PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITURA MUNICIPAL)
SOBRADINHO - ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROPOSTA DE CHOQUE DE GESTÃO
|
I – INTRODUÇÃO
II – BREVE DIAGNÓSTICO
III – ABORDAGEM DO PROBLEMA
(Estratégias)
III.1. Conhecimento da Atual
Estrutura
III.2. Redefinição da Estrutura
III.3. Conhecimento das
Limitações dos Comandos e Redefinição dos Comandos
III.4. Conhecimento dos
Instrumentos Institucionais (Base jurídica legal que se assenta a Administração
Pública Municipal);
III.5. Conhecimento da Realidade
dos Recursos Disponíveis:
a)
Recursos Financeiros (receitas);
b)
Recursos Humanos (quantidade, qualidade, motivação,
custos);
c)
Recursos Materiais (quantidade, qualidade, custos de
manutenção);
d)
Recursos Institucionais:
1.
Lei Orgânica Municipal;
2.
Lei da Estrutura Organizacional;
3.
Regimentos Internos;
4.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais;
5.
Plano de Cargos e Salários dos Servidores em Geral;
6.
Estatuto do Magistério Público Municipal;
7.
Plano de Cargos e Salários do Magistério Público
Municipal;
8.
Lei da Temporariedade;
9.
Regulamento do Sistema de Avaliação de Servidor;
10. Código
Tributário Municipal;
11. Lei
de Definição do Perímetro Urbano;
12. Lei
de Uso e Parcelamento do Solo Urbano;
13. Código
de Obras e Edificações;
14. Código
de Posturas Municipais;
15. Código
Ambiental;
16. Lei
do Plano Diretor Urbano;
17. Lei
de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
18. Lei
de Criação do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente;
19. Lei
de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social;
20. Lei
de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social;
21. Lei
de Criação do Conselho Tutelar;
22. Lei
de Criação do Conselho Municipal de Turismo;
23. Lei
de Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
24. Lei
de Criação do Conselho Municipal de Fiscalização do FUNDEF;
25. Lei
de Criação da Comissão de Emprego e Renda;
26. Lei
de Implantação do Sistema Municipal de Educação;
27. Decretos
de Regulamentações dos Fundos Municipais;
28. Lei
de Criação da EMSAE;
29. Regimento
Interno da EMSAE;
30. Regulamentação
da EMSAE;
31. Regimentos
Unificados e não Unificados das unidades escolares;
32. Regimento
Interno do Hospital Municipal;
33. Regulamento
de Funcionamento do Mercado Municipal;
34. Regulamento
de Funcionamento do Matadouro Público Municipal;
35. Regimento
de Funcionamento do CEBEC;
36. Lei
de Adiantamento Financeiro;
37. Lei
de Concessão de Diárias;
38. Regulamentação
de Adiantamentos Financeiros;
39. Regulamentação
de Diárias;
40. Manual
de Arquivo Geral;
41. Manual
de Protocolo Geral;
42. Manual
de Administração de Material e Patrimônio (Decreto Regulamentador);
43. Manual
de Controle de Frota;
44. Manual
de Fiscalização de Posturas;
45. Manual
de Fiscalização de Obras;
46. Manual
de Administração de Recursos Humanos;
47. Manual
de Cadastramento Técnico Imobiliário;
48. Planta
Genérica de Valores;
49. Plano
de Contas;
50. Manual
de Execução Orçamentária;
51. Manual
de Elaboração Orçamentária;
52. Manual
de Contabilidade;
53. Manual
de Tesouraria;
54. Regulamentação
de Concessões de Bens Públicos Municipais;
55. Regulamentação
do Uso das Águas do Canal Serra da Batateira;
56. Regulamentação
da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;
57. Plano
Plurianual de Investimentos – PPA;
58. Lei
de Diretrizes Orçamentárias;
59. Lei
Orçamentária Anual.
