ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Princípios, Complexidade, Contextualização e Paradigmas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO

Administração GENILSON SILVA

                                               CONVITE

           

            Deflagrando o processo de reconstrução do Município de Sobradinho, que passa por providências urgentes, dentre elas, a de sensibilização do corpo técnico da administração municipal e dos seus dirigentes, estamos promovendo palestra, conforme indicações a seguir:

            TEMA: “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Princípios, Complexidade, Contextualização e Paradigmas.”

            ABERTURA: Prefeito GENILSON SILVA

            BREVES CONSIDERAÇÕES: Ivan Borba de Carvalho

 

            PALESTRANTE: Nildo Lima Santos.

            CONSIDERAÇÕES GERAIS E FINAIS: Abertura ao público presente para suas observações e exposição de dúvidas e problemas.

            Local: Memorial da CHESF – Sobradinho - Ba.

            Data e Horário: Dia 28/01/2009, das 16:00 às 18:00 horas.

            PARTICIPANTES: Dirigentes municipais, Vereadores e técnicos da administração pública municipal.

 

            A sua participação é importantíssima para o processo de construção de uma nova sociedade que ora inaugura um novo tempo.   

            GENILSON BARBOSA DA SILVA

            Prefeito de Sobradinho

            IVAN LÍVIO BORBA DE CARVALHO

            Secretário de Planejamento e Gestão

 

   

PALESTRA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Princípios, Complexidade, Contextualização e Paradigmas.

Palestrante: Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública. Pós-Graduado em Políticas Públicas. Bel. em Ciências Administrativas.

       

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Noções de Estado

I.1. Conceito

           I.2. A Organização Política e Jurídica do Estado

           I.3. O Estado Brasileiro (Contextualização)

            I.3.1. A base jurídica de sustentação do Estado Brasileiro (a concepção jurídica sistêmica).

           I.3.2. O conceito de federação

            I.3.3. A autonomia dos entes federados

            I.3.4. As competências dos entes federados

           

II – Noções de Órgãos e Funções

            II.1. Que são órgãos?

            II.2. Que são Funções? No sentido lato e stricto sensu.

            II.3. Que são competências?

            II.4. Que são atribuições?

III – Estrutura Administrativa do Poder Executivo

III.1. Forma de Organização

III.2. Funções dos Diversos Órgãos

III.3. Relação Entre os Órgãos 

IV – Noções de Princípios do Direito Administrativo (Princípios Constitucionais da Administração Pública)         

            IV.1. princípio da impessoalidade;

            IV.2. princípio da legalidade;

            IV.3. princípio da moralidade;

            IV.4. princípio da publicidade;

            IV.5. princípio da continuidade;

            IV.6. princípio da finalidade;

            IV.7. princípio da indisponibilidade;

           IV.8. princípio da autotutela;

           IV.9. princípio da supremacia do interesse público;

            IV.10. princípio da igualdade;

           IV.11. princípio da responsabilidade;

           IV.12. princípio da razoabilidade;

           IV.13. princípio da realidade;

           IV.14. princípio da economicidade;

            IV.15. princípio da executoriedade;

            IV.16. princípio da legitimidade;

            IV.17. princípio da descentralização;

            IV.18. princípio do contraditório;

            IV.19. princípio da motivação;

            IV.20. princípio da discricionariedade;

            IV.21. princípio da eficiência.

V. Ato administrativo (atos da administração pública) – requisitos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto, causa.

V.1. Conceito

V.2. Espécies de Atos Jurídicos