segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Choque de Gestão na Administração Municipal. Proposta para caso concreto de Sobradinho/BA

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITURA MUNICIPAL)
SOBRADINHO - ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO





PROPOSTA DE CHOQUE DE GESTÃO




I – INTRODUÇÃO

II – BREVE DIAGNÓSTICO

III – ABORDAGEM DO PROBLEMA (Estratégias)
III.1. Conhecimento da Atual Estrutura
III.2. Redefinição da Estrutura
III.3. Conhecimento das Limitações dos Comandos e Redefinição dos Comandos
III.4. Conhecimento dos Instrumentos Institucionais (Base jurídica legal que se assenta a Administração Pública Municipal);
III.5. Conhecimento da Realidade dos Recursos Disponíveis:
a)      Recursos Financeiros (receitas);
b)      Recursos Humanos (quantidade, qualidade, motivação, custos);
c)      Recursos Materiais (quantidade, qualidade, custos de manutenção);
d)     Recursos Institucionais:
1.      Lei Orgânica Municipal;
2.      Lei da Estrutura Organizacional;
3.      Regimentos Internos;
4.      Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;
5.      Plano de Cargos e Salários dos Servidores em Geral;
6.      Estatuto do Magistério Público Municipal;
7.      Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal;
8.      Lei da Temporariedade;
9.      Regulamento do Sistema de Avaliação de Servidor;
10.  Código Tributário Municipal;
11.  Lei de Definição do Perímetro Urbano;
12.  Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano;
13.  Código de Obras e Edificações;
14.  Código de Posturas Municipais;
15.  Código Ambiental;
16.  Lei do Plano Diretor Urbano;
17.  Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
18.  Lei de Criação do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente;
19.  Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social;
20.  Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social;
21.  Lei de Criação do Conselho Tutelar;
22.  Lei de Criação do Conselho Municipal de Turismo;
23.  Lei de Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
24.  Lei de Criação do Conselho Municipal de Fiscalização do FUNDEF;
25.  Lei de Criação da Comissão de Emprego e Renda;
26.  Lei de Implantação do Sistema Municipal de Educação;
27.  Decretos de Regulamentações dos Fundos Municipais;
28.  Lei de Criação da EMSAE;
29.  Regimento Interno da EMSAE;
30.  Regulamentação da EMSAE;
31.  Regimentos Unificados e não Unificados das unidades escolares;
32.  Regimento Interno do Hospital Municipal;
33.  Regulamento de Funcionamento do Mercado Municipal;
34.  Regulamento de Funcionamento do Matadouro Público Municipal;
35.  Regimento de Funcionamento do CEBEC;
36.  Lei de Adiantamento Financeiro;
37.  Lei de Concessão de Diárias;
38.  Regulamentação de Adiantamentos Financeiros;
39.  Regulamentação de Diárias;
40.  Manual de Arquivo Geral;
41.  Manual de Protocolo Geral;
42.  Manual de Administração de Material e Patrimônio (Decreto Regulamentador);
43.  Manual de Controle de Frota;
44.  Manual de Fiscalização de Posturas;
45.  Manual de Fiscalização de Obras;
46.  Manual de Administração de Recursos Humanos;
47.  Manual de Cadastramento Técnico Imobiliário;
48.  Planta Genérica de Valores;
49.  Plano de Contas;
50.  Manual de Execução Orçamentária;
51.  Manual de Elaboração Orçamentária;
52.  Manual de Contabilidade;
53.  Manual de Tesouraria;
54.  Regulamentação de Concessões de Bens Públicos Municipais;
55.  Regulamentação do Uso das Águas do Canal Serra da Batateira;
56.  Regulamentação da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;
57.  Plano Plurianual de Investimentos – PPA;
58.  Lei de Diretrizes Orçamentárias;
59.  Lei Orçamentária Anual.

