00

4 -Embutida
10,00




IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Propriedade
Especificação
Alíquotas %
Predial
Unidade imobiliária construída de qualquer natureza
0,50
Territorial
Construção em Andamento, Construção paralisada, Ruína terreno baldio, demolição.
1,00



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