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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

domingo, 21 de maio de 2017

Propostas de Plano de Governo para Candidato a Prefeito



Colaboração do consultor Nildo Lima Santos, a pedidos, na apresentação de propostas de Plano de Governo para o candidato a Prefeito de Sobradinho, Sr. Luiz Vicente Berti, em agosto de 2012.

PROPOSTAS PARA PLANO DE GOVERNO DO CANDIDATO A PREFEITO DE SOBRADINHO – BA, Sr. LUIZ VICENTE BERTI

PLANEJAMENTO

I – Promover a atualização do recadastramento técnico imobiliário de caráter multifinalitário, com o aproveitamento amplo deste importante instrumento de planejamento, inclusive, do planejamento urbano.

II – Promover, com base nos dados atualizados do cadastro técnico imobiliário, a elaboração e execução de projeto de atualização de endereços e, identificação de logradouros, priorizando a implantação de sistema de sinalização viária nos logradouros públicos e seus acessos.

III – Promover, com base nos dados atualizados do cadastro técnico imobiliário, a elaboração e execução do projeto de legalização fundiária urbana, buscando aprimorar o sistema de planejamento urbano e, regularização da titulação dos imóveis com os fins de garantias sociais às famílias, dentre as quais, os direitos de herança.

IV – Implantar efetivamente, o sistema de planejamento urbano através da obediência à Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU e legislação complementar pertinente (Código de Obras e Edificações, Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, Código de Posturas Municipais, Lei do Sistema de Planejamento Municipal e, Código Ambiental). 

V – Redefinir as ações da Secretaria de Planejamento dotando-a da infraestrutura necessária ao planejamento local e inserção ao planejamento regional, através da RIDE (Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Juazeiro/Petrolina) e do CONSTESF (Consórcio de Sustentável do Território do São Francisco).

VI – Adequar a Lei Orgânica às novas disposições constitucionais, decorrentes das sucessivas emendas constitucionais. 

VII – Implantar o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CODEM), articulando-o diretamente com a RIDE (Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico); e, com o CONSTESF (Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco).


GESTÃO PÚBLICA

VIII – Promover a valorização dos servidores em geral, solucionando pendências relacionadas a direitos não concedidos; na forma da legislação aplicada e, implantação de Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, na forma do caput do Art. 39 da CF; e, ainda, promover a capacitação geral e continuada dos servidores públicos através de extenso programa para o aprimoramento e a oportunidade de crescimento do servidor em prol do desenvolvimento da sociedade.   

IX – Recuperar o acervo documental através de inventários e, implantação do sistema de arquivo público para a garantia de direitos dos fornecedores e, dos agentes públicos, incluindo servidores e ex-servidores e, a comunidade em geral, garantindo-os, principalmente, os direitos de natureza previdenciária.

X – Ampliar o acervo técnico e bibliotecário com vistas ao desenvolvimento de ações em prol do desenvolvimento da sociedade local, incluindo o cultural e da administração pública.

XI – Implantar o protocolo geral do Poder Executivo Municipal, de sorte que sejam dadas as garantias reais aos que peticionam e requerem junto ao Município.

XII – Redefinir a estrutura organizacional do Poder Executivo com a separação das funções de administração das funções financeiras e fazendárias, criando as Secretarias: de Administração e, de Finanças, de sorte que sejam destinadas atenções especiais para as áreas de apoio e de recursos humanos, tais como: a) pela área de administração: protocolo geral; arquivo geral; transportes; administração patrimonial; desenvolvimento de recursos humanos; licitações e contratos; administração de próprios municipais; b) pela área de finanças: elaboração orçamentária; execução orçamentária; serviços de tesouraria; contabilidade; tributos e arrecadação; auditorias fiscais e contábeis.

XIII – Fortalecer as ações de controle interno com vistas à preservação do erário público sem riscos de desvios de suas finalidades, dotando a Controladoria Geral de corpo técnico qualificado e que atenda aos pré-requisitos quanto à idoneidade para ocupação das funções.    


EDUCAÇÃO

XIV – Profissionalizar os serviços de gestão de transporte escolar, de alunos e docentes, com a oferta de transportes com qualidade que propiciem: a efetividade dos serviços, segurança dos alunos transportados, desta forma, promovendo a diminuição da taxa de evasão escolar.

XV – Promover a valorização dos profissionais da educação e dos servidores de apoio à educação, permitindo acesso aos níveis de direção e, às promoções definidas nos respectivos Planos de Carreira, tendo como providências primeiras: a implantação de extenso programa de capacitação geral e, concessão dos direitos de tais servidores, ainda pendentes. 

XVI – Garantir aos alunos universitários que se deslocam para estudarem em outras cidades, transporte escolar contínuo e de qualidade.

XVII – Dotar as escolas municipais de equipamentos adequados e recursos instrucionais modernos de forma que possam facilitar o ensino/aprendizagem.

XVIII – Ampliar a rede escolar do ensino fundamental a cargo do Município; e, promover apoio à rede responsável pelo ensino médio a cargo do Estado, de sorte que seja possível diminuir a escandalosa taxa de abandono (evasão) escolar dos alunos das faixas de idade de 15 a 17 anos, segundo dados do IPEA, que escandalosamente na região nordeste ultrapassa a 60%.