IV – Exercício de Conhecimento da Realidade do Município Através dos
Seguintes Eventos:
a)
Seminário: “Conhecendo a Estrutura Organizacional, seus
Sistemas e Subsistemas” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
b)
Seminário: “Aspectos Jurídicos Institucionais da
Administração Pública Municipal” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos,
Heracles Marconi e, Luiz Antonio Costa de Souza;
c)
Seminário: “O Sistema Orçamentário Brasileiro e
Orçamento Participativo” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos e
Joselito Macedo;
d)
Seminário: “Cadastro Técnico como Instrumento de
Planejamento” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
e)
Seminário: “Fiscalização de Obras, Uma Necessidade para
o Disciplinamento Urbano” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos, e
Neide Dias Santos;
f)
Seminário: “Arquivo Geral – Vivíssimo para a Sociedade”
– Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
g)
Seminário: “Geração de Emprego e Renda, Uma Necessidade
para o Desenvolvimento” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos e outros;
h)
Seminário: “Sistema Tributário Municipal” – Sugestão de
Palestrante: Nildo Lima Santos e outros;
i)
Curso de Elaboração Orçamentária;
j)
Curso de Execução Orçamentária;
k)
Cursos de Licitações e Contratos para a Administração
Pública Municipal;
l)
Palestra: “O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos e Heracles Marconi;
m)
Curso de Contabilidade Pública;
n)
Curso de Administração de Tributos Municipais;
o)
Curso de Administração de ISS;
p)
Curso de Administração do IPTU e do ITBI;
q)
Curso de Administração de Taxas, Tarifas e Preços
Públicos;
r)
Curso de Redação Oficial;
s)
Seminário: “O Papel do Controle Interno” - Sugestão de
Palestrantes: Nildo Lima Santos; Jackson Henrique Souza Menezes e Antônio
Carlos dos Santos Santana;
t)
Curso de Relações Humanas;
u)
Seminário: “A Imagem dos Servidores e da Administração
Pública” – Sugestão de Palestrante: Técnico da SODESP de Itabuna;
v)
Seminário: “Administração de Conflitos” – Sugestão de
Palestrante: Técnico da SODESP de Itabuna.
V – PROPOSTAS INTERVENÇÕES
ESTRATÉGICAS:
V.1.
Elaboração de projeto de Lei de Reestruturação do Poder Executivo Municipal –
criando uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e promovendo comando Único
para as áreas de recursos humanos, tributos e serviços gerais, separando-as das
atividades contábeis, financeiras e de compras, a fim de que sejam efetivamente
dada a devida atenção às funções de gestão, principalmente de pessoal que é a
grande responsável pelo endividamento da administração pública municipal e, a
fim de que seja propiciada uma melhor arrecadação tributária;
V.2.
Implantação do Arquivo Geral, de forma que possibilite os encaminhamentos para
o alcance dos benefícios previdenciários dos servidores e ex-servidores
públicos, tendo como consequência o enxugamento da folha de pagamento e o
incremento na economia local;
V.3.
Implantação de um setor de Assistência Social voltado para os encaminhamentos
do cidadão e dos servidores e ex-servidores para os benefícios da previdência
social, tendo como consequência o enxugamento da folha de pagamento e o
incremento na economia local;
V.4.
Implantação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de forma que
seja propiciado a deflagração de um conjunto de ações destinadas à geração de
trabalho, emprego e renda;
V.5.
Encaminhamento à Câmara Municipal dos instrumentos de planejamento propostos
pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
V.6.
Aprovação da Lei de Redefinição do Perímetro Urbano da Sede do Município de
Sobradinho, de forma que permita um bom planejamento urbano e a ampliação da
base de arrecadação tributária com a inclusão de novas áreas onde possam
incidir o IPTU;
V.7.
Definição do sistema aplicativo de arrecadação em base integrada com a área
contábil e financeira, para o processamento dos dados e informações inerentes
ao Cadastro Técnico Imobiliário, para a efetiva arrecadação e, para a
preservação dos dados e informações cadastrais;
V.8. Redefinição do quadro de pessoal
adequando-o à realidade financeira do Município, tendo como critério nomear os
servidores estatutários para os comandos intermediários, cujos custos são bem
menores que os custos com os comandos destinados a servidores estritamente
comissionados e trazidos pelo grupo político. Estas medidas, além da grande
economia, propiciarão também, a motivação do quadro de pessoal, bem como o
cumprimento de dispositivo constitucional que define a prioridade para a
ocupação dos cargos comissionados pelos servidores efetivos;
V.9.
Redefinição do Comando da Central de Empreendedorismo e Oportunidades, a fim de
que sejam possibilitadas as iniciativas que promovam ações voltadas para a
geração de trabalho, emprego e renda;
V.10.
Implantação de um calendário de cursos de capacitação para a sociedade,
planejado dentro da filosofia da criação da Central de Empreendedorismo e
Oportunidades;
V.11.
Implantação de um grupo de técnicos capazes para a geração de Projetos e
propostas, dentro da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;
V.12.
Promover a capacitação dos comandos superiores, intermediários e da base da
administração pública municipal;
V.13.
Encaminhar o projeto de lei de reestruturação da EMSAE, a fim de que seja
viabilizada uma nova política de gestão da Empresa;
V.14.
Redefinir o preço das tarifas de água e esgotos;
V.15.
Transformar o Hospital Municipal da Vila São Francisco em uma Fundação Hospitalar ,
de forma que o possibilite a captação de recursos e à isenção do INSS patronal;
V.16.
Viabilizar os projetos indicados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano –
PDDU.
Sobradinho,
Ba, em 07 de junho de 2005.
NILDO LIMA SANTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário