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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Católica de Brasília e FACAPE/PE, consultor em administração pública e, em desenvolvimento organizacional, com 46 anos de experiência na área pública iniciada no Exército e, que continuo em toda extensão da vida civil. Responsável por relevantes trabalhos em importância e quantidade, na área de formação e relacionadas ao desenvolvimento da administração pública e das organizações civis; dentre os quais: implantação de entes públicos, reformas administrativas e institucionais, incluindo implantação de município recém-emancipado, planos de carreira, regime jurídico dos servidores, concursos públicos, códigos tributários municipais, defesas de contas públicas, audiências públicas, controle interno, normas de posturas e ambientais, etc. Com a atuação ativa na área da filantropia e das organizações sociais. Com passagens e atuação no Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pernambuco, onde, inclusive, fixou residência.      

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Choque de Gestão na Administração Municipal. Proposta para caso concreto de Sobradinho/BA

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITURA MUNICIPAL)
SOBRADINHO - ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO





PROPOSTA DE CHOQUE DE GESTÃO




I – INTRODUÇÃO

II – BREVE DIAGNÓSTICO

III – ABORDAGEM DO PROBLEMA (Estratégias)
III.1. Conhecimento da Atual Estrutura
III.2. Redefinição da Estrutura
III.3. Conhecimento das Limitações dos Comandos e Redefinição dos Comandos
III.4. Conhecimento dos Instrumentos Institucionais (Base jurídica legal que se assenta a Administração Pública Municipal);
III.5. Conhecimento da Realidade dos Recursos Disponíveis:
a)      Recursos Financeiros (receitas);
b)      Recursos Humanos (quantidade, qualidade, motivação, custos);
c)      Recursos Materiais (quantidade, qualidade, custos de manutenção);
d)     Recursos Institucionais:
1.      Lei Orgânica Municipal;
2.      Lei da Estrutura Organizacional;
3.      Regimentos Internos;
4.      Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;
5.      Plano de Cargos e Salários dos Servidores em Geral;
6.      Estatuto do Magistério Público Municipal;
7.      Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal;
8.      Lei da Temporariedade;
9.      Regulamento do Sistema de Avaliação de Servidor;
10.  Código Tributário Municipal;
11.  Lei de Definição do Perímetro Urbano;
12.  Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano;
13.  Código de Obras e Edificações;
14.  Código de Posturas Municipais;
15.  Código Ambiental;
16.  Lei do Plano Diretor Urbano;
17.  Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
18.  Lei de Criação do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente;
19.  Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social;
20.  Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social;
21.  Lei de Criação do Conselho Tutelar;
22.  Lei de Criação do Conselho Municipal de Turismo;
23.  Lei de Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
24.  Lei de Criação do Conselho Municipal de Fiscalização do FUNDEF;
25.  Lei de Criação da Comissão de Emprego e Renda;
26.  Lei de Implantação do Sistema Municipal de Educação;
27.  Decretos de Regulamentações dos Fundos Municipais;
28.  Lei de Criação da EMSAE;
29.  Regimento Interno da EMSAE;
30.  Regulamentação da EMSAE;
31.  Regimentos Unificados e não Unificados das unidades escolares;
32.  Regimento Interno do Hospital Municipal;
33.  Regulamento de Funcionamento do Mercado Municipal;
34.  Regulamento de Funcionamento do Matadouro Público Municipal;
35.  Regimento de Funcionamento do CEBEC;
36.  Lei de Adiantamento Financeiro;
37.  Lei de Concessão de Diárias;
38.  Regulamentação de Adiantamentos Financeiros;
39.  Regulamentação de Diárias;
40.  Manual de Arquivo Geral;
41.  Manual de Protocolo Geral;
42.  Manual de Administração de Material e Patrimônio (Decreto Regulamentador);
43.  Manual de Controle de Frota;
44.  Manual de Fiscalização de Posturas;
45.  Manual de Fiscalização de Obras;
46.  Manual de Administração de Recursos Humanos;
47.  Manual de Cadastramento Técnico Imobiliário;
48.  Planta Genérica de Valores;
49.  Plano de Contas;
50.  Manual de Execução Orçamentária;
51.  Manual de Elaboração Orçamentária;
52.  Manual de Contabilidade;
53.  Manual de Tesouraria;
54.  Regulamentação de Concessões de Bens Públicos Municipais;
55.  Regulamentação do Uso das Águas do Canal Serra da Batateira;
56.  Regulamentação da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;
57.  Plano Plurianual de Investimentos – PPA;
58.  Lei de Diretrizes Orçamentárias;
59.  Lei Orçamentária Anual.

