Por diversas vezes tenho lido e ouvido de políticos,
em seus depoimentos na condição de dirigentes de órgãos públicos, de que um dos
grandes entraves à boa administração pública é o “corporativismo do
funcionalismo público”. Tanto faz serem de direita, centro, ou de esquerda.
Sejam do PFL, PSDB, ou do PT, o coro é um só e, para eles, os funcionários
públicos são sempre os culpados. Não se deu conta a sociedade, de que os
pseudos reformadores do Estado com estes sofismas estão escondendo o que há de
mais podre e mais perverso para a Nação que é o corporativismo político.
Diga-se de passagem: de maus políticos que foram escolhidos através de um
processo de escolha viciado e defeituoso em todos os seus aspectos, desde os
relacionados à formação escolar e cultural dos que escolhem e dos que são
escolhidos, até os relacionados às condições morais da imensa maioria que se
submete a um processo político de escolha onde a própria chance de participar
do processo já é sobrecarregada de doses excessivas de cinismo, mentira,
desonestidade e imoralidade. Desconhecem os falsos reformadores de que na
história deste país os funcionários públicos nunca tiveram a chance de decidir e
que nunca decidiram coisa alguma e, que seus vícios foram assimilados dos
políticos corruptos ou incompetentes que sempre estiveram no comando das
instituições públicas. Então, como culpar uma categoria que ainda não se
efetivou dentro do mínimo de respeito e de valor necessários e fundamentais à
verdadeira existência do Estado soberano ?!
O que leva os políticos a culpá-los pelos destinos da infeliz sociedade
que habita este imenso território chamado Brasil ?!
O Estado é para sempre, e os dirigentes públicos, no
nosso sistema, são passageiros. A duração do Estado reside na capacidade que
têm os seus agentes públicos de mantê-lo íntegro como estrutura de poder
administrativo. E, somente o servidor público revestido da estabilidade e do
reconhecimento profissional que propicie a sua melhor formação, é capaz de
manter a continuidade dos serviços públicos como um dos princípios para a
existência do próprio Estado. E, isto, até hoje, os políticos não tiveram a
capacidade de entender. Isto não lhes interessa. O que lhes interessa é o
corporativismo político que solapa as funções do Estado com suas consequentes
atribuições para distribui-las como prêmio ou retribuição aos seus amigos,
familiares e correligionários políticos através do empreguismo no leilão dos
cargos e empregos públicos.
Os poderes políticos constituídos sempre
descumpriram as leis - aliás, eles são as próprias leis! Se o caso se torna
escandaloso, então se faz uma nova lei para acomodar a ilegalidade
legalizando-a. Foi assim na Constituição Federal de 1967, quando deram a
estabilidade aos servidores admitidos, sem concurso público, que contavam mais
de cinco anos de efetivo exercício até a data da promulgação daquela Carta
Magna. Como foi também na Constituição Federal de 1988, em razão da
persistência ao não cumprimento da lei pelos sucessivos grupos políticos que se
alternaram na direção das administrações públicas brasileiras. Na verdade eles
protegeram aos seus. Esta estabilidade não é a estabilidade saudável ao Estado.
A estabilidade que não deveria ser tocada seria a do servidor efetivo
concursado e que entrou na administração pública por mérito e, portanto, na boa
forma das leis que definem a estrutura do Estado Brasileiro, é este servidor
que sustenta o Estado independente e eficiente. Não este Estado dos políticos
que o têm como propriedade privada de seleto grupo que o arquiteta e o domina
ao seu servir. Entretanto, se a estabilidade foi dada pela Constituição
Federal, aos não concursados, tem que ser respeitada para que esta tenha o seu
império necessário junto à sociedade senão será o caos generalizado e a ofensa
ao direito adquirido.
Por incrível que pareça, os petistas já estão
facilmente se engajando no discurso de que é necessário repensar a estabilidade
dos funcionários públicos e a continuidade do Regime Jurídico Único. Este é o
mesmo discurso dos neoliberais que estão tomando de assalto a nação brasileira.
Então, está bastante claro de que: o que é bom para o Brasil não é bom para os
políticos e vice-versa, não importando a sua origem; salvando-se raríssimas e
honrosas exceções perdidas neste imenso mar de oportunismo e de lama formado
pelos que têm o Estado como propriedade e o destroem, apesar deles serem
servidos. Seja figurado pelo Município, Estado Federado ou pela União.
O ataque aos funcionários públicos sempre foi usado
como estratégia por aqueles que não têm boas intenções com a coisa pública e a
querem usurpá-la em proveito próprio. Esta é a grande verdade que os políticos
escondem.
* Bel. em
Ciências Administrativas. Consultor em Administração Pública
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