Modelo de contrato de consultoria para captação de recursos

 Elaborado por Nildo Lima Santos. Consultor em administração pública.

CONTRATO DE CONSULTORIA PARA ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

INSTRUMENTO DE CONTRATO EMPRESARIAL PARA ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO DE RECURSOS QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO ALFA BRASIL E A EMPRESA ....................................

Pelo presente instrumento contratual, as partes:

I.                   INSTITUTO ALFA BRASIL, CNPJ/MF nº ............., com sede na Rua Ozi Miranda, 67-B, Piatã, Salvador Bahia e, escritório regional na cidade de Juazeiro, Bahia, à ..........., nº...., CEP .........-...., doravante denominada de CONTRATADA, por seu representante legal Sr. ................., brasileiro, divorciado, consultor em administração pública, portador do CPF: nº 000.000.000-00 e RG:  000000000-00-SSP-BA, Diretor do Planejamento e  Operações do Instituto ALFA BRASIL e, Diretor do Escritório Regional; e

II.                (empresa tal), inscrita no CNPJ/MF nº ..................., com sede na Rua .........., nº ...., na cidade de ..........., Estado de(a), representada pelo Sr(a) ..................., na condição de Diretor/Presidente/Procurador, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF/MF sob o nº ................ e, RG sob o nº ............, com residência na Rua ............, nº.......,  bairro ..........., na cidade de ................, Estado de(a) ........., doravante designado simplesmente CONTRATANTE.

RESOLVEM ajustar o presente contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objetivo deste contrato é a prestação de serviços especializados de consultoria pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, como facilitador e orientador nas articulações interinstitucionais entre o CONTRATANTE e, instituições públicas e privadas das múltiplas áreas necessárias à implantação do empreendimento aquícola destinado à exploração da piscicultura na região do Lago de Sobradinho.

Sub-Cláusula Única. O CONTRATADO no cumprimento de suas obrigações contratuais promoverá:

1. formação de quadro técnico suficiente para a solução dos problemas relacionados ao objeto do Contrato;

2. o mapeamento das oportunidades de investimentos pela CONTRATANTE que estejam relacionadas à piscicultura;

3. a indicação de recursos possíveis de captação pela CONTRATANTE;

4. a articulação da CONTRATANTE com as empresas privadas do setor pesqueiro da região do Lago de Sobradinho e, seus demais segmentos;

5. a articulação com as instituições públicas das múltiplas esferas de governo, com atuação no setor pesqueiro;

6. orientação quanto ao cumprimento das normas ambientais e legais;

7. sistematização das oportunidades e definição de mecanismos institucionais para a sustentabilidade do empreendimento;

8. capacitação da mão-de-obra a ser agregada pelo empreendimento.    

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor dos serviços contratados são os estabelecidos na forma seguinte:

a) para os trabalhos relacionados à consultoria na articulação interinstitucional, o valor total de R$........... desembolsado em parcelas mensais e iguais no valor de R$...........;

b) para consultoria na captação de recursos, o valor equivalente a X% de taxa de manutenção e remuneração dos serviços técnicos sobre o valor total do volume de recursos efetivamente captados diretamente para o empreendimento da CONTRATANTE;

c) para os serviços de capacitação de mão-de-obra, o valor dos custos efetivos para os serviços dos cursos ministrados, em função das variáveis inerentes a cada disciplina, acrescidos da taxa de administração equivalente a 10% (dez por cento) sobre os custos totais calculados.  

Sub-Cláusula Única. O CONTRATADO quando em deslocamentos e viagens a interesse do contrato apresentará os comprovantes das despesas para que estas sejam reembolsáveis pela CONTRATANTE.          

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS E APRESENTAÇÃO DAS FATURAS

Para a comprovação dos serviços executados pelo Contratado, este apresentará relatório mensal detalhado de suas atividades no mês, por tipo de serviço, na forma estabelecida na CLÁUSULA SEGUNDA deste contrato, que deverá ser atestado pela CONTRATANTE, para que sejam emitidas as correspondentes faturas dos serviços executados no período.

Sub-Cláusula Primeira. O relatório de que trata esta cláusula será apresentado até o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao mês de execução dos serviços, pelo CONTRATADO, tendo a CONTRATANTE, o prazo de dois (2) dias para o retorno do relatório ao CONTRATADO, o qual a partir daí, caso tenha sido atestada, poderá apresentar a fatura dos serviços para o devido pagamento pela CONTRATANTE.

Sub-Cláusula Segunda. Caso haja a necessidade de revisão no relatório apresentado pelo CONRATADO, este providenciará as devidas revisões, tendo a CONTRATANTE o mesmo prazo estabelecido para o atesto do relatório e remessa deste ao CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 

O pagamento dos serviços executados pelo CONTRATADO será até quarenta e oito (48) horas da data de apresentação da fatura dos serviços por este, executados, conforme relatório atestado.     

 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste instrumento contratual tem início a partir da data de sua assinatura e encerrando-se em 01 de outubro de 2015.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

Constituem motivos para a rescisão do presente contrato, qualquer descumprimento às obrigações aqui pactuadas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

As partes elegem o foro de Juazeiro – Bahia, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir conflitos oriundos do presente Contrato.

E, para que o presente instrumento produza os efeitos legais e de direito as partes, de comum acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor.

Juazeiro, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2013.

Pelo CONTRATADO:

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Pelo Contratante:

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Empresa...........

TESTEMUNHAS:

1) Nome: ___________________________________

    CPF/MF: __________________________

    Assinatura: _______________________________

2) Nome: ___________________________________

    CPF/MF: __________________________

    Assinatura: ______________________________