IV – Exercício de Conhecimento da Realidade do Município Através dos Seguintes Eventos:
a)      Seminário: “Conhecendo a Estrutura Organizacional, seus Sistemas e Subsistemas” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
b)      Seminário: “Aspectos Jurídicos Institucionais da Administração Pública Municipal” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos, Heracles Marconi e, Luiz Antonio Costa de Souza; 
c)      Seminário: “O Sistema Orçamentário Brasileiro e Orçamento Participativo” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos e Joselito Macedo;
d)     Seminário: “Cadastro Técnico como Instrumento de Planejamento” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
e)      Seminário: “Fiscalização de Obras, Uma Necessidade para o Disciplinamento Urbano” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos, e Neide Dias Santos;
f)       Seminário: “Arquivo Geral – Vivíssimo para a Sociedade” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos;
g)      Seminário: “Geração de Emprego e Renda, Uma Necessidade para o Desenvolvimento” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos e outros;
h)      Seminário: “Sistema Tributário Municipal” – Sugestão de Palestrante: Nildo Lima Santos e outros;
i)        Curso de Elaboração Orçamentária;
j)        Curso de Execução Orçamentária;
k)      Cursos de Licitações e Contratos para a Administração Pública Municipal;
l)        Palestra: “O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais” – Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos e Heracles Marconi;
m)    Curso de Contabilidade Pública;
n)      Curso de Administração de Tributos Municipais;
o)      Curso de Administração de ISS;
p)      Curso de Administração do IPTU e do ITBI;
q)      Curso de Administração de Taxas, Tarifas e Preços Públicos;
r)       Curso de Redação Oficial;
s)       Seminário: “O Papel do Controle Interno” - Sugestão de Palestrantes: Nildo Lima Santos; Jackson Henrique Souza Menezes e Antônio Carlos dos Santos Santana;
t)       Curso de Relações Humanas;
u)      Seminário: “A Imagem dos Servidores e da Administração Pública” – Sugestão de Palestrante: Técnico da SODESP de Itabuna;
v)      Seminário: “Administração de Conflitos” – Sugestão de Palestrante: Técnico da SODESP de Itabuna.

V – PROPOSTAS INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS:

V.1. Elaboração de projeto de Lei de Reestruturação do Poder Executivo Municipal – criando uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e promovendo comando Único para as áreas de recursos humanos, tributos e serviços gerais, separando-as das atividades contábeis, financeiras e de compras, a fim de que sejam efetivamente dada a devida atenção às funções de gestão, principalmente de pessoal que é a grande responsável pelo endividamento da administração pública municipal e, a fim de que seja propiciada uma melhor arrecadação tributária;

V.2. Implantação do Arquivo Geral, de forma que possibilite os encaminhamentos para o alcance dos benefícios previdenciários dos servidores e ex-servidores públicos, tendo como consequência o enxugamento da folha de pagamento e o incremento na economia local;

V.3. Implantação de um setor de Assistência Social voltado para os encaminhamentos do cidadão e dos servidores e ex-servidores para os benefícios da previdência social, tendo como consequência o enxugamento da folha de pagamento e o incremento na economia local;

V.4. Implantação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de forma que seja propiciado a deflagração de um conjunto de ações destinadas à geração de trabalho, emprego e renda;

V.5. Encaminhamento à Câmara Municipal dos instrumentos de planejamento propostos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

V.6. Aprovação da Lei de Redefinição do Perímetro Urbano da Sede do Município de Sobradinho, de forma que permita um bom planejamento urbano e a ampliação da base de arrecadação tributária com a inclusão de novas áreas onde possam incidir o IPTU;

V.7. Definição do sistema aplicativo de arrecadação em base integrada com a área contábil e financeira, para o processamento dos dados e informações inerentes ao Cadastro Técnico Imobiliário, para a efetiva arrecadação e, para a preservação dos dados e informações cadastrais;
 
V.8. Redefinição do quadro de pessoal adequando-o à realidade financeira do Município, tendo como critério nomear os servidores estatutários para os comandos intermediários, cujos custos são bem menores que os custos com os comandos destinados a servidores estritamente comissionados e trazidos pelo grupo político. Estas medidas, além da grande economia, propiciarão também, a motivação do quadro de pessoal, bem como o cumprimento de dispositivo constitucional que define a prioridade para a ocupação dos cargos comissionados pelos servidores efetivos;

V.9. Redefinição do Comando da Central de Empreendedorismo e Oportunidades, a fim de que sejam possibilitadas as iniciativas que promovam ações voltadas para a geração de trabalho, emprego e renda;

V.10. Implantação de um calendário de cursos de capacitação para a sociedade, planejado dentro da filosofia da criação da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;

V.11. Implantação de um grupo de técnicos capazes para a geração de Projetos e propostas, dentro da Central de Empreendedorismo e Oportunidades;

V.12. Promover a capacitação dos comandos superiores, intermediários e da base da administração pública municipal;

V.13. Encaminhar o projeto de lei de reestruturação da EMSAE, a fim de que seja viabilizada uma nova política de gestão da Empresa;

V.14. Redefinir o preço das tarifas de água e esgotos;

V.15. Transformar o Hospital Municipal da Vila São Francisco em uma Fundação Hospitalar, de forma que o possibilite a captação de recursos e à isenção do INSS patronal;

V.16. Viabilizar os projetos indicados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.

            Sobradinho, Ba, em 07 de junho de 2005.


NILDO LIMA SANTOS

                                                     Consultor em Administração Pública



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