XIX – Investir nas atividades desportivas como condição necessária para a formação saudável dos jovens, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto de vista educacional e cultural.


SAÚDE

XX – Revitalizar os convênios firmados com a FUNASA.

XXI – Reavaliar as unidades do PSF e suas demandas, considerando a falta de critérios para as suas implantações;

XXII – reativar  o Hospital da Vila São Francisco revitalizando-o como entidade autônoma fundacional com condições dignas de funcionamento; inclusive, elegendo prioridade e aprimorando o corpo técnico para que seja uma das unidades de referência do Sertão do São Francisco, dentro da filosofia da complementariedade.


ASSISTÊNCIA

XXIII – Destinar recursos necessários para os fundos municipais: para a criança e o adolescente; da assistência social; e, outros com atuação sócio/cultural, dotando-os de maior autonomia para a execução das ações definidas nos respectivos planos de políticas públicas.

XXIV – Fortalecer a Secretaria de Ação Social, dotando-a de instrumentos de gestão e, de recursos financeiros que permitam a execução dos planos setoriais pensados e aprovados pelos respectivos conselhos de políticas públicas.

XXV – Implantar extensa rede de assistência social, integrando-a às ações de capacitação e de geração de oportunidade de trabalho e renda.

XXVI – Implantar unidade (Assistência Judiciária) para as ações jurídico/assistenciais destinadas a atender aos reclamos dos direitos da população carente e, à de baixa formação escolar.


CULTURA 

XXVII – Fortalecer as ações culturais com incentivos financeiros através do Fundo Municipal da Cultura para o cumprimento das metas e ações programadas através do Plano Municipal da Cultura.

XXVIII – Promover a integração das ações culturais às atividades relacionadas ao esporte e ao turismo.

XXIX – Promover a implantação de amplo espaço cultural para a divulgação das produções locais e regionais.


ESPORTES

XXX – Criar, ampliar e manter os espaços desportivos e de lazer, com fins complementares à formação dos jovens e ocupação saudável da população de idosos.

XXXI – Promover a integração das ações desportivas e de lazer às atividades turísticas.


INFRAESTRUTURA

XXXII – Recuperar, em parceria com a CHESF e com demais órgãos públicos, as pavimentações asfálticas das Vilas Santana e São Francisco, bem como, as vias principais de acesso às mesmas.

XXXIII – Promover extenso programa de pavimentação das ruas e avenidas do Bairro central (Vila São Joaquim) e, adjacências.

XXXIV – Implantar extenso programa de investimentos e de manutenção do sistema viário e de infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, e de abertura e recuperação de estradas vicinais e de caminhos municipais.

XXXV – Dotar a EMSAE de autonomia de gestão, na forma estabelecida na legislação de sua criação, de forma que seja possível participar decisivamente dos investimentos necessários às ações de saneamento (água e esgoto).

XXXVI – Fortalecer a gestão da EMSAE com a indicação de técnicos plenamente capacitados e, conhecedores da administração de empresas públicas, para a boa gestão do sistema de água e esgoto do Município, atendendo aos ditames da Lei Federal nº 11.445 de 2007 (Que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico).

XXXVII – Redefinir o sistema de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos atendendo às determinações da Lei Federal nº 12.305/2010 sobre a política nacional de resíduos sólidos e, segundo orientações do CONSTESF (Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco). 


ECONOMIA

XXXVIII – Promover o fortalecimento de ações em prol da agricultura e da pecuária, no aproveitamento das potencialidades hídricas e, tradicionais sustentáveis, do Município de Sobradinho e região.

XXXIX – Implantar programa com projetos que permitam o desenvolvimento racional e sustentável da piscicultura, inclusive, observando as orientações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.

XL – Promover a implantação de projetos turísticos, associados à cultura, esportes e desenvolvimento urbano, com vistas à, verdadeiramente, implantar a indústria do turismo na região do Lago de Sobradinho, oportunizando a geração de emprego e renda, seguindo orientações do PDDU.

XLI – Implantar a central de empreendedorismo e oportunidades de forma que seja permitida a preparação e adequação dos atuais empreendedores e, de novos empreendedores, através de investimentos em bens de capital e capacitação de mão-de-obra em prol do desenvolvimento econômico e social sustentáveis da sociedade local.

XLII – Estimular as iniciativas individuais relacionadas às atividades econômicas e produtivas, com a implantação de: feiras de fundos de quintal; oficinas de atividades sociais; indústrias comunitárias; etc.

XLIII – Ampliar e modernizar os espaços públicos de comercialização e de produção, tais como: feiras, mercados municipais, e abatedouro.

XLIV – Promover a gestão racional do sistema do Canal de Irrigação Serra da Batateira, com a implantação de Comitê de Gestão, com a participação de representantes dos que se beneficiam e que possam se beneficiar deste equipamento público.

XLV – Definir políticas específicas para a implementação do processo sócio/produtivo dos assentados dentro do território geopolítico do Município de Sobradinho.  

                 
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