Estado Livre

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

domingo, 29 de janeiro de 2017

Trabalhador rural. Serviço eventual de autônomo. Transporte escolar. Declaração de inexistência de vínculo trabalhista


INSTITUTO DE TECNOLOGIA & GESTÃO
INSTITUTO ALFA BRASIL
CNPJ nº 07.761.035/0001-92


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

Declaramos, para efeitos de comprovação, na forma da legislação aplicável, que o Sr. ADÃO MOURA DANTAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, com RG nº 0000000, NIT nº 0.000.000.000-0, nascido em 25/09/1955, residente no Município de Uauá - BA – Zona rural de Uauá Povoado Poço do Vieira, firmou contrato temporário de locação de veículo com motorista, com este Instituto ALFA BRASIL destinado ao transporte de alunos da zona rural no turno matutino e, apenas, para o tempo de deslocamento dentro dos percursos de ida e retorno  envolvendo o itinerário de: POÇO DO VIEIRA, TESTA BRANCA, VOLTA, CALDEIRÃO GRANDE, LAGOA DO PIRES; num percurso de 37,27 Km ida e, 37,27 Km retorno. Declaramos, ainda, que por exigências legais, promovemos o recolhimento dos tributos referentes a tais serviços que incluem as obrigações previdenciárias, pela natureza de contratos autônomos, sucessivos não contínuos, de setembro de 2010, até o mês de setembro de 2012, conforme espelhado na CNIS e, nas respectivas DIRF’s, transcritos das RPA’s. Destarte, estando ausente qualquer vínculo de trabalho permanente ou temporário de natureza trabalhista, na forma da legislação aplicável, dentre as quais a CLT.

Juazeiro, Bahia, em 26 de novembro de 2015

NILDO LIMA SANTOS
Diretor de Planejamento e Operações

           


        
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