IV – Exercício de Conhecimento da Realidade do Município Através dos Seguintes Eventos:
a)      Seminário: “Conhecendo a Estrutura Organizacional, seus Sistemas e Subsistemas” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
b)      Seminário: “Aspectos Jurídicos Institucionais da Administração Pública Municipal” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos, Heracles Marconi e, Luiz Antonio Costa de Souza; 
c)      Seminário: “O Sistema Orçamentário Brasileiro e Orçamento Participativo” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos e Joselito Macedo;
d)     Seminário: “Cadastro Técnico como Instrumento de Planejamento” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
e)      Seminário: “Fiscalização de Obras, Uma Necessidade para o Disciplinamento Urbano” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos, e Neide Dias Santos;
f)       Seminário: “Arquivo Geral – Vivíssimo para a Sociedade” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
g)      Seminário: “Geração de Emprego e Renda, Uma Necessidade para o Desenvolvimento” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos e outros;
h)      Seminário: “Sistema Tributário Municipal” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos e outros;
i)        Curso de Elaboração Orçamentária;
j)        Curso de Execução Orçamentária;
k)      Cursos de Licitações e Contratos para a Administração Pública Municipal;
l)        Palestra: “O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos e Heracles Marconi;
m)    Curso de Contabilidade Pública;
n)      Curso de Administração de Tributos Municipais;
o)      Curso de Administração de ISS;
p)      Curso de Administração do IPTU e do ITBI;
q)      Curso de Administração de Taxas, Tarifas e Preços Públicos;
r)       Curso de Redação Oficial;
s)       Seminário: “O Papel do Controle Interno” - Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos; Jackson Henrique Souza Menezes e Antônio Carlos dos Santos Santana;
t)       Curso de Relações Humanas;
u)      Seminário: “A Imagem dos Servidores e da Administração Pública” – Sugestão de Palestrante: Técnico da SODESP de Itabuna;
v)      Seminário: “Administração de Conflitos” – Sugestão de Palestrante: Técnico da SODESP de Itabuna.

V – PROPOSTAS INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS:

V.1. Elaboração de projeto de Lei de Reestruturação do Poder Executivo Municipal – criando uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e promovendo comando Único para as áreas de recursos humanos, tributos e serviços gerais, separando-as das atividades contábeis, financeiras e de compras, a fim de que sejam efetivamente dada a devida atenção às funções de gestão, principalmente de pessoal que é a grande responsável pelo endividamento da administração pública municipal e, a fim de que seja propiciada uma melhor arrecadação tributária;

V.2. Implantação do Arquivo Geral, de forma que possibilite os encaminhamentos para o alcance dos benefícios previdenciários dos servidores e ex-servidores públicos, tendo como consequência o enxugamento da folha de pagamento e o incremento na economia local;

V.3. Implantação de um setor de Assistência Social voltado para os encaminhamentos do cidadão e dos servidores e ex-servidores para os benefícios da previdência social, tendo como consequência o enxugamento da folha de pagamento e o incremento na economia local;

V.4. Implantação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de forma que seja propiciado a deflagração de um conjunto de ações destinadas à geração de trabalho, emprego e renda;

V.5. Encaminhamento à Câmara Municipal dos instrumentos de planejamento propostos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

V.6. Aprovação da Lei de Redefinição do Perímetro Urbano da Sede do Município de Sobradinho, de forma que permita um bom planejamento urbano e a ampliação da base de arrecadação tributária com a inclusão de novas áreas onde possam incidir o IPTU;

V.7. Definição do sistema aplicativo de arrecadação em base integrada com a área contábil e financeira, para o processamento dos dados e informações inerentes ao Cadastro Técnico Imobiliário, para a efetiva arrecadação e, para a preservação dos dados e informações cadastrais;
 
V.8. Redefinição do quadro de pessoal adequando-o à realidade financeira do Município, tendo como critério nomear os servidores estatutários para os comandos intermediários, cujos custos são bem menores que os custos com os comandos destinados a servidores estritamente comissionados e trazidos pelo grupo político. Estas medidas, além da grande economia, propiciarão também, a motivação do quadro de pessoal, bem como o cumprimento de dispositivo constitucional que define a prioridade para a ocupação dos cargos comissionados pelos servidores efetivos;

V.9. Redefinição do Comando da Central de Empreendedorismo e Oportunidades, a fim de que sejam possibilitadas as iniciativas que promovam ações voltadas para a geração de trabalho, emprego e renda;

V.10. Implantação de um calendário de cursos de capacitação para a sociedade, planejado dentro da filosofia da criação da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;

V.11. Implantação de um grupo de técnicos capazes para a geração de Projetos e propostas, dentro da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;

V.12. Promover a capacitação dos comandos superiores, intermediários e da base da administração pública municipal;

V.13. Encaminhar o projeto de lei de reestruturação da EMSAE, a fim de que seja viabilizada uma nova política de gestão da Empresa;

V.14. Redefinir o preço das tarifas de água e esgotos;

V.15. Transformar o Hospital Municipal da Vila São Francisco em uma Fundação Hospitalar, de forma que o possibilite a captação de recursos e à isenção do INSS patronal;

V.16. Viabilizar os projetos indicados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.

            Sobradinho, Ba, em 07 de junho de 2005.


NILDO LIMA SANTOS

                                                     Consultor em Administração Pública



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